Afastamento do Deputado Jorge Babu

PT do Rio se reunirá para decidir afastamento do deputado Jorge Babu, envolvido com milícias
O Globo Online, Agência Brasil

RIO - A executiva regional do PT do Rio de Janeiro e a bancada do partido na Assembléia Legislativa se reúnem na próxima segunda-feira para decidir sobre o afastamento do deputado estadual Jorge Babu, acusado pelo Ministério Público de envolvimento com milícias . De acordo com o presidente regional do PT do Rio, Alberto Cantalici, há uma grande pressão dentro do partido pelo afastamento de Babu.

- A reunião servirá para decidirmos qual será o procedimento adotado. Sabemos que será um procedimento sumário, mas é necessário que o estatuto do partido seja cumprido, dando a ele o amplo direito de resposta - explicou Cantalici.
Na opinião do deputado federal petista Antônio Carlos Biscaia, que é coordenador do Núcleo de Segurança Pública do PT Nacional, a decisão de afastar Babu é tardia e o diretório regional do partido é responsável pelo desgaste sofrido pela legenda devido às denúncias contra o parlamentar.
- A decisão de manter um bandido desses no partido só poderia dar nisso - disse o deputado, que já ocupou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

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Sob o domínio do medo

Dez anos depois de criado, o programa de proteção à vítima e à testemunha ameaçadas coleciona fracassos e até mortes de pessoas sob sua guarda

Renato Garcia

“Que programa de proteção é esse que deixa um garoto morrer na piscina da casa que deveria ser seu porto seguro?”
Maria José, advogada
MARCELO PIZATO/AG. ISTOÉ

Legenda da foto:
DESESPERO Cláudia entrou e saiu do programa e agora teme pelo filho de 26 anos

Em outubro de 1998, Cláudia (*), depois de muito pedir, conseguiu ingressar no Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Parentes das Vítimas (Provita), criado em Pernambuco em 1996 e que, naquela época, estava sendo implantado no Rio de Janeiro graças a um convênio com o governo federal. Cláudia pedia segurança para ela e seus dois filhos. Ela testemunhara contra um grupo de policiais federais, civis e militares, investigados por tráfico de drogas, extorsão e pela morte do traficante Carlos Antonio Ruff. Mas ela não obteve a segurança almejada. Sem assistência médica e psicológica e quase passando fome, Cláudia abandonou o Provita em 2002. Desamparada, ela pediu o retorno e foi reintegrada no mesmo ano. Em 2006, entretanto, Cláudia foi desligada definitivamente, sob a alegação de ter desrespeitado uma das regras do programa – teria revelado a um desconhecido que estava sob proteção. Hoje, aos 45 anos, perambula pelo Rio de Janeiro, vulnerável à vingança de quem denunciou e, segundo diz, sendo ameaçada. Sua preocupação, agora, é com o filho mais velho, hoje com 26 anos, que continua no programa, mas está prestes a ser desligado, já que a permanência prevista é de apenas dois anos. “Se ele voltar, será morto”, diz a angustiada mãe.

Criado em Pernambuco pela organização não-governamental Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações Populares (Gajop), em 1996, o Provita foi encampado pelo governo federal, dois anos depois e estendido a vários Estados brasileiros. Em 1999, o governo federal sancionou a Lei nº 9.807, regulamentando o sistema de proteção, incluindo a delação premiada e a possibilidade de mudança de identidade de pessoas protegidas. O Sistema Federal de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas é administrado por ONGs, com participação do Ministério Público, do Poder Judiciário e das administrações dos Estados conveniados, com verbas dos governos federal e estaduais.

