Participação de Biscaia na CPI dos Grampos repercute na mídia

Brasília (16/4) – A intervenção do deputado Antonio Carlos Biscaia na CPI dos Grampos que ouviu, nesta quinta-feira, o banqueiro condenado por corrupção Daniel Dantas, teve grande repercussão na mídia. Ao se declarar “estarrecido” com o depoimento do empresário, que compareceu pela segunda vez à CPI, o parlamentar petista afirmou que ele distorcia os fatos para se mostrar “vítima” e desmoralizar a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz federal Fausto de Sanctis que o condenou a dez anos de prisão.

Leia, a seguir, notícias divulgadas sobre o assunto, inclusive uma entrevista à TERRA MAGAZINE do portal TERRA.

TERRA MAGAZINE – PORTAL TERRA

Quinta, 16 de abril de 2009, 15h56. Atualizada às 16h39

Biscaia: Poder de Dantas não pode desmoralizar PF

Thais Bilenky

Membro da CPI dos Grampos, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) avalia que o depoimento de Daniel Dantas hoje (16) à comissão “não merece a menor credibilidade”. Para Biscaia, “as perguntas foram feitas de maneira tal que, para quem chegasse naquele momento, poderia imaginar que Dantas seria uma vítima de gravações e interceptações clandestinas e ilegais, e não aquele responsável pelo contrato com a Kroll, que montou um grande esquema de interceptações no nosso país”.

O deputado petista julga necessário resistir a tentativas de desmoralizar a Polícia Federal e o Ministério Público:

- Nós não podemos permitir, a partir da Operação Satiagraha, que o poder do seu Daniel Dantas, que parece que é muito grande, leve a uma desmoralização da PF. Nós não podemos admitir que o juiz Fausto de Sanctis sofra qualquer tipo de punição.

Biscaia interviu dizendo que “estava absolutamente estarrecido com o que estava vendo”. Em entrevista a Terra Magazine, o deputado elogia a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público:

- Você pode até apontar algum tipo de abuso aqui e ali nas ações da PF, mas nos últimos anos, a ação transparente, republicana, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal têm permitido pela primeira vez nesse país que quadrilhas organizadas do colarinho branco, fraudes, corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro sejam desbaratadas. Isso é um fato público, notório. Todo mundo sabe e aplaude. Porque antigamente no Brasil cadeia era para negro, pobre, infeliz. Hoje estamos vendo uma modificação.

Confira a entrevista com o deputado.

Terra Magazine - Como avalia o depoimento do Daniel Dantas na CPI dos Grampos?
Antonio Carlos Biscaia - Nós não podemos, primeiro, permitir a partir da Operação Satiagraha, que o poder do “seu” Daniel Dantas, que parece que é muito grande, leve a uma desmoralização da PF. Nós não podemos admitir que o juiz Fausto de Sanctis sofra qualquer tipo de afastamento, punição, aposentadoria compulsória porque agiu com absoluta correção e idoneidade. “Tenho um laudo aqui para dizer que a gravação foi falsa, um laudo que eu contratei, que não é oficial”. Acho que o depoimento dele, para quem conhece um pouco de investigação criminal e um pouco de processo judicial na área criminal, é um depoimento que não merece a menor credibilidade.

O Sr. acha que o depoimento ocorre em momento precipitado?
Acho que não levará a nada prosseguir-se com repetição de depoimentos. Ele é uma pessoa muito inteligente nas respostas das questões, conhece de forma muito ampla tudo isso e não vai se auto-incriminar. Então é uma perda de tempo. Por isso eu concordo que essa CPI já alcançou seu objetivo. Ela foi instalada com a finalidade de investigar as escutas ilegais, clandestinas, e já avançou muito nisso. Faz uma proposta de operação legislativa e tal. Se por ventura quiser investir mais o grupo Opportunitty (de Dantas), tem que ser em outra CPI, na minha avaliação.

Acha que Itagiba ter recebido doação de Dório Ferman compromete sua isenção na presidência da comissão?
Percebe-se que quando ele preside o depoimento do Protógenes, visivelmente tentando incriminar o delegado, tem procedimento inverso quando se trata, como hoje, do depoimento do Daniel Dantas. Se isso gera impedimento ou não, ter recebido doação, é uma questão que tem que ficar à análise de outros órgãos. A Câmara tem um regimento que diz que o deputado - para dar um exemplo - se você recebe apoio financeiro de uma empresa, você não pode de forma alguma relatar ou sequer votar em algum projeto que tenha consequência nas atividades daquela empresa. Existe impedimento pelo regimento. Então isso tem que ser analisado pelos órgãos competentes.

