Parlamentares se omitem sobre delitos do colarinho branco

Rigorosos quando lei se aplica a criminosos de baixa renda, parlamentares se omitem sobre delitos do colarinho branco
O GloboOnline
BRASÍLIA - Levantamento da socióloga Laura Frade, autora de uma tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília (UnB), mostra que os parlamentares são ágeis para propor o aumento das penas de prisão por crimes comuns, mas dedicam pouco tempo à punição de delitos praticados pela elite econômica. De 646 projetos sobre criminalidade apresentados na última legislatura, 626 tratavam de agravar penas e restrições (96% do total). No mesmo período, apenas duas propostas tiveram como alvo o chamado crime do colarinho branco. É o que mostra reportagem de Bernardo Mello Franco na edição deste domingo no GLOBO.
No trabalho, que chega às livrarias esta semana (”Quem mandamos para a prisão?”, da editora Liber Livro), a professora constata que o rigor dos parlamentares é maior quando a lei se aplica mais facilmente a criminosos de baixa renda. A pesquisa incluiu projetos formulados entre 2003 e 2006, período marcado por escândalos políticos como o mensalão e a máfia dos sanguessugas.
- O alvo da maioria dos projetos de lei sobre criminalidade é o pobre. Não há tanta preocupação em regular os crimes da elite, porque os parlamentares não costumam vê-la como criminosa - afirma Laura Frade.
Entre as propostas para endurecer a legislação penal, destacam-se as que tornam hediondos os crimes mais variados, como o contrabando de armas, a falsificação de produtos alimentícios ou medicinais e até o aborto. O adjetivo hediondo, que na lei penal determina punições mais graves, aparece nos dicionários como sinônimo de sórdido, repulsivo e imundo.

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Afastamento do Deputado Jorge Babu

PT do Rio se reunirá para decidir afastamento do deputado Jorge Babu, envolvido com milícias
O Globo Online, Agência Brasil

RIO - A executiva regional do PT do Rio de Janeiro e a bancada do partido na Assembléia Legislativa se reúnem na próxima segunda-feira para decidir sobre o afastamento do deputado estadual Jorge Babu, acusado pelo Ministério Público de envolvimento com milícias . De acordo com o presidente regional do PT do Rio, Alberto Cantalici, há uma grande pressão dentro do partido pelo afastamento de Babu.

- A reunião servirá para decidirmos qual será o procedimento adotado. Sabemos que será um procedimento sumário, mas é necessário que o estatuto do partido seja cumprido, dando a ele o amplo direito de resposta - explicou Cantalici.
Na opinião do deputado federal petista Antônio Carlos Biscaia, que é coordenador do Núcleo de Segurança Pública do PT Nacional, a decisão de afastar Babu é tardia e o diretório regional do partido é responsável pelo desgaste sofrido pela legenda devido às denúncias contra o parlamentar.
- A decisão de manter um bandido desses no partido só poderia dar nisso - disse o deputado, que já ocupou a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão ligado ao Ministério da Justiça.

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Comissão aprova proposta

Comissão aprova proposta que tipifica crimes de milícia e extermínio
Isabel Braga - O GloboOnline
BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou agora há pouco o substitutivo do projeto que tipifica crimes de milícia e extermínio e aumenta pena para quem cometer esse tipo de delito. O projeto altera artigos do Código Penal.
A proposta pode gerar polêmica na votação no plenário prevista para ainda hoje. Isso porque o projeto descola a competência de apuração e julgamento destes tipos de crime para Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal. O crime passa a ser considerado contra a União.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defendeu a medida. Para ele, só desta maneira será possível enfrentar o problema das milícias.
- É uma questão polêmica, mas uma demonstração e evidente que se quer enfrentar as milícias.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do projeto agrupado, comentou que a questão das milícias é nacional e “particularmente sensível” no Rio de Janeiro.
- Hoje, de 500 mil a 1 milhão de cariocas se encontram impedidos de sua livre manifestação. Em algumas regiões do Rio temos situações de exceção em que eleitores não podem escolher livremente seus candidatos e são reféns da milícia e do tráfico. Essa Comissão ( Segurança Pública) da uma resposta a isso.
O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) discordou da proposta apresentada:
- Não concordo que seja um crime especial. Acho que é um crime comum - afirmou.

