Presos terão direito a formação profissional no Sistema S
maio 28, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Essa é uma das mudanças introduzidas na Lei de Execução Penal, que incluem também capacitação continuada obrigatória dos servidores dos estabelecimentos penais do país. Novidades foram aprovadas pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Leia mais
No Buraco do Lume – Defesa da Petrobras
maio 26, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Rio (26/5) – Esta segunda-feira foi dia de defender a Petrobras, no Buraco do Lume. O deputado Antonio Carlos Biscaia voltou a condenar a criação da CPI do Senado. Para ele, não há dúvida de que o interesse da oposição é desmoralizar a maior empresa brasileira no mercado internacional já que o PSDB foi derrotado em seu projeto de privatização.
Biscaia entende que se há algum fato concreto, que coloque a Petrobras sob suspeita, isso tem que ser investigado por meio do Tribunal de Contas ou do Ministério Público, não em uma CPI criada com interesse absolutamente político.
Juristas vão debater tutela dos direitos de cidadania
maio 25, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Brasília (29/5) – O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) apresentou, nesta semana, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania requerimento de audiência pública para debater o projeto de lei que vai introduzir, na legislação brasileira, a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
O parlamentar fluminense reuniu-se com os membros da Comissão de Sistematização do projeto de lei no Ministério da Justiça, os juristas Elton Venturi, Aluisio Mendes, Ada Pellegrini e Luiz Manoel. E também recebeu, em seu gabinete, o Procurador-Geral do Trabalho, Otávio Brito, e o Procurador-Chefe do Trabalho de Mato Grosso, José Pedro dos Reis, que apresentaram emendas ao PL 5139/09, como forma de contribuir com a relatoria.
Para a audiência pública serão convidados: o juiz federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro); o promotor de Justiça Ricardo de Barros Leonel, do Ministério Público do Estado de São Paulo; o defensor público José Augusto Garcia de Souza, da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; e o Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Rogério Favreto. O debate deve ser realizado no dia 9 de junho.
- Este projeto é de extrema importância porque dá um passo significativo rumo ao acesso à justiça e à efetividade da tutela coletiva – afirma Biscaia. Ele explica que a proposta, encaminhada ao Legislativo pelo Governo Federal, atende a reivindicações de juristas, pesquisadores e doutrinadores no sentido de se aperfeiçoar e modernizar o Sistema Coletivo Brasileiro de modo a adequá-lo às novas concepções teóricas, nacionais e internacionais e à nova ordem constitucional.
A ação civil pública deve beneficiar o indivíduo e o PL prevê a proteção: do meio ambiente, da saúde, da educação, do trabalho, desporto, segurança pública, transportes coletivos, do consumidor, do idoso, infância e juventude, pessoas com deficiência e outros. E a tutela coletiva, de acordo com o projeto, vai abranger os direitos ou interesses: difusos, coletivos e individuais homogêneos.
Congresso em Foco destaca campanha da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção
maio 22, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Brasília (20/5) – O site de notícias Congresso em Foco noticiou com destaque, nesta quarta-feira, a campanha desenvolvida pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, que aguarda aprovação da Mesa Diretora para ser desencadeada no país. Coordenada pelos deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Antonio Carlos Biscaia, a frente recebeu da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), em reunião na terça-feira, a relação de projetos de lei anticorrupção que consideram prioritários para votação na Câmara dos Deputados.
Leia, a seguir, a notícia divulgada pelo jornalista Rodolfo Torres, no Congresso em Foco. Leia mais
Câmara aprova PEC do divórcio
maio 22, 2009 por marcia · 1 Comentario
Brasília (22/5) – Reapresentada em 2007, pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada em primeiro turno, acaba com o prazo de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato para que o divórcio seja concedido. O deputado Antonio Carlos Biscaia comemorou a aprovação da matéria que era uma bandeira de luta do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família) formado por juízes e advogados que atuam na área.
