Biscaia: sociedade aplaude o MP
dezembro 16, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Defesa da instituição respondeu a ataques feitos por deputados na CCJC
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) fez a defesa veemente do Ministério Público, nesta quarta-feira (16/12), após a instituição ter sofrido ataques de deputados na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania durante discussão do projeto de lei que cria novo marco legal para as ações civis públicas. “A sociedade brasileira hoje aplaude a ação do Ministério Público de Norte a Sul do país. Não sei por que alguns temem a atuação da instituição”, afirmou. Leia mais
Dia Nacional do Ministério Público
dezembro 15, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
No dia 14 de dezembro é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. Procurador de Justiça aposentado do Estado do Rio de Janeiro, o deputado Biscaia é o convidado da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE) no evento que marcará as comemorações da data. O parlamentar ministrará palestra, a partir das 18:30h, na sede da associação em Recife, quando abordará o tema Ministério Público: Desafios e Perspectivas.
O site da AMPPE lembra que Biscaia “tem sua raízes fincadas no Ministério Público”. Assumiu por duas vezes o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio, além de ter acumulado em sua história a experiência classista de ter sido presidente da Associação do Ministério Público do Rio de Janeiro (Amperj) e do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Justiça.
Na sexta-feira (11), o deputado também participou das comemorações na Amperj, quando o vice-presidente da República, José Alencar, recebeu a “Medalha do Mérito” da entidade, pelo seu exemplo de homem público.
Fotos de Luiz Jesus.
Lula é segundo líder mais popular para latinoamericanos
dezembro 15, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou com o segundo lugar em uma pesquisa que indica a popularidade dos líderes pelos latinoamericanos, enquanto Barack Obama, dos Estados Unidos, foi primeiro colocado e Hugo Chávez, da Venezuela, o último. A enquete foi realizada entre os dias 21 de setembro e 26 de outubro em 18 países da região. Foram entrevistadas 20.204 pessoas, com amostras representativas da população de cada país.
Lula, que liderou a enquete no ano passado, teve nota 6,4 (em escala que vai de 1 a 10). Obama, que foi avaliado pela primeira vez, recebeu nota 7 no estudo denominado Latinobarômetro.
O rei da Espanha, Juan Carlos I, é o terceiro colocado, com nota 5,9, seguido pelo presidente espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, e a governante chilena, Michelle Bachelet, ambos com nota 5,8.
A seguir vieram os presidentes de Costa Rica, Oscar Arias, e México, Felipe Calderón, ambos com 5,7; Álvaro Uribe, da Colômbia (5,4); o uruguaio Tabaré Vázquez (5,3) e os líderes de Paraguai, Fernando Lugo, e Equador, Rafael Correa, ambos com 5.
O presidente da Bolívia, Evo Morales, e a da Argentina, Cristina Fernández, tiveram nota 4,8. Alan García, do Peru, recebeu 4,7, enquanto Daniel Ortega, da Nicarágua, pior avaliado do ano passado, teve 4,3, suficiente para superar Fidel e Chávez. O ex-presidente de Cuba teve nota 4 e o presidente da Venezuela, nota 3,9. (Equipe Informes com agencias)
Interesses escusos querem impedir avanços nas ações coletivas
dezembro 10, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Relator do projeto de lei que muda a lei das ações civis públicas, Biscaia fala da tribuna sobre a oposição à proposta
Brasília (10/12) – O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) fez discurso no Plenário lamentando que o projeto de lei, do qual é relator, que cria novo marco legal para as ações civis públicas, esteja enfrentando “oposições frontais” na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). “Não se sabe que interesses escusos querem impedir o aprimoramento do processo relacionado às ações coletivas”, afirmou.
O PL 5139/09, de autoria do Executivo, amplia os temas que podem ser objeto de ações civis públicas e também aumenta a relação dos que podem interpor esse tipo de ação. Além do Ministério Público, que já pode ser autor dessas ações que defendem os interesses coletivos da sociedade, o projeto permite essa iniciativa à defensoria pública, aos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil, aos sindicatos e outras entidades.
Segundo Biscaia, não se trata de um projeto com o objetivo de privilegiar o Ministério Público como instituição, conforme dizem seus opositores. Ao contrário, observa do deputado, o PL aumenta o rol de legitimados. “São incompreensíveis certas posições e certos discursos que querem atingir o Ministério Público como instituição, porque trata-se de um importante projeto em defesa da cidadania e da sociedade brasileira”, enfatiza. Ele fez a defesa do MP: “uma instituição que reconhecidamente está prestando inestimáveis serviços dentro de suas atribuições constitucionais”.
