Beira-Mar montou organização incontrolável

Antonio Carlos Biscaia disse nesta sexta-feira que não há regime ou sistema prisional no Brasil capaz de impedir que o Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, continue mantendo contato com o mundo externo e comandando a sua organização criminosa de dentro da cadeia. “Ele montou uma organização incrível e incontrolável”, afirmou.

Nesta semana, a Polícia Federal (PF) prendeu 11 pessoas ligadas à quadrilha do traficante nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. A mulher de Beira-Mar, Jaqueline Alcântara de Morais, também foi presa na operação e, na casa dela, foram apreendidos US$ 200 mil em espécie, além de jóias, documentos e computadores.

Ela é apontada pela PF como a segunda pessoa mais importante da quadrilha comandada por Beira-Mar da penitenciária de segurança máxima de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

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As perigosas ligações do crime organizado

Devemos estar voltados para o combate à violência e à criminalidade, que atingiram em nosso país níveis inimagináveis. O crime, cada vez mais organizado, vem aterrorizando a população, sobretudo nas grandes cidades.
Os criminosos que antigamente, no máximo, se aglutinavam em pequenas quadrilhas, hoje estruturam-se em organizações sofisticadas, com atuação transnacional.
No Rio de Janeiro, temos assistido, com misto de indignação, estupefação e terror, o absurdo surgimento de um poder paralelo da bandidagem que, em desafiadores confrontos com a autoridade pública e com insólita audácia, impõem fechamento de comércio e de escolas, estabelecem toque de recolher.
A prisão de criminosos, quando acontece, não se traduz, como deveria, em proteção social, posto que mesmo recolhidos a estabelecimentos prisionais, continuam operando como se livres estivessem.
Recentemente, o episódio do Morro da Providência comprova o controle de narcotraficantes em áreas da cidade e a morte do menino João Roberto revela o despreparo de integrantes da polícia militar, gerando um clima de verdadeiro pânico.
As organizações criminosas, envolvidas com o narcotráfico, praticam homicídios, roubos e seqüestros. Na medida em que operações da Polícia Federal desvendam e revelam o envolvimento de autoridades com o crime, a situação de segurança pública atinge nível de completo descontrole.
Esse vertiginoso crescimento dos índices de violência revela, inquestionavelmente, que as ramificações do crime organizado já alcançaram as instituições do Estado.
A cada momento são revelados casos do envolvimento de setores do aparelho policial com organizações criminosas e, o que é mais grave, contando com o apoio de autoridades superiores.
Alguns exemplos são emblemáticos, como a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-governador Anthony Garotinho, atual presidente regional do PMDB, e o delegado Álvaro Lins, (preso em Bangu 8), por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, entre outros.
De idêntica e extrema gravidade os fatos revelados pelas investigações realizadas pela PF e pelo MPF e que levaram a prisões temporárias Daniel Dantas, Naji Nahas e Celso Pitta, por decisão do competente e corajoso juiz federal Dr. Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal do Estado de São Paulo. Dez horas após deixar a carceragem da PF em São Paulo, beneficiado por habeas corpus do Presidente do STF, Gilmar Mendes, Dantas teve sua prisão preventiva decretada pelo mesmo juiz Fausto de Sanctis, por tentativa de suborno a um delegado da PF. Novo habeas corpus concedido pelo Presidente do STF, colocou novamente o banqueiro em liberdade.
Tais decisões, de duvidosa legalidade, criaram um foro privilegiado não previsto na Constituição da República, demonstrando o grau de dificuldade em se investigar crimes do “colarinho branco” e figuras notórias da sociedade.
No âmbito do Poder Legislativo federal, estadual e municipal registra-se a inusitada investidura e a permanência de parlamentares cuja notoriedade é decorrente da prática de delitos de extrema gravidade e grande repercussão, conforme reiterada divulgação dos órgãos de comunicação.
Assim, merecem rigorosa investigação eleitoral as atividades de políticos ostensivamente vinculados ao jogo do bicho, aos jogos ilegais e a outras atividades criminosas, como ocorre no Município de Nilópolis, cujos tentáculos já alcançaram a outrora aprazível e pacífica Teresópolis.
O princípio inscrito no art. 5º, inciso LVII, de presunção de inocência até o trânsito em julgado da sentença condenatória, não pode, como sucede, embasar pretensões eleitorais de notórios candidatos envolvidos em práticas anti-sociais que, uma vez investidos em mandatos, conseguem escapar à ação da justiça, amparados em anacrônico sistema de imunidade parlamentar ou absurdos privilégios de foro especial.
Com o mandato social que lhe foi outorgado pelo Constituição de 1988, o Ministério Público deve impugnar os candidatos que estiverem respondendo a processo judicial pela prática dos crimes hediondos ou por atos de improbidade, para que o Poder Judiciário possa negar registro aos fichas-sujas.
E, principalmente, impõe-se a todos e a cada um, exercer a cidadania para, com o voto de consciência e de decisão, banir as ligações perigosas da criminalidade organizada.

Antonio Carlos Biscaia
Deputado Federal - PT/RJ

Texto publicado no jornal da OAB, edição de novembro/2008.