Por que o senhor considera Dantas responsável pelo afastamento de Protógenes Queiroz?
(Dantas) foi o responsável pelo afastamento, conseguiu os habeas corpus, ele conseguiu proibir o uso de algema no Brasil! Foi a partir disso… Parece que ele é muito poderoso. Nós não podemos nos deixar levar pelo poder que parece que existe aí, os tentáculos de seu Daniel Dantas.

AGÊNCIA CÂMARA

Deputado diz que Dantas distorce informações para parecer vítima

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou que o banqueiro Daniel Dantas está distorcendo as informações sobre os processos a que responde, colocando-se como vítima.

O deputado afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público têm atuado de forma transparente, desmascarando o crime organizado e os crimes de colarinho branco.

Biscaia afirmou que ele apresentou um laudo sobre um processo no qual Dantas já foi condenado por corrupção. Ele afirmou que Dantas tem dado demonstrações de sagacidade e poder, inclusive conseguindo em tempo recorde dois habeas corpus do STF contra prisões absolutamente corretas.

O deputado disse que o banqueiro é provavelmente o responsável pelo afastamento do delegado Protógenes Queiroz da PF, além de tentar constranger o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões da Operação Satiagraha e que tem, em sua opinião, se comportado de maneira absolutamente correta e coerente.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Wilson Silveira
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara’)
Agência Câmara
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CONVERSA AFIADA – PAULO HENRIQUE AMORIM

Ministério Público tem que abrir processo contra Dantas
Continua o espetáculo circense em que se transformou a CPI dos Amigos de Dantas, sob a presidência do deputado serrista Marcelo Lunus Itagiba, que prestou serviços ao Ministério da Saúde, na “jestão” Serra, para produzir dossiês.
. Daniel Dantas, o banqueiro condenado, disse no picadeiro central (*) da CPI que a Operação Satiagraha contém gravações legais e gravações ilegais, montagens de gravações.

. Quando lhe perguntaram quais eram as ilegais, Dantas não disse quais eram.
. Diante disso, o Ministério Público Federal, responsável pela acusação baseada na investigação da Satiagraha, tem a obrigação de abrir outro processo criminal contra esse condenado, Daniel Dantas.
. Quais são as gravações ilegais?
.O Ministério Publico prevaricou?
. O Procurador Rodrigo de Grandis é um criminoso, um montador de gravações?
. O Conversa Afiada vai encaminhar esse post ao Ministério Público Federal – São Paulo.
(*) O picadeiro secundário é o corredor anexo ao picadeiro central, onde uma funcionária do Supremo - quem é ela ? – passou instruções a Marcelo Lunus Itagiba. Leia o que o Conversa Afiada já publicou sobre essa relação entre uma funcionária do Supremo e o presidente da CPI dos Amigos de Dantas:

Paulo Henrique Amorim
Em tempo: E viva o deputado Antonio Carlos Biscaia, que disse que não ia perder tempo com perguntas a esse grampeador, Daniel Dantas. E passou a elogiar o trabalho republicano e transparente da Polícia Federal (leia-se Operação Satiagraha) e do Ministério Publico.

AGÊNCIA BRASIL

Daniel Dantas acusa Polícia Federal de realizar grampos ilegais durante a Satiagraha
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O banqueiro Daniel Dantas, que depõe neste momento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos), na Câmara dos Deputados, acusou a Operação Satiagraha de ter realizado escutas telefônicas ilegais a mando do delegado Protógenes Queiroz. Dantas se disse vítima no processo originado pela Satiagraha, realizada pela Polícia Federal (PF).

“Houve gravações ilegais na Satiagraha, coordenada pelo delegado Queiroz . Não se sei se da Polícia Federal ou da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. Para o banqueiro, a Satiagraha tinha objetivos políticos. “A operação teve múltiplos objetivos. Foi uma operação de espionagem. Os dados colhidos por essa ampla estrutura eram para ser usados na briga societária da BrasilTelecom”, afirmou Dantas.

O banqueiro negou que tenha formado uma equipe para investigar a vida do delegado Protógenes, contrariando o que este disse na CPI. O dono do banco Oportunity também acusou Protógenes de repassar informações sigilosas obtidas na Satiagraha a seus adversários. “Tínhamos a nítida impressão de que as nossas estratégias eram repassadas aos nossos concorrentes.”

Segundo Dantas, o delegado teria repassado ao Citibank, concorrente de seu grupo, estratégias de mercado apreendidas em sua residência. “Nossos concorrentes com interesses empresariais estavam recebendo nossas informações.”

