Em Teresópolis, Biscaia participa de lançamento de criação do Parque Fluvial do Paquequer e do Gabinete de Rua do vereador Cláudio Mello

Nesta sexta-feira (28), o procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia, ex-deputado federal do PT-RJ, esteve em Teresópolis para participar de dois importantes eventos: o lançamento do projeto de criação do Parque Fluvial do Paquequer e o tradicional Gabinete de Rua do vereador petista Cláudio Mello. Participou, também, o deputado estadual Carlos Minc, ex-ministro do Meio Ambiente, do PT do Rio de Janeiro. Leia mais

Biscaia é Benemérito do ISERJ

O Procurador de Justiça Antonio Carlos Biscaia, ex-deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, agora é um dos Conselheiros Beneméritos do Conselho Diretor do ISERJ (Instituto de Educação do Rio de Janeiro). Ele recebeu a Medalha Anísio Teixeira no último dia 11, na presença da Diretora Geral, Professora Sandra Santos e do Diretor do CAp ISERJ, Professor Luis Sérgio, e de todo o Conselho Diretor do ISERJ. Leia mais

Biscaia discursa para novos Promotores de Justiça

Nesta sexta-feira, 21 de maio, às 20 horas, no Jockey Clube Brasileiro, os novos Promotores de Justiça aprovados no XXXI Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público receberão as insígnias institucionais, em cerimônia realizada pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - AMPERJ, sob a Presidência do Procurador de Justiça Marfan Martins Vieira. Os novos Promotores serão saudados pelo ex-Procurador Geral de Justiça Antonio Carlos Biscaia.

Denúncia de homofobia no Itaú Unibanco

Sindicato, parlamentares e Grupo Arco-Íris protestam contra homofobia do Itaú

O Sindicato dos Bancários realizou, na manhã de hoje (6/05), um grande protesto contra o Itaú Unibanco pela prática da homofobia. A manifestação foi no interior da agência da Rua Augusto Vasconcelos, em Campo Grande, onde o gerente Cesar Ribeiro demitiu, no último dia 26, a bancária Márcia Cristina Tomé Líbano, poucos meses após saber que ela era homossexual.
Além da diretoria do Sindicato, participaram do protesto a coordenadora do Núcleo de Mulheres do Grupo Arco-Íris, Patrícia Estêves, o deputado estadual Carlos Minc (PT-RJ), o procurador e ex-deputado federal Antônio Carlos Biscaia, e o coordenador do Coletivo LGBT da CUT, Adilson Barros. Todos foram unânimes em questionar o banco e condenar o gerente por discriminar, assediar e perseguir a bancária, chegando a demiti-la. A diretora do Sindicato, Vera Luiza Xavier, criticou o Itaú Unibanco e o gerente pela dispensa e avisou que o Sindicato vai procurar todas as entidades da sociedade ligadas à defesa dos direitos civis, e exigir o seu cancelamento. “O Itaú vai ter que mostrar se é contra ou a favor da homofobia. Vamos intensificar as mobilizações e entrar em contato, inclusive, com organizações não governamentais internacionais para denunciar este fato gravíssimo, também em outros países”, afirmou a dirigente.

Lei estadual pune discriminação

A coordenadora do Grupo Arco-Íris, Patrícia Estêves, classificou o caso como absurdo. “É inconcebível termos, em pleno século XXI, um gerente que persegue uma bancária, a assedia moral e sexualmente, invade a sua privacidade, a sua conta bancária e, por fim, a demite quando não consegue alcançar seus objetivos”, afirmou. Acrescentou que o Grupo Arco-Íris, as entidades de defesa dos direitos dos homossexuais e entidades representativas de outros setores da sociedade não vão se calar enquanto a demissão da bancária não for cancelada e punidos os responsáveis pela discriminação.

O deputado Carlos Minc (PT-RJ) lembrou que a sociedade deve combater, sistematicamente, a discriminação a homossexuais. Acrescentou que a lei 3.406/2000, determina uma série de penalidades a estabelecimentos privados que pratiquem a homofobia, podendo chegar à interdição. O procurador Antônio Carlos Biscaia cobrou do banco o respeito à cláusula da Convenção Coletiva dos bancários, que prevê aos homossexuais o direito de ter seu companheiro, ou companheira, no plano de saúde. Frisou que este direito foi negado à Márcia, podendo ser mais um fato caracterizador de discriminação. Tanto Minc quanto Biscaia se colocaram à disposição do Sindicato para tomar medidas políticas e jurídicas no sentido de punir os responsáveis pelos danos causados à bancária, bem como lutar pelo cancelamento da demissão.