Biscaia informou que o projeto avança no reconhecimento dos direitos coletivos, individuais e homogêneos que estão previstos na Constituição. Em segundo lugar, o projeto objetiva evitar centenas de ações que tenham o mesmo pedido, unificando-as em ações coletivas para que haja uma única decisão abrangendo todos que se encontram em situação idêntica.
Lembrou que o projeto resultou de uma comissão de alto nível constituída pelo Ministério da Justiça por renomados processualistas do país, que ficaram durante um ano debatendo o tema. Em maio deste ano, o Executivo enviou o projeto à Câmara, tendo sido o deputado Biscaia nomeado relator. Ele realizou audiência pública na CCJC e teve dezenas de reuniões externas e em seu gabinete com grupos interessados na proposta e elaborou substitutivo, inclusive acatando diversas emendas de parlamentares e sugestões da sociedade interessada.
Em seguida, acatou emendas ao substitutivo. Mais adiante, aceitou sugestões propostas pela subcomissão formada na CCJC. Nesta quarta-feira (9), na discussão do projeto, vários parlamentares ainda discursaram no sentido de, mais uma vez, se alterar o terceiro texto apresentado pelo relator, geralmente argumentando contra o Ministério Público.
- Na próxima semana prosseguiremos os debates naquela Comissão. Espera-se que os nossos eminentes pares na Comissão de Constituição e Justiça tenham a sensibilidade de se conscientizar da importância da aprovação desse texto que significará um importante avanço em defesa dos direitos coletivos e, ao mesmo tempo, contribuirá para a agilização do Poder Judiciário. – disse Biscaia.
Segundo ele, o projeto traz avanços para ações que atuam em favor da plena cidadania, na defesa de questões de interesse da sociedade, como previdência, consumidor e meio ambiente. Sua expectativa é de que, na próxima quarta-feira, o projeto seja aprovado na CCJC. (Assessoria de Imprensa)
Biscaia lembra Declaração Universal dos Direitos Humanos
dezembro 10, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Brasília (10/12) – O deputado Biscaia subiu à tribuna, neste dia 10 de dezembro, para lembrar a data em que se comemoram os 61 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “É importante que parlamentares estejam engajados nesta luta pela dignidade da pessoa humana”, afirmou.
Observou que a data segue-se ao Dia Internacional Contra a Corrupção, também declarado pela ONU por proposta apresentada pelo Brasil em 2003. Disse que houve grandes avanços no Governo do Presidente Lula neste campo. “A Controladoria Geral da União efetivamente já estendeu suas ações em todo o território nacional e já tem o reconhecimento internacional por suas propostas contra a corrupção, especialmente no campo preventivo, porque são medidas que se estendem aos Estados e aos Municípios e procuram, dentro de uma visão didática, evitar esses malefícios da corrupção que, sem dúvida alguma, atingem a dignidade do ser humano”, concluiu.
Frente quer votar projetos contra a corrupção
dezembro 10, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Biscaia conclama sociedade a se manifestar aos líderes dos partidos na Câmara para inclusão dos projetos, como o Ficha Limpa, na pauta do Plenário
Brasília (09/12) – Com a presença de vários deputados, representando diversos partidos, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção realizou ato na Câmara dos Deputados para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção, declarado pela ONU por iniciativa brasileira. No evento, foram divulgados os 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Casa. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenadores da Frente, afirmam que a mobilização da sociedade é fundamental para que os líderes concordem com a votação das propostas. Leia mais
Biscaia: aprovar “Ficha Limpa” é combater a corrupção
dezembro 8, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Em discurso da tribuna, o deputado fluminense apela aos líderes para que projeto seja incluído na pauta
Brasília (8/12) – O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), ao comentar o escândalo de corrupção envolvendo o governo e outras instituições públicas do Distrito Federal, afirmou que a aprovação do projeto “Ficha Limpa” pela Câmara dos Deputados seria uma forma dos parlamentares demonstrarem à sociedade que estão “engajados no combate à corrupção de forma muito real e efetiva”. Leia mais
Plenário – 08/12/09. Tema: corrupção
dezembro 8, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
O SR. ANTONIO CARLOS BISCAIA (PT-RJ) (Sem revisão do orador.) Sr. Presidente, temos assistido, e a Nação brasileira igualmente, estarrecidos e indignados mais um escândalo de corrupção em nosso País. São denúncias gravíssimas que revelam relações promíscuas entre agentes do Poder Público e do setor privado, alcançam a chefia do Poder Executivo do Distrito Federal, uma parcela muito grande do Legislativo, chega ao Tribunal de Contas e, provavelmente, ao Tribunal de Justiça desta unidade federativa.