Perguntado sobre um suposto volume de documentos oriundo de grampos ilegais realizados pela Kroll (empresa que teria sido contratada por Dantas para realizar escutas telefônicas clandestinas), que estariam na Justiça dos Estados Unidos, o banqueiro negou sua existência, apontada pelo delegado Protógenes.

Dantas propôs à CPI a contratação de um perito para descriptografar os dados dos discos rígidos apreendidos por Protógenes. “Vamos mostrar que o que ele [Protógenes] tem dito não corresponde à verdade”. Perguntado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) se compartilharia os resultados com a CPI, Dantas disse que não se sente seguro para fazê-lo.

O banqueiro tentou desqualificar a operação, comandada por Protógenes, em que Hugo Chicaroni tentou subornar um delegado da PF para que Dantas e seus parentes fossem excluídos das investigações da Satiagraha. Pela tentativa de suborno, o banqueiro foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal em São Paulo. “Isso é uma armação, e esse crime não houve”, defendeu-se Dantas. Ele apresentou à CPI um laudo que comprovaria que o vídeo em que Chicaroni tenta pagar suborno foi “fraudado” pela PF.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) criticou a postura de Dantas e ressaltou o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. ”Não podemos concordar com a tentativa de desmoralização da Polícia Federal. Temos que reconhecer o poder do banqueiro Daniel Dantas”, ironizou. Segundo Biscaia, Dantas estaria tentando passar de investigado a vítima. “Estou estarrecido com a tentativa de inversão dos fatos”, afirmou.

A deputada Luciana Genro (P-SOL-RS) qualificou Dantas como o “maior criminoso do colarinho branco em atividade no país”.

DATA: 16/04/09

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Ministro Tarso Genro — ao mesmo tempo o Paulo Bernardo — por ter tido a compreensão e conseguir o descontingenciamento de 1 bilhão e 200 milhões do Ministério da Justiça, especialmente do PRONASCI, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que ficaria inviabilizado se esse descontingenciamento não ocorresse. O Ministro Tarso Genro teve uma atuação importante. A Comissão de Segurança Pública também se manifestou e felizmente os recursos foram liberados.

Em segundo lugar, quero também assinalar a importância, nessa mesma área, da Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em Brasília no mês de agosto próximo. Será a primeira vez no País que haverá uma conferência dessa envergadura, dessa dimensão. Os diversos segmentos estarão representados alcançando 2.100 representantes. Já estão sendo realizadas as conferências livres nos Municípios e nos Estados.
Essa representação que virá a Brasília, não tenho dúvida, significará um novo marco para a segurança pública em nosso País. A própria sociedade, ao lado dos profissionais dos trabalhadores em segurança, apresentarão os rumos e os caminhos para aprimorar esse tema que hoje é de grande preocupação para todos nós. Uma conferência livre será realizada na próxima semana em João Pessoa. Estaremos lá para colaborar com esse evento, que é um passo para a conferência nacional.

Em terceiro lugar, quero tratar do tema que envolve a Operação Satiagraha e dizer que hoje mesmo na CPI já me manifestei. Um grupo de Parlamentares está prestando total solidariedade ao Juiz Fausto De Santis. Fizemos um manifesto, que foi entregue a S.Exa., que, entre outras coisas, assinala que o País anseia que a corrupção seja enfrentada em todos os níveis.
No dia 8 de julho do ano passado o Ministério Público Federal e a Polícia Federal desencadearam a Operação Satiagraha que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-Prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megaespeculador Naji Nahas, acusados de diversos crimes, da corrupção, crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
As prisões decretadas foram revogadas por decisões do Supremo Tribunal Federal. Não vamos questionar essas decisões, o que já fiz anteriormente. O importante é que não haja uma inversão de valores e que o Juiz Fausto de Sanctis acabe sendo penalizado por sua atuação. Ação independente, corajosa, que é uma prerrogativa, garantia do Poder Judiciário. Poder Judiciário independente, que possa atuar livre de qualquer pressão é uma garantia mais do que para o magistrado, é uma garantia para nós jurisdicionados.
Então, as representações que foram apresentadas contra o magistrado, uma das quais já será apreciada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo no próximo dia 30 de abril, é uma representação que deve ser desacolhida por aquela Corte Federal de São Paulo. Porque, repito, nos manifestamos assim, confiamos que a decisão dos desembargadores federais isentará de responsabilidade o Magistrado de Sanctis ao reconhecer que suas decisões foram proferidas rigorosamente dentro dos princípios da legalidade no pleno exercício das prerrogativas do Poder Judiciário ao atuar com coragem e independência.
Diversos Parlamentares assinaram esse manifesto de apoio e solidariedade ao Juiz Fausto de Sanctis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”

Biscaia destaca importância da 1ª Conseg

Brasília (16/4) – Em discurso da tribuna, nesta quinta-feira, o deputado Antonio Carlos Biscaia parabenizou os ministros da Justiça, Tarso Genro, e do Planejamento, Paulo Bernardo, por causa da liberação dos recursos orçamentários do Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), que tinham sido contingenciados. “Felizmente, os recursos foram liberados”, comemorou.