Apesar das boas intenções, em menos de dez anos o sistema mostrou-se ineficaz, com vários casos de desistência, desligamentos e até mortes de testemunhas sob proteção – o que é negado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH). “Oficialmente, não reconhecemos nenhuma morte de pessoas integradas ao programa”, diz a assessora de imprensa da SEDH, Carla Oli veira. “Uma pessoa só é desligada quando não corre mais risco nenhum. Mas tem gente que, mesmo assim, quer continuar no sistema. Então, ela é desligada”, diz. Para o ex-procurador Geral de Justiça do Rio e membro da Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Biscaia, também deputado federal (PT/RJ), a estrutura para uma proteção efetiva à testemunha não é a mais correta. “Sou contra transferir responsabilidade de proteção a testemunhas a organizações não-governamentais, como o Provita. O Estado é quem deve assumir essa obrigação”, afirma. Biscaia defende o que dá certo em outros países, como os Estados Unidos, onde a responsabilidade é do Departamento de Justiça.

A advogada Maria José (*), 40 anos, deixou o Provita, em Brasília, e retornou ao Rio depois de encontrar o filho adolescente morto na piscina do condomínio onde estava sob o abrigo que lhe fora oferecido. “Queriam arquivar o caso como afogamento. Não concordei. Quero que a morte do meu filho seja investigada”, brada ela. Maria José diz que o filho foi assassinado, já que ele sabia nadar muito bem. Segundo ela, eles estavam sob proteção porque um parente próximo testemunhara contra agentes da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, acusados de torturar e matar o comerciante sino-brasileiro Chan Kim Chang, em 2003. Hoje, revoltada, Maria questiona: “Que programa de proteção é esse que deixa um garoto morrer na piscina da casa que deveria ser seu porto seguro?” Em março de 2007, Andréa (*), 29 anos, foi desligada do Provita por não ter conseguido emprego num Estado do Nordeste, onde estava escondida. A mulher, que denunciou o envolvimento de membros do MST de Rondônia com o crime organizado, só não foi para a rua da amargura porque o defensor público da União, Dinarte Pascoal Freitas, conseguiu ordem judicial para que ela fosse reinserida no programa até que conseguisse meios de se sustentar sem correr riscos. “Ela não conseguia emprego por não poder se identificar e não ter referências”, explicou Freitas. “Testemunha não pode ser abandonada”, afirma.

Outras duas mortes ocorreram no mesmo ano, em 2002. No dia 6 de maio, Márcia de Lima Nunes, 19 anos, foi encontrada morta por enforcamento no apartamento onde fora hospedada pelo programa, em Porto Alegre. Conhecida como “A testemunha número 11”, Márcia havia denunciado policiais à CPI de Combate ao Crime Organizado, por envolvimento na exploração sexual de crianças e adolescentes no Rio Grande do Sul, dois anos antes de ser encontrada morta. O outro crime aconteceu com a estudante paulista Karina Mousquer Arndest, 26 anos, igualmente encontrada morta por enforcamento num hotel da região serrana do Rio, no dia 10 de outubro. Cinco meses antes, denunciara um policial por tráfico. Condenado a nove anos de prisão, o policial conseguiu fugir da cadeia quase um mês antes da morte de Karina.

Isto É Independente

Biscaia participa de Seminário sobre Ética na Responsabilidade

A convite da deputada Raquel Teixeira, PSDB/Goiás, o Ministro da Educação, Fernando Haddad, o senador Cristóvão Buarque e o deputado Biscaia participaram do Seminário Ética e Responsabilidade na Educação. Uma promoção da Câmara dos Deputados em parceria com a Unesco, o seminário abordou, também, a questão da corrupção na educação, pesquisada por uma integrante da organização na França, e comentada por Biscaia no encontro.

Comissão aprova proposta

Comissão aprova proposta que tipifica crimes de milícia e extermínio
Isabel Braga - O GloboOnline
BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou agora há pouco o substitutivo do projeto que tipifica crimes de milícia e extermínio e aumenta pena para quem cometer esse tipo de delito. O projeto altera artigos do Código Penal.
A proposta pode gerar polêmica na votação no plenário prevista para ainda hoje. Isso porque o projeto descola a competência de apuração e julgamento destes tipos de crime para Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal. O crime passa a ser considerado contra a União.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defendeu a medida. Para ele, só desta maneira será possível enfrentar o problema das milícias.
- É uma questão polêmica, mas uma demonstração e evidente que se quer enfrentar as milícias.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do projeto agrupado, comentou que a questão das milícias é nacional e “particularmente sensível” no Rio de Janeiro.
- Hoje, de 500 mil a 1 milhão de cariocas se encontram impedidos de sua livre manifestação. Em algumas regiões do Rio temos situações de exceção em que eleitores não podem escolher livremente seus candidatos e são reféns da milícia e do tráfico. Essa Comissão ( Segurança Pública) da uma resposta a isso.
O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) discordou da proposta apresentada:
- Não concordo que seja um crime especial. Acho que é um crime comum - afirmou.

