Conheça os candidatos - perfil Biscaia

O Globo Online, 29/09/2010

DEPUTADO FEDERAL

Biscaia 1333 (PT)

Deputado federal por três mandatos, Biscaia foi secretário nacional de Justiça e secretário nacional de Segurança Pública entre 2007 e 2008. Membro do Ministério Público, foi procurador-geral de Justiça do hereza AquinoEstado do Rio e comandou a investigação que resultou na prisão da cúpula do jogo do bicho. Como parlamentar, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e a CPMI dos Sanguessugas, que responsabilizou 72 parlamentares. Segundo ele, sua principal bandeira será a luta pela Justiça e pela ética na política.
Por que o senhor quer ser deputado federal pelo Rio? O que pretende fazer pelo estado?

BISCAIA: Para prosseguir em minha luta por Justiça e pela ética na política. Quero fiscalizar a correta aplicação dos recursos orçamentários federais para avançar no combate à corrupção no Brasil. Como primeiro signatário do projeto Ficha Limpa, quero propor medidas para garantir e fazer valer a legislação que torna inelegíveis os condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário. Também quero apresentar novas propostas legislativas para ampliar as medidas de combate à violência e ao crime organizado, bem como, a partir de aplicação de políticas preventivas e articuladas com ações sociais, continuar credenciando o Programa de Segurança Pública com Cidadania como o principal elemento da estratégia de segurança e das UPPs. Quero defender os direitos do Rio de Janeiro às participações especiais e aos royalties das áreas de exploração de petróleo já licitadas e em exploração. E, com relação aos recursos do pré-sal, destinar percentuais mais elevados ao estado, para enfrentar os problemas sociais e alavancar nosso desenvolvimento.

Invasões no Jardim Botânico viram caso político

O Globo Online, 22/09/10

RIO - Um assunto administrativo passou a ser tratado no âmbito partidário. A polêmica envolvendo a reintegração de posse de 589 casas que ocupam o terreno do Jardim Botânico chegará ao diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital. O presidente do PT do Rio, Alberes Lima, está aguardando só a realização das eleições, em 3 de outubro, para convocar o partido, a fim de tomar uma posição política sobre a questão. A presidente da Associação de Moradores do Horto (Amahor, que representa 19 comunidades), Emília Maria de Souza, é integrante da 1ª Zonal (Zona Sul) do PT e irmã do deputado federal e ex-ministro da Integração Racial Edson Santos.

Entre petistas, a posição da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) - de suspender a reintegração de posse, obtida na Justiça, até que seja finalizado o processo de regularização fundiária na área - está longe de ser consenso. O deputado federal Antônio Carlos Biscaia, que vem acompanhando o embate, por exemplo, discorda do fato de a SPU ter interrompido as negociações entre as partes:

- A minha posição sempre foi a da legalidade, a de respeito às decisões judiciais. O caminho, nesse caso, é a busca de entendimento. É preciso regularizar alguns imóveis. Mas, no arboreto (área de visitação) do Jardim Botânico, não é possível haver pessoas morando. O assunto tem de ser discutido sem radicalismo de ambas as partes. O Jardim Botânico é um patrimônio da cidade, do estado e do país.

Alberes Lima, apesar de ressalvar que o tema ainda será objeto de analise do partido, deu sua posição pessoal:

- De antemão, o que posso dizer é que a direção do Jardim Botânico não tem ingerência sobre as casas. A tutela desses imóveis é da SPU. Vou brigar pela SPU.

Uma troca de e-mails entre Emília, o presidente da 1 Zonal do PT, Ricardo Quiroga, e Eugênia Loureiro, outra integrante da Zonal, mostra a dimensão política que tomou a discussão sobre a desocupação dos imóveis na área do Jardim Botânico. “Venho desde há muito tempo advertindo a direção do partido sobre o comportamento da direção do Jardim Botânico, mas infelizmente nunca tomaram uma posição sobre o assunto”, provoca Emília, em e-mail dirigido a Quiroga, com várias cópias. Na troca de mensagens eletrônicas, Eugênia insiste no tom político: “Faltam duas semanas. Depois disso, no dia 4 de outubro, o quadro pode mudar. Muita paciência e muita resistência”. Ricardo Quiroga, por sua vez, assumiu um compromisso pela internet com Emília: “Me comprometo a buscar a direção municipal do PT para avocar para si a questão no mais curto espaço de tempo”.