Crivella defende Cimento Social

Crivella defende Cimento Social e ataca Biscaia
Flávio Tabak - O GloboOnline

RIO - O candidato do PRB a prefeito do Rio, Marcelo Crivella, defendeu as obras do Cimento Social, analisadas em relatório apresentado nesta quinta-feira pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. O documento constatou uso eleitoral do projeto. Segundo o senador, não há emenda parlamentar para as obras no Morro da Providência, pois, segundo ele, são de interesse do governo federal.

- São recursos do orçamento público federal, do Ministério das Cidades, que repassou ao Exército para que a obra fosse feita por interesse do governo e determinação do presidente Lula e da ministra Dilma, em acordo com o ministro das cidades. São recursos da união, exatamente como outras obras que o Exército realiza pelo Brasil.

Crivella disse que ainda não leu o relatório. De acordo com ele, a Advocacia Geral da União pediu para que o Tribunal Regional Eleitoral liberasse as obras. Crivella disse ainda que o relatório elaborado pelo deputado federal Antônio Carlos Biscaia, da Comissão de Segurança Pública, pode ter motivação eleitoral:

- Levantar um relatório como esse no momento eleitoral estando ele (Biscaia) diretamente envolvido na campanha do Molon cria na opinião pública a idéia de conflito de interesses. Prefiro achar que seja síndrome de suplente (Biscaia assumiu o lugar do ministro da Igualdade Racial, Edson Santos). É o que assume com vontade de mostrar serviço.

“Cimento” teve objetivo eleitoral

Comissão: ‘Cimento’ teve objetivo eleitoral

Blog do Noblat, O Globo Online

Conclusão é de relatório de grupo de trabalho da Câmara sobre uso do Exército
De Catarina Alencastro:
Um grupo de trabalho da Comissão de Segurança Pública da Câmara concluiu que houve “desvio de finalidade” no emprego das Forças Armadas nas obras do programa Cimento Social no Morro da Providência, no Rio. O relatório, assinado pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), diz que a emenda parlamentar do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) com recursos para a obra teve por finalidade “o uso eleitoral”.
— O objetivo dos militares que estavam lá era a segurança orgânica das obras. Eles foram lá para isso. O emprego das Forças Armadas ocorreu com desvio de finalidade. A emenda parlamentar do senador Crivella foi feita com finalidade de uso eleitoral — disse Biscaia, antecipando seu relatório, que será apresentado hoje na Comissão de Segurança. Ele integra a campanha de Alessandro Molon (PT), adversário de Crivella na disputa pela prefeitura do Rio.
Segundo Biscaia, a única coisa que amparava o envio das tropas para o morro era um convênio entre uma secretaria do Ministério das Cidades e o Ministério do Exército

Tarso defende decisão do STF

ABUSO DE PODER
Tarso defende decisão do STF que restringe uso de algemas
Globonews TV; Agência Brasil