SOS Iserj

O deputado Antonio Carlos Biscaia, em audiência realizada no mês de agosto de 2008 com o Ministro da Educação, Fernando Haddad, encaminhou pleito do corpo docente do Instituto Superior de Educação do Rio de Janeiro (Iserj), pedindo a sua federalização. A questão sendo estudada pela secretaria de Ensino Superior do MEC, que deverá receber uma delegação de professores, tendo à frente a diretora-geral do Instituto, Sandra Santos, que conta com o apoio de toda a comunidade de alunos e professores da instituição. Leia mais

Crivella defende Cimento Social

Crivella defende Cimento Social e ataca Biscaia
Flávio Tabak - O GloboOnline

RIO - O candidato do PRB a prefeito do Rio, Marcelo Crivella, defendeu as obras do Cimento Social, analisadas em relatório apresentado nesta quinta-feira pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O documento constatou uso eleitoral do projeto. Segundo o senador, não há emenda parlamentar para as obras no Morro da Providência, pois, segundo ele, são de interesse do governo federal.

- São recursos do orçamento público federal, do Ministério das Cidades, que repassou ao Exército para que a obra fosse feita por interesse do governo e determinação do presidente Lula e da ministra Dilma, em acordo com o ministro das cidades. São recursos da união, exatamente como outras obras que o Exército realiza pelo Brasil.

Crivella disse que ainda não leu o relatório. De acordo com ele, a Advocacia Geral da União pediu para que o Tribunal Regional Eleitoral liberasse as obras. Crivella disse ainda que o relatório elaborado pelo deputado federal Antônio Carlos Biscaia, da Comissão de Segurança Pública, pode ter motivação eleitoral:

- Levantar um relatório como esse no momento eleitoral estando ele (Biscaia) diretamente envolvido na campanha do Molon cria na opinião pública a idéia de conflito de interesses. Prefiro achar que seja síndrome de suplente (Biscaia assumiu o lugar do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos). É o que assume com vontade de mostrar serviço.

“Cimento” teve objetivo eleitoral

Comissão: ‘Cimento’ teve objetivo eleitoral

Blog do Noblat, O Globo Online

Conclusão é de relatório de grupo de trabalho da Câmara sobre uso do Exército
De Catarina Alencastro:
Um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública da Câmara concluiu que houve “desvio de finalidade” no emprego das Forças Armadas nas obras do programa Cimento Social no Morro da Providência, no Rio. O relatório, assinado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), diz que a emenda parlamentar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) com recursos para a obra teve por finalidade “o uso eleitoral”.
— O objetivo dos militares que estavam lá era a segurança orgânica das obras. Eles foram lá para isso. O emprego das Forças Armadas ocorreu com desvio de finalidade. A emenda parlamentar do senador Crivella foi feita com finalidade de uso eleitoral — disse Biscaia, antecipando seu relatório, que será apresentado hoje na Comissão de Segurança. Ele integra a campanha de Alessandro Molon (PT), adversário de Crivella na disputa pela prefeitura do Rio.
Segundo Biscaia, a única coisa que amparava o envio das tropas para o morro era um convênio entre uma secretaria do Ministério das Cidades e o Ministério do Exército

Tarso defende decisão do STF

ABUSO DE PODER
Tarso defende decisão do STF que restringe uso de algemas
Globonews TV; Agência Brasil