“A Constituição hoje estabelece que o divórcio só pode ser concedido um ano depois da separação judicial ou após dois anos da separação de fato”, explica Biscaia. A proposta de mudança dessas Sul, e depois foi apresentada por Biscaia nos mesmos termos da PEC votada na noite desta quarta-feira, de autoria de Barradas.
O deputado fluminense explica que o texto aprovado evita fraudes na concessão do divórcio. O que acontece hoje no juízo de família: os casais se separam, uma semana depois ingressam em juízo dizendo que estão separados há mais de dois anos; trazem testemunhas falsas, evidentemente, para provar que estão separados há mais de dois anos, quando na verdade estão há uma semana. “Vamos acabar com essa hipocrisia. O divórcio já está assegurado na legislação e na vida dos brasileiros”, enfatiza Biscaia.
A PEC foi aprovada por 374 votos favoráveis e 15 contra. Depois de votação em segundo turno, seguirá para o Senado. Aprovada, será promulgada pelo Congresso nacional, passando a valer como instrumento legal. (Assessoria de Imprensa)
Imprensa menciona Biscaia na manifestação em defesa da Petrobras
maio 22, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Entidades usam protesto contra a CPI da Petrobrás para criticar Serra e FHC
Diana Brito
colaboração para a Folha Online, no Rio
Participantes da manifestação realizada hoje no Rio contra a CPI da Petrobras criticaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). A passeata, que reuniu cerca de 3.000 pessoas, saiu da Candelária e terminou com um “abraço” dos manifestantes à sede da Petrobras, na avenida Chile (centro da cidade).
Do alto de um caminhão de som, sindicalistas gritavam: “Sai seu tucano, sai ladrão. Larga a Petrobras, que é patrimônio da nação. Eles também gritavam: “sai José Serra”. Procurada pela reportagem, a assessoria de Serra informou que não se manifestaria sobre o protesto. A reportagem procura as lideranças do PSDB no Congresso para comentar as declarações dos manifestantes da passeata.
O diretor do Sindipetro-RJ (sindicato dos petroleiros do Rio) estava no caminhão de som, mas negou ser o autor da rima. Ele atribuiu a frase a um metalúrgico, a quem não quis identificar. “A letra [da rima] foi composta para esse ato. Incluímos ela [no protesto] porque o Serra é a continuação de Fernando Henrique Cardoso.”
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), também atacou os tucanos. “Sabemos o que foram os oito anos do governo FHC. É preciso que se diga que essa crise [financeira] é fruto da política neoliberal deles. E agora querem atingir a empresa símbolo de orgulho do país. Não vamos tolerar que ninguém jogue lama na Petrobras. Vamos ocupar as ruas do Brasil para protestar.”
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) usou as mesmas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à oposição, mais especificamente ao PSDB. “Essa CPI é irresponsável e antipatriota. Quer atingir a maior empresa do país, que precisa de credibilidade internacional. Se há fato concreto, vamos investigar através do Ministério Público e do Tribunal de Contas.”
Soriano defendeu a mesma tese. “Não precisa de CPI porque temos a Polícia Federal e a Procuradoria, que podem fazer a investigação. Sugiro que investiguem então todas as multinacionais de petróleo.”
Estudantes x petróleo
A presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, estava na passeata e criticou a CPI. “Repudio a CPI porque tem cunho político, vai contra os interesses do povo.”
Ela disse que os estudantes “se mobilizam na defesa do Brasil e de um projeto de desenvolvimento nacional de sustentação para a educação que passa pela defesa do petróleo”.
