Biscaia: Rio não pode ser penalizado

Deputado defende obstrução das votações, em defesa do estado na distribuição dos royalties do petróleo

Brasília (24/11) - Em reunião da bancada parlamentar do estado do Rio de Janeiro com o governador Sérgio Cabral, para discutir emenda do PSB que quer incluir áreas já licitadas e em exploração na nova distribuição dos royalties do petróleo, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defendeu a obstrução das votações na Câmara. “As bancadas do Rio e do Espírito Santo devem se declarar em obstrução, independentemente das tratativas que estão sendo mantidas pelos governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung (ES) em defesa dos estados produtores”, afirmou. Leia mais

76% acham o Governo Lula melhor do que o de Fernando Henrique

Quase 80% do eleitorado brasileiro aprovam o desempenho do presidente Lula; 70% consideram seu governo ótimo ou bom; 76% dos eleitores acham o Governo Lula melhor do que o Governo Fernando Henrique e quase metade de todo o eleitorado não votaria no candidato apoiado por FHC.

Esses dados constam da mais recente pesquisa feita pelo instituto Sensus para a Confederação Nacional do Transporte e indicam que aumentou, entre setembro e novembro, o número de brasileiros que avaliam positivamente o governo e que aprovam o desempenho de Lula.

Realizada entre os dias 16 e 20 de novembro, com 2.000 eleitores em 136 municípios de 24 estados, a pesquisa CNT/Sensus apurou também a intenção de voto para as eleições presidenciais de 2010. E aponta uma queda na diferença do principal pré-candidato do PSDB, governador José Serra, em relação à pré-candidata do PT, ministra Dilma Rousseff. Segundo a pesquisa, Serra obteve 31,8% das intenções de voto; Dilma, 21,7%; Ciro Gomes (PSB), 17,5% e Marina Silva (PV) 5,9%. “Serra caiu 15 pontos percentuais nos últimos 12 meses”, disse o diretor do Sensus, Ricardo Guedes.

TRANSFERÊNCIA DE VOTOS

O Sensus comparou a capacidade de Lula e de Fernando Henrique em transferirem votos para seus candidatos à eleição presidencial de 2010. Concluiu que 51,7% votariam ou poderiam votar no candidato apoiado por Lula, enquanto apenas 17,2% votariam no candidato apoiado por Fernando Henrique. A pesquisa aponta ainda que quase 50% do eleitorado não votariam no candidato apoiado por FHC, enquanto 16% não votariam no candidato de Lula.

GOVERNO LULA X GOVERNO FHC

A série histórica da Pesquisa CNT/Sensus, iniciada em julho de 1998, revela que o índice de aprovação popular alcançado em novembro pelo Governo Lula é mais de duas vezes superior ao melhor índice de aprovação obtido pelo Governo Fernando Henrique no segundo mandato. Enquanto hoje 70% dos eleitores avaliam positivamente o Governo Lula, no melhor momento do Governo Fernando Henrique, em março de 2001, 33,3% do eleitorado o avaliavam positivamente.

Também é grande a diferença de avaliação sobre o desempenho de Lula e de Fernando Henrique. No melhor momento de FHC, em abril de 2001, 46,1% aprovavam seu desempenho. Esse índice é inferior ao pior que Lula obteve (46,7%), em novembro de 2005. Hoje, 78,9% aprovam o desempenho do presidente.

Temer vai propor aos líderes discussão do projeto Ficha Limpa

Compromisso foi assumido pelo presidente da Câmara em reunião com representantes do MCCE e deputados signatários do projeto. Biscaia destaca importância do encontro para tramitação do projeto.

Brasília (19/11) – O projeto “Ficha Limpa”, que chegou à Câmara com mais de um milhão e 300 mil assinaturas de eleitores, será discutido em dezembro na Casa. O presidente Michel Temer assumiu o compromisso de propor aos líderes partidários a inclusão do projeto na pauta de votações do Plenário e a realização de uma Comissão Geral para discussão na primeira quinzena do próximo mês. Leia mais

“Ficha limpa” não é prioridade na Câmara

Projeto de iniciativa popular que torna inelegíveis os políticos com processo na Justiça está longe de ter a simpatia da maioria dos parlamentares

Rodolfo Torres
O Projeto de Lei Complementar 518/09, que torna obrigatória a “Ficha Limpa” dos candidatos a cargos eletivos - ou seja, torna inelegíveis pessoas que respondem a processos na Justiça - está longe de ser uma prioridade na Câmara. Pronta para ser votada em plenário, a proposta apenas aguarda a vez de ser escolhida pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), e por líderes partidários.