Biscaia: por que sou candidato

O Dia, 18/08/2010

Rio - Promotor por quase três décadas, o ex-Procurador-Geral de Justiça do Rio Antônio Carlos Biscaia já exerceu três mandatos como deputado federal e agora tenta ocupar o cargo mais uma vez. Presidente da CPI dos Sanguessugas, Biscaia quer voltar a Brasília para levantar a bandeira da ética na política.

1 . Por que o senhor decidiu se candidatar?
— As eleições para a Câmara e para o Senado podem ser até mais importantes do que as para a Presidência. O Poder Legislativo tem uma relevância que, às vezes, não é percebida pela sociedade. Entrei na política com o intuito de contribuir para a defesa dos interesses do povo, sempre tendo a ética como princípio fundamental. Sou, inclusive, um dos criadores da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, em 2004.
2. O senhor também trabalhou no Ministério da Justiça. Como foi sua atuação?
— Fui secretário Nacional de Justiça e, nesse cargo, ajudei na criação de um mecanismo para tentar recuperar recursos financeiros enviados de maneira ilegal para o exterior. Também fui secretário Nacional de Segurança Pública, onde ajudei na elaboração do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci. Somente com os recursos desse programa é que foi possível implementar as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que existem hoje no Rio de Janeiro.
3. O que o senhor pretende fazer como parlamentar, caso eleito?
— Uma de minhas prioridades no Congresso Nacional vai ser a ampliação do Pronasci em todo o País. Assim, será possível realizar uma ocupação pacífica de territórios que hoje são dominados pelo poder paralelo. Além disso, pretendo lutar para que os recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do pré-sal sejam investidos na educação.

Biscaia no Site Ficha Limpa

Site Monitor Mercantil Digital
Deputado, autor do primeiro Projeto Ficha Limpa do país, é o primeiro parlamentar do PT a registrar-se no site da campanha.

O candidato a Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia (PT/RJ) cadastrou-se ontem (04/08) no sítio eletrônico “Ficha Limpa - A Lei que o Brasil faz Pegar” (www.fichalimpaja.org.br), lançado pela Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (ABRACCI), com apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), no dia 28/07. É o primeiro candidato petista do Brasil a fazê-lo, confirmado sua condição de primeiro político brasileiro a apresentar um Projeto “Ficha Limpa”. Em
2004, Biscaia apresentou o PLP 203/2004, alterando a Lei Complementar nº 69, para tornar inelegíveis aqueles que já tivessem condenações criminais em primeiro grau ou estivessem sendo investigados pela prática de crimes graves. “É um dever de todo político. A sociedade brasileira não tolera mais impunidade”, define Biscaia, que disponibilizou o link “Prestação de Contas” no site www.biscaia.com.br para acompanhamento dos gastos da campanha.

O atual Projeto Ficha Limpa foi apresentado à Câmara dos Deputados em setembro de 2009 com mais de 1, 3 milhão de assinaturas. Considerando que a conferência das assinaturas levaria mais de seis meses, alguns parlamentares tomaram a iniciativa de apoiar o referido projeto. Dentre eles, Biscaia foi o primeiro a assinar a proposta essencial para o país, sendo o autor do projeto (PLC nº 518/2009 - anexo). O parlamentar sempre sustentou, com absoluta convicção, a aplicação da lei já para as eleições de 2010, entendimento que veio a ser reconhecido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. “Também defendo veementemente a integral e rigorosa aplicaçãoda lei e a rejeição de recursos com efeito suspensivo”, afirma Biscaia.