Os fatos estão provados e comprovados. São gravações e vídeos que configuram provas irrefutáveis e contundentes.
A operação da Polícia Federal intitulada Caixa de Pandora envolve a administração do DEM e mostra que o esquema vem de longa data, de Governos anteriores. Esse escândalo, de proporções inimagináveis e de comprovação inquestionável, demonstra que os processos de corrupção contaminam todos os partidos e alcançam todas as instituições.
No caso presente, não há justificativa válida. A prova é inquestionável. Não sei o que ainda aguardam essas autoridades antes de renunciar a seus cargos. É isso que todos esperam.
Essas práticas criminosas de caixa dois e de financiamento privado de campanha já contaminaram o Partido dos Trabalhadores, o PSDB em Minas Gerais e agora o DEM aqui no Distrito Federal. E alcança, sem dúvida, os demais partidos.
Temos que acabar com essa hipocrisia. O caixa dois é crime! Financiamento privado com comprometimento posterior para o exercício do mandato, da mesma maneira. Não é justificativa válida alegar que se trata de recurso para despesas eleitorais. Caixa 2 é uma prática das empresas. É sonegação! É crime! E essa prática se estende hoje ao processo eleitoral. Esta Casa não tem reagido à altura porque a reforma eleitoral aprovada foi uma reforma pífia.
Amanhã, Sr. Presidente, estaremos comemorando o Dia Internacional de Combate à Corrupção. É muito importante que, neste momento, todos os Parlamentares desta Casa se conscientizem da importância de um firme enfrentamento a essa prática, que, além de contaminar as instituições, retira recursos da Saúde, da Educação — aqueles que são essenciais à cidadania.
Nessa linha, amanhã — os Líderes estão reunidos agora — seria importante incluir na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 518/09. Ficha limpa! Vamos incluí-lo na pauta e votá-lo! A CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral conseguiram 1 milhão e 300 mil assinaturas em todo o País! Esse é o sentimento da sociedade brasileira.
Compete a nós, representantes, incluir a matéria na pauta e aprová-la rapidamente. Seria um gesto do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, demonstrando estarem engajados no combate à corrupção de forma muito real e efetiva.
Biscaia está entre os melhores parlamentares no Congresso Nacional
dezembro 8, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Ele recebeu certificado de deputado que mais combateu a corrupção em 2009, segundo votação de jornalistas
Brasília (08/12) – O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) é um dos parlamentares que melhor representam a população no Congresso Nacional e o deputado que mais se destacou no combate a corrupção em 2009, conforme votação de jornalistas que acompanham o dia a dia do Legislativo federal. Na noite desta segunda-feira, ele recebeu o Certificado assinado pelo diretor do Congresso em Foco, Sylvio Costa, site de notícias especializado em política, que realiza o Prêmio Congresso em Foco de reconhecimento aos que, no exercício do mandato, pautam suas ações e atitudes pelo respeito à ética e ao interesse público. Leia mais
Senado aprova PEC que facilita o divórcio
dezembro 3, 2009 por marcia · Deixe seu comentario
Brasília (03/12) – De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os prazos exigidos hoje para que um casal se divorcie foi aprovada em primeiro turno pelo Senado, na noite de quarta-feira. “Os senadores também compreenderam que o divórcio é uma realidade em nosso país e que a PEC atende ao desejo da sociedade” – comemorou Biscaia, lembrando que, para se tornar preceito constitucional, a matéria precisa ainda da aprovação em segundo turno.
A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual o divórcio será concedido após separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. A PEC do deputado Biscaia diz apenas que o casamento será dissolvido pelo divórcio, sem exigência dos prazos.
O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados no formato de um substitutivo apresentado pelo deputado Joseph Bandeira (PT-BA), que consolidou a proposta de Biscaia e também a do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). A PEC foi sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), entidade que reúne juízes, advogados, promotores de Justiça, psicólogos, psicanalistas e outros profissionais que atuam no campo das relações de família.
História - O divórcio foi instituído no Brasil a partir da sanção de lei de iniciativa do falecido senador Nelson Carneiro (Lei 6.515/77), que liderou demorada campanha em favor dessa inovação no Direito nacional, mas incluindo o arranjo da separação prévia. O divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio, permitindo novo casamento. (Fonte: Assessoria de Imprensa e Agência Senado)