“O que percebo é que não há vontade da maioria para que o projeto seja votado”, resume o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que subscreve o projeto com outros 32 deputados (confira a lista abaixo). O petista fluminense destaca que há uma “clara percepção” de protelar essa votação. “O trabalho da maioria é contra”, reforça.

Para o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), a reação da Casa é “previsível” e existe uma explicação para o fato. “É um assunto que atinge em cheio um grande número de parlamentares e seus aliados nos estados e municípios. Porque corta na carne”, explica.

Pela proposta, serão proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância, ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado por uma série de crimes.

São eles: abuso de poder econômico ou político; racismo; tortura; tráfico de drogas; terrorismo; improbidade administrativa; crimes dolosos contra a vida; crimes de abuso de autoridade; crimes eleitorais; lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo; crimes contra a economia popular; a fé pública; os costumes; a administração pública; o patrimônio público; o meio ambiente; a saúde pública; o mercado financeiro; e por crime a que a lei determine pena não inferior a 10 anos.

Membros da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, Biscaia e Paulo Rubem apresentaram requerimentos à Mesa da Câmara para que a proposta seja incluída na pauta. Eles também rebatem os argumentos de que o projeto é inconstitucional e fere a presunção de inocência.

“Os argumentos de inconstitucionalidade não procedem. O projeto trata da inelegibilidade e não do processo eleitoral”, afirma Biscaia, que é procurador de Justiça e professor universitário.

Conforme ressalta Paulo Rubem, ninguém será preso pelo fato de responder a processos na Justiça. O pedetista avalia que a forma atual estimula aqueles que usam o poder econômico para se manter na política. “Quem é decente, quem trabalha apresentando proposta, é completamente atropelado.” Para ele, é preciso que “desde a primeira instância não se crie o culto da impunidade”.

Líder do PPS e um dos deputados que subscreveram a proposta, Fernando Coruja (SC) afirma que é favorável à matéria, e que ela é constitucional porque não suspende direitos políticos. Contudo, ele ressalta que o simples oferecimento de denúncia não pode impedir ninguém de se candidatar. O deputado catarinense considera “razoável” impedir a candidatura de um cidadão que foi condenado por um colegiado. “Tem de debater o projeto. Não há dúvida.”

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promoverá um café da manhã na próxima quinta-feira (12) com parlamentares que apoiam a proposta para debater o andamento da matéria na Câmara.

O outro lado
O deputado José Genoino (PT-SP) subiu à tribuna da Câmara na semana passada para criticar a proposta. Citando a Constituição, votos de ministros do Supremo Tribunal Federal e documentos internacionais, o petista lembra que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Genoino é réu no processo do mensalão, suposto pagamento para que parlamentares votassem de acordo com orientações do governo. Atualmente, o processo tramita no STF. Em 2005, quando o caso veio à tona, o deputado era presidente nacional do PT.

“Essa ideia da hostilidade, da criminalização, produziria, caso este projeto tramitasse na Casa, centenas de prefeitos, alguns governadores e até o presidente da República, no caso de uma ação de improbidade recebida pelo juiz em primeira instância, estariam impedidos de se candidatar”, afirmou Genoino na tribuna da Câmara.

“Sempre defendi e defendo uma reforma política ampla e democrática na Casa, uma reforma que resgate o sentido democrático e republicano da política, com base no princípio de que todo o poder emana do povo e só pode ser exercido diretamente ou pela representação. Esse poder que emana do povo está passando por uma crise de legitimação. E temos que fazer uma reforma política. Agora, substituir a política pelo arbítrio da proibição, da discriminação, da vedação, é contrariar o princípio universal da democracia”, complementou.