CUT cobra coerência do Itaú

O Coordenador do Coletivo LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros) da CUT, Adilson Barros, cobrou coerência do Itaú. Lembrou que o banco participa da comissão temática que discute com os bancários o combate à homofobia e faz vista grossa concordando com uma demissão que ocorreu unicamente por preconceito. O diretor do Sindicato, Ronald Carvalhosa, afirmou que a entidade quer fazer este debate com o banco. “Queremos saber dele se esta é uma ação isolada de um gerente, e aí, caberia a reintegração e a punição, ou se esta é uma política institucional, sendo que, neste caso, a responsabilidade é do Itaú”, afirmou.
(Fonte: BancáRio – Sindicato dos Bancários do Rio)

PT e jornais do Rio divulgam lei do Biscaia

O sitio do diretório estadual do PT no Rio de Janeiro – www.ptrj.org.br - e o PT na Câmara – www.informes.org.br – deram destaque hoje (7) à Lei 12.234, sancionada pelo Presidente Lula, que originou de um projeto de lei de Biscaia.

O jornalista Ronaldo Ferraz, do Jornal de Hoje – Diário da Baixada, também publicou a notícia em sua coluna. Leia a seguir:

Diário da Baixada
Ronaldo Ferraz

Prescrição de crimes

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que vai acabar com situações de impunidade existentes hoje, especialmente para os crimes de colarinho branco. A Lei 12.234 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira dia (6) e acolhe, integralmente, projeto do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que revoga a chamada prescrição retroativa do crime, pela qual o tempo para extinção de um crime começa a ser contado antes mesmo de iniciado o processo com a denúncia e, quando chega a julgamento, o criminoso não pode mais ser punido.- Esta lei acaba com a impunidade e vem colocar um ponto final numa longa discussão no meio jurídico. Agora, será mais difícil para um bandido ficar fora das grades e livre de condenação. – comemora Biscaia. Ele lembra que a regra agora revogada prejudicava principalmente os processos relacionados a crimes como estelionato e peculato, que têm penas pequenas e são de difícil apuração por exigir o exame de muitos documentos e complexos exames periciais. Até hoje, os períodos de prescrição variavam de 2 a 20 anos, dependendo do tempo da pena. Mas a nova lei, que altera os artigos 109 e 110 do Código Penal, também aumentou de dois para três anos o tempo mínimo para que haja prescrição. Histórico – O projeto de lei de Biscaia foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2007 e seguiu para o Senado, onde houve alteração. De volta à Câmara, a emenda feita pelos senadores foi rejeitada e prevaleceu o texto original, agora sancionado pelo Presidente Lula.

PT no rádio e TV: Inserções nacionais começaram a ser veiculadas nesta quinta-feira (6)

Começaram a ser veiculadas nesta quinta-feira (6), nas emissoras de rádio e de televisão, as inserções nacionais produzidas pelo Partido dos Trabalhadores, de acordo com a legislação eleitoral.
As inserções, com duração de 30 segundos, serão veiculadas nos dias 6, 8 e 11 deste mês.
No dia 13 de maio irá ao ar o programa nacional do PT, com 10 minutos de duração.

Biscaia na caminhada pelo Ficha Limpa

No domingo (2), manifestantes fizeram uma caminhada na Zona Sul do Rio de Janeiro em defesa do projeto Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas pela Justiça por graves crimes. O ex-deputado Antonio Carlos Biscaia, que é o primeiro signatário do projeto de iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), participou do evento que começou no Posto 9, em Ipanema, e foi até o Leblon.

Presidente Lula sanciona projeto de Biscaia que revoga a prescrição retroativa dos crimes

E agora é lei: tempo não pode ser contado antes da denúncia

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que vai acabar com situações de impunidade existentes hoje, especialmente para os crimes de colarinho branco. A Lei 12.234 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (6) e acolhe, integralmente, projeto do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que revoga a chamada prescrição retroativa do crime, pela qual o tempo para extinção de um crime começa a ser contado antes mesmo de iniciado o processo com a denúncia e, quando chega a julgamento, o criminoso não pode mais ser punido. Leia mais