RIO - O ministro da Justiça, Tarso Genro, elogiou nesta sexta-feira a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor regras rígidas ao uso de algemas no país. Os ministros estabeleceram que os presos só poderão ter as mãos imobilizadas em casos excepcionais, que incluam ameaças concretas à segurança alheia.
- Toda a nossa preocupação (do governo) em relação ao uso das algemas em operações policiais está contemplada nessa decisão do STF. A restrição ao uso das algemas é indistintamente para todos e, por isso mesmo, sensata e importante - afirmou Tarso, durante solenidade de apoio à Lei Seca no Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro.
Decisões como esta do Supremo Tribunal Federal estão na contramão dos anseios da sociedade brasileira, que não tolera mais a impunidade
Uma das poucas vozes contrárias às novas regras sobre o uso de algemas estabelecidas pelo STF, o advogado e deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) discordou do posicionamento do STF que, segundo ele, está na “contramão dos anseios da sociedade”.
- Discordo inteiramente da decisão do STF. A decisão unânime dos jurados, em caso de homicídio, não seria influenciada pelo uso das algemas. Decisões como esta do Supremo Tribunal Federal estão na contramão dos anseios da sociedade brasileira, que não tolera mais a impunidade. E coloca em dúvida o princípio de igualdade de todos perante a lei e ainda não contribui para a necessária credibilidade do Judiciário, nem tampouco para o aperfeiçoamento das instituições democráticas - disse Biscaia, lembrando que o argumento de que o uso de algemas é uma forma de execrar o cidadão não tem amparo na legislação, o que é agravado pela súmula vinculante.
A decisão do Supremo deve ser transformada em regra na próxima semana, quando a Corte editará uma súmula vinculante estabelecendo limites ao uso de algemas em ações policiais, transporte de presos ou julgamentos. (Leia mais: Mulher de marceneiro morto critica anulação de julgamento de assassino)
Para Tarso, a decisão do STF segue o princípio da Constituição, de que todos são iguais perante a lei.
- A decisão que seria inaceitável seria a que fizesse distinção entre pessoas e funções públicas exercidas pelos que poderiam ou não ser algemadas, o que seria uma discriminação inaceitável e que feriria o princípio da igualdade formal, o que não é o caso. A decisão do Supremo foi correta, estabelecendo a oportunidade e a necessidade real do uso das algemas - sem fazer distinção funcional ou referente à pessoa. Isso é que é importante, porque aí a Lei é aplicada para todos - disse.

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Decisão do STF na contramão dos anseios da sociedade

Decisão do STF está “na contramão dos anseios da sociedade”, diz Biscaia
O GloboOnline

SÃO PAULO - Uma das poucas vozes contrárias às novas regras sobre o uso de algemas estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado e deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) discordou do posicionamento.
Segundo ele, a decisão do STF está na “contramão dos anseios da sociedade”. Leia mais

Biscaia critica postura do relator do caso Paulinho

Maria Lima - O GloboOnline
BRASÍLIA - O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) criticou o relator do processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) no Conselho de Ética da Câmara, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), por não ter aprofundado nos questionamentos com informações que constam no inquérito encaminhado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
- O fato de o inquérito estar sob sigilo de segredo de Justiça não impede que o relator faça perguntas sobre os dados constantes deste inquérito
O deputado Biscaia, assim como os integrantes do Conselho que se interessaram, tiveram acesso ao processo. O deputado disse que pretende questionar o deputado ainda no depoimento de hoje.

Ameaças em Teresópolis

ELEIÇÃO 2008
Ameaças em Teresópolis

ANSELMO.COM
O Globo Online

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT/RJ) se encontra ainda hoje com o superintendente da Polícia Federal no Rio, para falar sobre as ameaças que Mário Tricano, candidato mais uma vez à prefeitura de Teresópolis, está fazendo a todos os opositores a sua candidatura. Quarta passada, Biscaia fez duro discurso na Câmara, sobre a eleição na cidade serrana, no qual garantiu que “iria procurar o MP federal, a PF e o MP estadual para todas as providências serem tomadas com o intuito de assegurar a integridade física de todos os que estão sendo ameaçados (entre os quais se encontram alguns respeitados empresários) por Tricano e sua quadrilha”. Biscaia também lembrou as ligações entre Mário Tricano e Anízio Abraão David.
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Biscaia defende ação do Ministério Público contra o pré-candidato Anthony Garotinho

Ao comentar em discurso no plenário da Câmara as irregularidades praticadas pelo pré-candidato à Presidência da República, Anthony Garotinho, o deputado federal Biscaia afirmou que “ficou claramente comprovada toda a cadeia criminosa utilizada na pré-campanha do ex-governador: recursos públicos foram repassados para institutos que repassaram para empresas de fachada, as doadoras de um total declarado de R$ 650 mil”. Leia mais