CUT, UNE e MST por Dilma e pela Petrobrás
Entidades e petistas protestam contra CPI e atacam Serra e PSDB, no Centro do Rio
Passeata comandada no Centro do Rio pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), por petistas e por movimentos sindicais, sociais e estudantis, como CUT, UNE, MST e Sindipetro, reuniu ontem cerca de tries mil pessoas para protestar contra a CPI da Petrobrás. A manifestação saiu da Candelária, fechou a Avenida Rio Branco provocando grande confusão no triansito, e terminou num abraço à sede da empresa na Avenida Chile. O protesto contra a CPI virou político, com um grupo puxando coro de “Dilma presidente”. E nãofaltaram ataques ao governador tucano de São Paulo, José Serra, possível adversário da Ministra Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2010.
Sindicalistas gritaram palavras de ordem contra o PSDB, que propôs a CPI, e Serra:
– Sai, José Serra – bradou um sindicalista no carro de som, puxando o coro “Sai, seu tucano. Larga a Petrobras, patrimônio da nação.”
O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT) também atacou os tucanos:
– Sabemos o que foram oito anos do governo FH. Essa crise é fruto da política neoliberal deles. Agora querem atingir a empresa símbolo de orgulho do país. Não vamos tolerar que ninguém jogue lama na Petrobras.
O deputado Antonio Biscaia (PT-RJ) fez coro:
– Essa CPI é irresponsável e antipatriota.
Líder do PSDB no senado, o senador Arthur Virgílio afirmou que a mobilização foi organizada por entidades que recebem recursos públicos. Ele disse ainda que os manifestantes só pensam em eleição e são “cúmplices da corrupção”:
– Os tucanos estão é defendendo a Petrobras contra corruptos que estão aparelhando politicamente e economicamente a empresa.
O Globo, 22/05/2009
Blog do Noblat:
DEU NA FOLHA DE S.PAULO
Manifestantes atacam Serra em ato contra CPI da Petrobras
Cerca de 2.500 integrantes de movimentos sociais ligados à base governista realizaram ontem uma passeata contra a CPI da Petrobras no centro do Rio. A manifestação, que contou ainda com a participação de políticos do PT, terminou com um abraço simbólico ao prédio da empresa. A avenida Rio Branco, uma das principais da cidade, chegou a ser interditada ao trânsito de veículos.
Afinados com o discurso do presidente Lula, que, na semana passada, chamou o PSDB de “pouco patriota” por criar a CPI, manifestantes empunharam faixas e entoaram palavras de ordem acusando a oposição de querer deixar a estatal em uma situação vulnerável para então privatizá-la.
De cima de um carro de som, sindicalistas gritavam: “Sai seu tucano, sai seu ladrão, larga a Petrobras, que é patrimônio da nação”. Depois, a expressão “seu tucano” foi substituída pelo nome do governador de São Paulo, José Serra, possível candidato do PSDB nas eleições presidenciais de 2010.
Um dos deputados petistas presentes, Antonio Carlos Biscaia (RJ), disse que a CPI é “irresponsável” e “desnecessária”. “Se há fato concreto, vamos investigar através do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, defendeu.
A presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, criticou o uso político da comissão e disse que ela vai “contra os interesses do povo”. Segundo Stumpf, a entidade decidiu participar do protesto porque “sempre se mobilizou em defesa de um projeto nacional capaz de sustentar a educação do país”.
“Esse projeto de desenvolvimento passa pelo petróleo brasileiro”, disse. ela
Já o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, afirmou que a criação da CPI é “uma reação de setores que não querem que o Brasil tenha o controle sobre o pré-sal”. Assinante do jornal leia mais em: Manifestantes atacam tucanos em ato contra CPI da Petrobras
PSDB quer privatizar a Petrobras, denuncia Biscaia
maio 20, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Brasília (20/5) – O PSDB não gosta da Petrobras e quer, com a criação de uma CPI no Senado, enfraquecer a maior empresa nacional, prejudicar seus acionistas e criar dificuldades para o seu crescimento. A denúncia foi feita pelo deputado Antonio Carlos Biscaia, em discurso da tribuna da Câmara, nesta quarta-feira. Leia mais
Teresópolis realiza etapa Preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
maio 20, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública terá presença do deputado Biscaia. Na abertura do evento, será lançado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) na cidade serrana.