O petista recebeu o apoio de diversos deputados que estavam no plenário da Câmara. “Tenho inquéritos, tenho processos, mas eles não têm fundamento. Processos até abertos por pessoas do MP (Ministério Público) que não têm direito constitucional de investigar, punir, ser polícia. Mesmo assim, tenho processos. Queria que o Congresso Nacional pegasse 1 milhão e 300 mil assinaturas e as passasse pelo crivo da investigação para ver quantos daqueles realmente seriam virgens, que nunca tiveram um processo ou parentes que nunca tiveram um processo”, afirmou o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO).

“Poucos brasileiros sabem que este tema já é tratado na nossa Constituição, na nossa legislação eleitoral, na medida em que qualquer candidato que tem uma sentença criminal condenatória, com trânsito em julgado, é impedido de concorrer ao pleito eleitoral”, destacou Geraldo Pudim (PR-RJ).
“Nós temos inúmeros problemas para resolver e não podemos nos deixar levar por este debate”, resumiu o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Processos de um correligionário
O deputado Paulo Rubem Santiago lembra do caso do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que assumiu o mandato na quinta-feira passada na vaga deixada por Expedito Júnior (PSDB-RO). O tucano teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por compra de voto e abuso de poder econômico.
“Ele já assume tendo de responder a 200 processos. Mas eu li declarações dele de que isso não é verdade”, afirma o deputado pernambucano.

Levantamento do Congresso em Foco de setembro do ano passado revelou que Acir respondia a cerca de 200 processos criminais na Justiça comum em junho daquele ano.

De acordo com levantamento, somente no Tribunal de Justiça do Amazonas, um dos negócios de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros – respondia a aproximadamente 200 processos em setembro do ano passado. As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – iam de estelionato, crime ambiental, a pedidos de indenização por danos materiais e morais.

No dia de sua posse, Acir apresentou a este site um nada consta expedido pela Justiça Federal de 1º grau (Seção Judiciária do Estado de Rondônia). O documento, disponível na página eletrônica do Tribunal Regional Federal (TRF-1ª Região) daquele estado, refere-se aos “registros de distribuição” de 25 de abril de 1967 até 14 de abril deste ano. Acir não apresentou nada consta referente à sua situação na Justiça dos outros estados mencionados acima.

“A minha situação atual na Justiça é tranquila, não tenho nenhum processo, em qualquer instância da Justiça. Essa informação alguém plantou, e parece que está pegando”, disse Acir ao Congresso em Foco.

O projeto
No dia 29 de setembro deste ano, representantes de 43 entidades entregaram ao presidente da Câmara o projeto com mais de 1,3 milhão de assinaturas. A ideia de lançar a Campanha “Ficha Limpa” foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos comitês do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) nos estados e municípios.

Na ocasião, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Dimas Lara, defendeu a proposta. “Aqui tem mais de 1,3 milhão de assinaturas. Em matéria de pesquisa de opinião pública, está muito claro o que se quer.”

Pioneiro nos levantamentos sobre os parlamentares que respondem a processos judiciais, o Congresso em Foco revelou em setembro que aumentou em 51% o total de parlamentares processados.

Confira aqui os deputados que subscrevem o projeto da “Ficha Limpa”.

Biscaia participa de seminário sobre bingos

Evento foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Goiás e Centro de Apoio Operacional do Consumidor

Brasília (17/11) – Nesta terça-feira, o deputado Antonio Carlos Biscaia participou do seminário “Bingos: Aspectos Legais e Sociais”, no auditório do Ministério Público de Goiás, em Goiânia. Primeiro palestrante do evento, ele reiterou suas críticas à legalização dos bingos e casas de jogos, aprovada pela Comissão de Constituição e Cidadania (CCJC) e pronta para ser votada em Plenário.

Abordando o tema “Poder Legislativo e a Legalização dos Bingos”, Biscaia traçou um panorama da tramitação do projeto de lei na CCJC. Para ele, se vier a ocorrer, a aprovação do projeto pelo Congresso vai ser como uma “anistia” aos que vêm comandando essas atividades há anos, à custa da corrupção do aparelho estatal e da ampliação dos tentáculos do crime organizado. “Não tenho dúvida de que, se os bingos foram legalizados, essas pessoas vão continuar corrompendo, vão continuar financiando campanhas eleitorais, vão continuar envolvidas em atividades ilícitas”, afirmou.