O parlamentar fluminense também destacou a importância da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que será realizada em Brasília, no mês de agosto, para consolidar a nova política de segurança pública com cidadania, implementada pelo governo do Presidente Lula. Mais de duas mil pessoas participarão, representando os estados.

“Essa representação que virá a Brasília, não tenho dúvida, significará um novo marco para a segurança pública em nosso País. A própria sociedade, ao lado dos profissionais, dos trabalhadores em segurança, apresentarão os rumos e os caminhos para aprimorar esse tema que hoje é de grande preocupação para todos nós”, disse Biscaia.  

Leia a íntegra do discurso, no qual referiu-se ainda ao Manifesto de Solidariedade de parlamentares ao juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que condenou o banqueiro Daniel Dantas pelo crime de corrupção.

DISCURSO DEPUTADO ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ)

DATA: 16/4/09

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Ministro Tarso Genro — ao mesmo tempo o Paulo Bernardo — por ter tido a compreensão e conseguir o descontingenciamento de 1 bilhão e 200 milhões do Ministério da Justiça, especialmente do PRONASCI, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que ficaria inviabilizado se esse descontingenciamento não ocorresse. O Ministro Tarso Genro teve uma atuação importante. A Comissão de Segurança Pública também se manifestou e felizmente os recursos foram liberados. 

Em segundo lugar, quero também assinalar a importância, nessa mesma área, da Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em Brasília no mês de agosto próximo. Será a primeira vez no País que haverá uma conferência dessa envergadura, dessa dimensão. Os diversos segmentos estarão representados alcançando 2.100 representantes. Já estão sendo realizadas as conferências livres nos Municípios e nos Estados.

Essa representação que virá a Brasília, não tenho dúvida, significará um novo marco para a segurança pública em nosso País. A própria sociedade, ao lado dos profissionais dos trabalhadores em segurança, apresentarão os rumos e os caminhos para aprimorar esse tema que hoje é de grande preocupação para todos nós. Uma conferência livre será realizada na próxima semana em João Pessoa. Estaremos lá para colaborar com esse evento, que é um passo para a conferência nacional.

Em terceiro lugar, quero tratar do tema que envolve a Operação Satiagraha e dizer que hoje mesmo na CPI já me manifestei. Um grupo de Parlamentares está prestando total solidariedade ao Juiz Fausto De Santis. Fizemos um manifesto, que foi entregue a S.Exa., que, entre outras coisas, assinala que o País anseia que a corrupção seja enfrentada em todos os níveis.

No dia 8 de julho do ano passado o Ministério Público Federal e a Polícia Federal desencadearam a Operação Satiagraha que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-Prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megaespeculador Naji Nahas, acusados de diversos crimes, da corrupção, crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

As prisões decretadas foram revogadas por decisões do Supremo Tribunal Federal. Não vamos questionar essas decisões, o que já fiz anteriormente. O importante é que não haja uma inversão de valores e que o Juiz Fausto de Sanctis acabe sendo penalizado por sua atuação. Ação independente, corajosa, que é uma prerrogativa, garantia do Poder Judiciário. Poder Judiciário independente, que possa atuar livre de qualquer pressão é uma garantia mais do que para o magistrado, é uma garantia para nós jurisdicionados.

Então, as representações que foram apresentadas contra o magistrado, uma das quais já será apreciada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo no próximo dia 30 de abril, é uma representação que deve ser desacolhida por aquela Corte Federal de São Paulo. Porque, repito, nos manifestamos assim, confiamos que a decisão dos desembargadores federais isentará de responsabilidade o Magistrado de Sanctis ao reconhecer que suas decisões foram proferidas rigorosamente dentro dos princípios da legalidade no pleno exercício das prerrogativas do Poder Judiciário ao atuar com coragem e independência.

Diversos Parlamentares assinaram esse manifesto de apoio e solidariedade ao Juiz Fausto de Sanctis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”

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