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor regras rígidas ao uso de algemas no país. Os ministros estabeleceram que os presos só poderão ter as mãos imobilizadas em casos excepcionais, que incluam ameaças concretas à segurança alheia.
- Toda a nossa preocupação (do governo) em relação ao uso das algemas em operações policiais está contemplada nessa decisão do STF. A restrição ao uso das algemas é indistintamente para todos e, por isso mesmo, sensata e importante - afirmou Tarso, durante solenidade de apoio à Lei Seca no Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
Decisões como esta do Supremo Tribunal Federal estão na contramão dos anseios da sociedade brasileira, que não tolera mais a impunidade
Uma das poucas vozes contrárias às novas regras sobre o uso de algemas estabelecidas pelo STF, o advogado e deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) discordou do posicionamento do STF que, segundo ele, está na “contramão dos anseios da sociedade”.
- Discordo inteiramente da decisão do STF. A decisão unânime dos jurados, em caso de homicídio, não seria influenciada pelo uso das algemas. Decisões como esta do Supremo Tribunal Federal estão na contramão dos anseios da sociedade brasileira, que não tolera mais a impunidade. E coloca em dúvida o princípio de igualdade de todos perante a lei e ainda não contribui para a necessária credibilidade do Judiciário, nem tampouco para o aperfeiçoamento das instituições democráticas - disse Biscaia, lembrando que o argumento de que o uso de algemas é uma forma de execrar o cidadão não tem amparo na legislação, o que é agravado pela súmula vinculante.
A decisão do Supremo deve ser transformada em regra na próxima semana, quando a Corte editará uma súmula vinculante estabelecendo limites ao uso de algemas em ações policiais, transporte de presos ou julgamentos. (Leia mais: Mulher de marceneiro morto critica anulação de julgamento de assassino)
Para Tarso, a decisão do STF segue o princípio da Constituição, de que todos são iguais perante a lei.
- A decisão que seria inaceitável seria a que fizesse distinção entre pessoas e funções públicas exercidas pelos que poderiam ou não ser algemadas, o que seria uma discriminação inaceitável e que feriria o princípio da igualdade formal, o que não é o caso. A decisão do Supremo foi correta, estabelecendo a oportunidade e a necessidade real do uso das algemas - sem fazer distinção funcional ou referente à pessoa. Isso é que é importante, porque aí a Lei é aplicada para todos - disse.

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Sem amparo na carta

Rio - Não há justificativa razoável para que se ampliem as garantias vigentes em favor dos escritórios de advogados, onde as buscas e apreensões policiais só podiam acontecer quando amparadas por uma decisão judicial e sempre na presença de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A imunidade absoluta, contida no projeto de lei 5.245, de 2005, apresentado pelo deputado Michel Temer (PMDB-SP), que alterou o Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906, de 04.07.94) não encontra respaldo na Constituição Federal. Nem sequer para o domicílio, erigido em asilo inviolável do indivíduo no art. 5º, XI da nossa Carta Magna, foi concedida tal prerrogativa. Todos são iguais perante a lei, e o advogado não pode ser alçado à categoria de cidadão acima de qualquer suspeita ou de ações com amparo da Justiça.

A blindagem absoluta aos escritórios de advocacia estabelecida no projeto causará sérios prejuízos ao combate à criminalidade, que necessita, nos tempos que correm, ser facilitada, ante o vulto da sua exacerbação. Há que se considerar, ainda, que com a nova lei, sancionada ontem pelo presidente da República em exercício, José Alencar, os criminosos podem vir a transformar advogados em depositários de provas e de instrumentos de seus crimes.

O projeto de lei do deputado Michel Temer é, assim, sob o meu ponto de vista, inteiramente contrário ao interesse público, uma vez que contribuirá para o avanço da criminalidade organizada e para a impunidade dos crimes do colarinho branco.

 Antonio Carlos Biscaia

Deputado Federal - PT/RJ

 

Publicado no Jornal O Dia em 08/08/2008

Decisão do STF na contramão dos anseios da sociedade

Decisão do STF está “na contramão dos anseios da sociedade”, diz Biscaia
O GloboOnline

SÃO PAULO - Uma das poucas vozes contrárias às novas regras sobre o uso de algemas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado e deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) discordou do posicionamento.
Segundo ele, a decisão do STF está na “contramão dos anseios da sociedade”. Leia mais