Sobre a tramitação do projeto, Biscaia informou aos participantes do seminário ser pouco provável que ele seja levado ao Plenário ainda este ano, tendo em vista os projetos prioritários que estão em pauta na Câmara. Ele lembra ainda que, para ser levado à sanção presidencial, o projeto precisará passar antes pelo Senado, o que sinaliza para um longo curso.

Ele avalia que, hoje, o texto seria aprovado no Plenário com ampla maioria. Biscaia, porém, confia na capacidade de mobilização da sociedade, sobretudo, pela sua intolerância à corrupção. Concluindo sua fala, o deputado também fez um questionamento: “ao legalizar essa atividade, estaremos contribuindo para um futuro melhor para o Brasil?” (Assessoria de Imprensa com Ascom MP-GO)




Fotos: Divulgação MP-GO

Ligações de desembargadores com bicheiros são promíscuas

Análise foi feita pelo deputado Biscaia, em discurso na Câmara, sobre festa do TRE-RJ patrocinada pela Liesa

Brasília (12/11) – A revelação de que bicheiros do Rio de Janeiro patrocinaram uma festa para presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) mostra que são “promíscuas e perigosas” as ligações entre contraventores e parte de membros da Justiça Eleitoral do estado. A opinião é do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que, no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro por três mandatos, investigou a cúpula do jogo do bicho carioca. Leia mais

Maioria do STF confirma entendimento de Biscaia: PEC dos vereadores não pode retroagir a 2008

Brasília (11/11) – Com apenas um voto contrário, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar da ministra Carmem Lúcia que suspendeu a posse de vereadores suplentes prevista na PEC dos Vereadores, promulgada pelo Congresso Nacional em setembro. “Meu entendimento está confirmado. Uma emenda constitucional não pode retroagir para mudar resultado de eleição já homologada pela justiça eleitoral”, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

Ao comunicar a decisão por 8 votos contra 1 do Pleno do STF, Biscaia lembrou: “não foi por falta de advertência que esta Casa aprovou o artigo 3º da PEC, que retroagiu os efeitos para as eleições de 2008”. Na votação da PEC dos Vereadores, o parlamentar advertiu os deputados de que seria inconstitucional o artigo 3º. Segundo ele, os efeitos só poderão valer para as eleições de 2012, ou seja, novas vagas nas câmaras municipais serão criadas apenas para as próximas eleições.

O STF, nesta quarta-feira, confirmou a liminar concedida, no mês passado, pela ministra Carmem Lúcia em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pelo Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, e suspendeu o aumento imediato de vagas nas câmaras municipais, previsto na chamada PEC dos Vereadores, o que implicaria mais de sete mil novas cadeiras. “O cidadão brasileiro tem o direito de saber das regras do jogo [eleitoral] antes de seu início”, disse a ministra em seu voto.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade do Procurador-Geral, assim como a da Ordem dos Advogados do Brasil no mesmo sentido, ainda será julgada no mérito pelo STF.

Biscaia defende capitalização da Petrobras

Brasília (10/11) – A capitalização da Petrobras, para possibilitar os investimentos necessários à exploração do pré-sal, é medida indispensável ao fortalecimento da maior empresa brasileira, disse o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) ao defender a posição do partido favorável ao parecer e voto do relator ao 5941/09, deputado João Maia (PR-RN), na Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta do governo. O texto do relator foi aprovado, nesta terça-feira, pela comissão. Leia mais

Ana Lúcia é candidata em Niterói

O deputado Biscaia participou do lançamento da candidatura da companheira Ana Lúcia à Presidência do PT de Niterói, pela Chapa Municipal Mensagem ao Partido. Leia mais

Biscaia lê parecer sobre nova lei da Ação Civil Pública

Projeto deverá voltar à pauta da CCJC no prazo de vinte dias, para debate e votação.

Brasília (4/11) – O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) fez a leitura, nesta quarta-feira, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de seu parecer ao projeto do Executivo que cria a nova lei da Ação Civil Pública, na qual são definidas questões que podem ser objeto de processos coletivos no Judiciário, como previdência social e FGTS, e quem pode propor tais ações. Ao final da reunião, foi criada uma subcomissão para analisar o substitutivo do relator e a matéria volta à pauta no dia 25 de novembro.

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