Aprovado projeto que garante direitos de trabalhador em caso de acidente

Foi aprovado nesta quinta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o projeto de lei (PL 3141/97), do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado. Pelo texto relatado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), fica suspensa a contagem do prazo do contrato durante o período do afastamento do empregado que tenha sofrido acidente do trabalho. “As medidas visam garantir os direitos do empregado e incentivar o empregador a prevenir acidentes do trabalho e doenças profissionais”, afirmou João Paulo.
O tempo do contrato volta a ser contabilizado imediatamente após o empregado ser considerado reabilitado pelo órgão da Previdência Social. O projeto determina ainda que o empregador é o responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de afastamento do trabalho, independentemente da data pactuada para a extinção do contrato.
Na justificativa da proposta, João Paulo argumenta que o projeto é necessário porque a crise na oferta de emprego leva os trabalhadores a aceitar qualquer forma de contrato. “Com isso, tem aumentado o número de empregos sem respeito às garantias mínimas previstas em leis. Aumentam também as formas precárias de relação trabalhista”, acrescentou.
Crime de injúria

Também relatado pelo deputado Biscaia, foi aprovado pela CCJ o projeto de lei (PL 419/99) do deputado Paulo Rocha (PT-PA), que transforma o crime de injúria qualificada - raça, cor, etnia, religião ou origem - (hoje ação privada) em crime de ação pública. Paulo Rocha argumenta que é fundamental garantir aos agredidos, que geralmente são pessoas pobres, o direito de exigir reparação na Justiça. “Assim, o Ministério Público e a Defensoria Pública poderão prestar assistência jurídica aos ofendidos”, afirmou.

Agência Informes

Duas faces da mesma eleição

Já não mais tão perplexos, mas ainda indignados, assistimos a eleição de Carminha Jerominho, até então encarcerada no presídio de segurança máxima de Catanduvas, sob a acusação de se beneficiar de milícias para obter votos. Filha do vereador conhecido como Jerominho (PMDB), preso em Bangu 8 sob a mesma acusação, ela se elegeu também vereadora pelo PT do B, com mais de 22 mil votos. Agora, solta, ela afirma, ao que parece, com bastante conhecimento da causa, que “milícia é mal menor que tráfico!”
Na mesma linha de candidatos ficha suja, só falando do Rio de Janeiro, elegeu-se vereador pelo inexpressivo PMN, com mais de 10 mil votos, Cristiano Girão, outro sobre o qual pesam acusações de envolvimento com milícias. E, da mesma forma absurda, embora num patamar mais preocupante, foi reeleita prefeita em Magé a não menos polêmica Núbia Cozzolino, cuja administração foi marcada por inúmeras denúncias de irregularidades numa Baixada Fluminense repleta de desigualdades sociais.
Na contramão desses votos lamentavelmente viciados, a eleição do prefeito Jorge Mário, em Teresópolis, merece registro e comemoração. O médico petista entrou para a história da cidade por ter recebido o maior número de votos (45,97% dos votos válidos) em uma eleição no município.
A vitória de Jorge Mário é uma vitória da sociedade local que desde o início do processo eleitoral acusou a violência dos métodos de coação do principal adversário, o ex-prefeito e banqueiro do jogo do bicho Mário Tricano (PP). Parceiro do velho contraventor Anísio Abraão David, de Nilópolis, ele desejava retornar ao posto a qualquer preço, ainda que sua gestão não houvesse deixado saudade nas pessoas de bem. Ao contrário, para evitar a sua volta e o avanço do crime organizado na cidade, surgiu um movimento apolítico e suprapartidário denominado “Nossa Teresópolis”.
Como já tinha conhecimento da trajetória de Mário Tricano, desde a época do enfrentamento aos bicheiros, recebi através de cartas e e-mails denúncias graves que me levaram a fazer um duro pronunciamento na tribuna da Câmara dos Deputados, em julho passado, referindo-me ao estilo truculento de Tricano, a cujo grupo se atribui também a devastação ambiental da aprazível cidade serrana. No discurso, me comprometi a buscar o Ministério Público e o superintendente da Polícia Federal no Rio, delegado Jacinto Caetano, para solicitar as providências necessárias no sentido de impedir que as ameaças do bicheiro aos que se opunham à sua candidatura não viessem a se concretizar.

Na rapidez do mundo virtual, esse pronunciamento foi lançado no You Tube e em menos de 24 horas já havia computado mais de 3 mil acessos. Os jornalistas reavivaram a memória do fato e algumas boas matérias foram publicadas deixando clara a relação de Tricano com Anísio e cia.
Compromisso assumido, a Polícia Federal, em apoio à corajosa e competente ação da Juíza eleitoral, Daniela Assumpção, realizou um trabalho perfeito no dia das eleições, desmontando o forte esquema de boca de urna armado pela candidatura Tricano.
Que se propague para o país o exemplo da bela Teresópolis: o povo denunciou, o Poder Público agiu e todos agradecemos uma eleição justa e limpa, que deveria ser regra sempre e jamais exceção!

Antonio Carlos Biscaia
Deputado Federal – PT/RJ