O Ficha Limpa proíbe candidatura a qualquer cargo eletivo de quem for condenado em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado para diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e lavagem de dinheiro. O sítio eletrônico www.fichalimpaja.org.br é um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização do voto. Trata-se de um instrumento suprapartidário da sociedade civil, que busca estimular o exercício da cidadania e do controle social. O sítio Ficha Limpa apresenta um cadastro voluntário e positivo de candidatos que atendem à Lei Ficha Limpa e se comprometem com a transparência de sua campanha eleitoral.

O pai da criança

Panorama Político
O Globo, 03/08/2010

No Rio, o deputado federal Biscaia (PT) briga com Índio da Costa (DEM), vice de José Serra, pela paternidade do Projeto Ficha Limpa. O petista diz que é o verdadeiro pai, por ter sido o primeiro a assinar o projeto de iniciativa popular.

Coluna do Ancelmo Gois

Jornal O Globo, 15/06/2010

Antonio Carlos Biscaia, deputado pelo PT carioca, não se conforma com a decisão do comando do partido de impor aos petistas do Maranhão a candidatura de Roseana Sarney:
— É vergonhoso.

Novo código penal punirá com mais rigor crimes de militares

Projetos no Congresso põem fim a tratamento privilegiado à caserna. Mudanças multiplicam até por cinco tempo de prisão em alguns casos

O Dia Online

Rio - As punições para muitos crimes cometidos por militares deverão ficar mais rigorosas. Hoje, a legislação dá tratamento diferenciado à categoria em relação aos civis — é o Código Penal Militar, elaborado em 1969. Com isso, eles acabam condenados a pena menor do que os demais brasileiros ao cometer crimes como latrocínio (roubo seguido de morte), extorsão mediante sequestro e tráfico de drogas. O tempo de punição poderá ser até cinco vezes maior, como para casos de atentado violento ao pudor. Para estupro, a pena é 4 vezes mais longa: de 8 anos para até 30 anos.

Para corrigir essas distorções, que já duram 40 anos, tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, dois projetos de lei que alteram o Código Penal Militar e o Código de Processo Penal Militar. O novo texto também vai alterar a punição para delitos considerados menos graves, como estelionato e apropriação indébita, em que os militares recebiam penas maiores do que as previstas para o cidadão comum.

Apresentados pelo então deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), eles atendem a reivindicação antiga do Ministério Público Militar. “A lei dos crimes hediondos (a Lei 8.972/90), por exemplo, não foi estendida aos militares”, afirmou a O DIA a procuradora-geral de Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz. O Ministério da Defesa informou que ainda está analisando os projetos e que não há posição sobre o assunto.

SEM HOMOSSEXUAL E PEDERASTIA

Biscaia também propôs a retirada das expressões “homossexual” e “pederastia” na redação do delito de ato libidinoso, “em razão do caráter homofóbico”. O novo código penal dos militares também terá um capítulo sobre os crimes envolvendo licitações públicas, nos moldes da Lei 8.666, em vigor desde 1993 para os demais servidores da administração pública.

Ele acredita que os projetos serão bem aceitos pelas Forças Amadas, mas que, possivelmente, vão sugerir ainda outras mudanças. “Faz parte da democracia”, afirmou. As propostas estão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e devem ser levadas a votação em plenário no primeiro semestre do ano que vem.

“As novas normas são eficazes freios em favor do interesse público e da correção em procedimentos no setor”, avalia o presidente do Clube Naval, almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral. “Sobretudo em relação aos crimes de licitações e aos contratos”, ressalta.

Presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas (Unemfa), Ivone Luzardo acredita que as mudanças contribuirão para que as leis militares evoluam com a sociedade. “A maior aproximação do código aos preceitos da Constituição enseja defesa mais ampla dos acusados, princípio fundamental para a preservação da dignidade”, filosofa, defendendo discussão ainda mais ampla do assunto no Congresso.

