Jornal O DIA: Máquinas caça-níqueis proliferam ao lado da polícia do Rio

Biscaia alerta que “contraventores estão cada vez mais ousados”

Alheios à presença de policiais, apontadores do jogo do bicho desafiam as forças de segurança e de Justiça. De quarta a sexta-feira, o jornal O Dia registrou a movimentação nos pontos de apostas e máquinas caça-níqueis que funcionam nos arredores de batalhões e delegacias de polícia sem a menor interferência. As bancas também se ampliam para os arredores do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro. Leia mais

MCCE divulga nota sobre adiamento da votação do Projeto Ficha Limpa

Nesta quinta-feira (08), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por cerca de 50 entidades organizadas da sociedade civil e que coordenou a Campanha Ficha Limpa, divulgou nota pública sobre o adiamento da votação do projeto de lei de iniciativa popular que impede a eleição de condenados judicialmente por órgãos colegiados. O movimento entende que o projeto já está pronto para votação e não necessita ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), conforme foi decidido pela maioria do colégio de líderes partidários.

“Foi com surpresa e decepção que o MCCE recebeu a notícia de que, antes mesmo de ser levado a Plenário, o colégio de líderes, em sua maioria, decidiu encaminhar o substitutivo do PLP 518/09, Projeto Ficha Limpa, à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Pelos sucessivos diálogos com parlamentares, a qualidade do texto e o tempo de discussão da proposta na Casa entendemos que o projeto já está pronto para votação”, dizem as entidades, na nota.

O MCCE reitera que não serão aceitas tentativas de mudanças que descaracterizem o substitutivo. “O Movimento defende que não há argumento concreto que justifique o adiamento desta votação. Do mesmo modo, tentativas de descaracterizar o projeto não serão aceitas, uma vez que o grupo de trabalho, criado pelo próprio presidente da Casa, com representantes de todos os partidos políticos, não só acatou as sugestões do MCCE, como aprimorou a proposta”, esclarece a nota.

O maior questionamento do Movimento e da sociedade é quanto à necessidade de remeter o projeto à CCJ, “o que nada mais seria do que uma forma de atrasar a votação da proposta”. Completa: “Ora, se entre 23 de fevereiro e 17 de março, repetimos, um Grupo de Trabalho foi formado na Casa com o único objetivo de elaborar um substitutivo que agregasse sugestões de todos os partidos, qual a razão para retroceder à CCJ?”

O MCCE informa, também, que a Campanha Ficha Limpa terá continuidade com a mobilização da sociedade e a pressão popular para a votação do projeto. “Se para alguns líderes partidários, 1,6 milhão de assinaturas dizem pouco, para as entidades que compõem o MCCE elas expressam que a luta por um cenário eleitoral brasileiro mais transparente não deve esmorecer, principalmente às vésperas de mais um pleito eleitoral”, conclui.

Recuo – A votação do Projeto Ficha Limpa estava prevista para esta quarta-feira, dia 7, mas os líderes partidários, em sua maioria, decidiram voltar com o projeto para análise da CCJC, que terá até o dia 29 de abril para debater. Dessa forma, o presidente da Câmara, Michel Temer, adiou a votação para maio.

“Diga não à corrupção. Diga NÃO à Lei Maluf”.

Ministério Público do Brasil faz ato público contra Lei Maluf, projeto que prevê punições a promotores e procuradores com base em conceitos vagos

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), em conjunto com as demais entidades representativas do Ministério Público Brasileiro, promoveu ontem (6) ato público contra o Projeto de Lei 265/07, conhecido como Lei Maluf. A proposta, de autoria do deputado Paulo Maluf (PP-SP), prevê punição a membros do MP com base em conceitos vagos. De acordo com o texto, poderão ser punidos promotores e procuradores que promovam ações civis públicas e ações populares tidas como temerárias. O projeto está pronto para ir a votação no plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. Leia mais

CONVERSA DE BAR COM ANTONIO CARLOS BISCAIA

O Procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia é o convidado do próximo Conversa de Bar, um espaço de debate político e cultural promovido pelo mandato da deputada estadual Inês Pandeló (PT-RJ). O bate-papo será realizado no dia 12 de abril (segunda-feira) às 19h, no Restaurante Salsa e Cebolinha, na Rua Gomes Freire, 517 (Lapa), Rio de Janeiro. Leia mais