Brasília (26/5) – A sexta-feira (29) será dedicada ao debate sobre segurança pública, na cidade de Teresópolis. Neste dia, o município vai reunir representantes da sociedade civil, profissionais de segurança e gestores públicos, no Hotel Alpina, para a Etapa Preparatória da 1ª Conseg (Conferência Nacional de Segurança Pública), que será realizada em agosto, em Brasília. O deputado Antonio Carlos Biscaia, que foi Secretário Nacional de Segurança Pública no Ministério da Justiça, participará do evento.
Na abertura, marcada para as 9h, será lançado o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) em Teresópolis. O convênio para execução do programa na cidade serrana foi assinado pela Prefeitura Municipal com o Ministério da Justiça.
No evento, os participantes vão discutir os eixos temáticos do texto-base da 1ª Conseg e definir os sete princípios e as 21 diretrizes que representarão a posição de Teresópolis na conferência estadual do Rio de Janeiro.
PROGRAMAÇÃO
08:00 - CREDENCIAMENTO
08:30 - COFFEE
09:00 - ABERTURA
10:00 - APRESENTAÇÃO DO TEXTO-BASE E EXPOSIÇÃO SOBRE O PAPEL DOS MUNICÍPIOS NA SEGURANÇA PÚBLICA
10:30 - REUNIÕES DE SUBGRUPOS SOBRE OS EIXOS TEMÁTICOS: Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo; Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz
12:00 - INTERVALO PARA ALMOÇO
13:00 - MOMENTO INTERATIVO – DEFINIÇÃO DOS 7 PRINCÍPIOS DE TERESÓPOLIS
14:00 - REUNIÕES DE SUBGRUPOS PARA DISCUSSÃO DAS DIRETRIZES
15:30 - COFFEE
16:00 - MOMENTO INTERATIVO – DEFINIÇÃO DAS 21 DIRETRIZES DE TERESÓPOLIS
17:00 - ENCERRAMENTO
Biscaia defende independência de magistrados
maio 14, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Da tribuna, ele leu nota dos juízes federais de São Paulo contra notificação do corregedor que tentou punir De Sanctis Leia mais
Fraternidade e Segurança Pública
maio 14, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Brasília (14/5) – O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara Barbosa, e o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, defenderam a construção de uma cultura da paz no país, como tarefa a ser assumida por todos, e afirmaram que direitos humanos e segurança pública são questões indissociáveis.
Os dois participaram de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira, com o tema “Fraternidade e Segurança Pública”. A reunião foi proposta pelos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), Alexandre Silveira (PPS-MG) e João Campos (PSDB-GO) e dela também participaram o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Walmir Lemos de Oliveira, e a advogada Herilda Balbuino de Souza, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Balestreri fez distinção entre crime organizado e o que chamou de organizações delinquenciais que, segundo ele, são as que dominam normalmente comunidades em favelas ou presídios. E apontou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), do Governo Federal, como o primeiro programa sistêmico em segurança pública no país, do qual destacou as ações de formação de policiais, guardas municipais e bombeiros que estão sendo desenvolvidas junto com universidades. “O Pronasci quer formar novas lideranças policiais plenamente identificadas com os direitos humanos e a democracia”, afirmou.
O deputado Biscaia, que antecedeu Ricardo Balestreri na Secretaria Nacional de Segurança Pública, elogiou o ministro da Justiça, Tarso Genro, por ter colocado em execução o Pronasci. “Este programa é política de Estado e não de governo. Não dependerá de quem estiver no comando do país e dos estados”, afirmou.
Dom Dimas Barbosa esclareceu que a Campanha da Fraternidade 2009, com o tema “Fraternidade e Segurança Pública”, não pretende oferecer modelos de políticas públicas, mas incentivar as comunidades a identificarem necessidades e promoverem ações com as autoridades.