Deputados federais gastam além do teto da verba indenizatória

Jornal Extra, 13/06/2010
Felipe Sales

McDonalds, padaria, lojas de vinhos e agências de turismo são ítens imprescindíveis ao exercício parlamentar — pelo menos, aos olhos dos deputados federais fluminenses. Nos primeiros quatro meses do ano, dez dos 46 representantes do Rio gastaram além do teto da verba indenizatória, espécie de mesada a que têm direito para dar uma força nas despesas. Atualmente, cada deputado fluminense pode gastar por mês R$ 26.797,65 em, entre outras coisas, alimentação e passagens — isso sem falar nos R$ 16.512 que recebem como salário pela atividade parlamentar.

Hugo Leal (PSC), o homem da Lei Seca, é, também, o de mão mais aberta: já se foram mais de R$ 123 mil dos R$ 107.190,60 da verba indenizatória a que teve direito nestes quatros meses — 27% só com telefone. Fora R$ 17 mil com combustíveis, R$ 448 com passagens para um show de “fé e política” no Espírito Santo e, até, R$ 5,50 no McDonalds.

— Temos três escritórios e estamos na média. A despesa no McDonalds foi feita por pessoas que trabalham comigo — explicou.

Conta Salgada
Cada parlamentar tem direito a gastar por mês R$ 26.797,65 - este é o valor da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), a chamada verba indenizatória paga pela Câmara dos Deputados. O que não é gasto num mês pode ser repassado para os meses seguintes, até o fechamento do semestre. O deputado é obrigado a apresentar as notas fiscais para ser reembolsado. Se gastar mais do que o limite, ele não é ressarcido. Atualmente são 513 deputados federais. O Rio conta com 46 representantes na Câmara. Só eles tem direito a receber, juntos, R$ 1.232.691,90 por mês de verba indenizatória.

Ranking dos cinco que menos gastaram:

5 - Senhorita Suely (PR): R$ 55.396,49
4 - Adilson Soares (PR): 43.121,37
3 - Antonio Carlos Biscaia (PT): R$ 27.461,42
2 - Leandro Sampaio (PPS): R$ 22.353,95
1 - Miro Teixeira (PDT): R$ 2.210,34

Vinho e passagens
Já Vinícius Carvalho (PTdoB) é o 12º parlamentar mais gastador. Em janeiro — com a Câmara em recesso —, pediu o reembolso de R$ 410, gastos no Aldeia’s e no Castelo do Vinho. No mesmo mês, recebeu R$ 1.566,67. O dinheiro, segundo ele, foi gasto na American Tour Agência de Viagens e Turismo. Procurado, Carvalho não respondeu ao EXTRA.

Outros deputados apresentaram notas do Porcão’s Rio e até de hortifrúti. É o caso de Marina Maggessi, quinta colocada na lista dos que mais gastaram: ela pediu reembolso de R$ 3,40, gastos numa cafeteria, e de R$ 4, num hortifrúti.

— Está na lei, não fui eu que criei isso — assinalou.

PT e jornais do Rio divulgam lei do Biscaia

O sitio do diretório estadual do PT no Rio de Janeiro – www.ptrj.org.br - e o PT na Câmara – www.informes.org.br – deram destaque hoje (7) à Lei 12.234, sancionada pelo Presidente Lula, que originou de um projeto de lei de Biscaia.

O jornalista Ronaldo Ferraz, do Jornal de Hoje – Diário da Baixada, também publicou a notícia em sua coluna. Leia a seguir:

Diário da Baixada
Ronaldo Ferraz

Prescrição de crimes

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que vai acabar com situações de impunidade existentes hoje, especialmente para os crimes de colarinho branco. A Lei 12.234 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira dia (6) e acolhe, integralmente, projeto do ex-deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) que revoga a chamada prescrição retroativa do crime, pela qual o tempo para extinção de um crime começa a ser contado antes mesmo de iniciado o processo com a denúncia e, quando chega a julgamento, o criminoso não pode mais ser punido.- Esta lei acaba com a impunidade e vem colocar um ponto final numa longa discussão no meio jurídico. Agora, será mais difícil para um bandido ficar fora das grades e livre de condenação. – comemora Biscaia. Ele lembra que a regra agora revogada prejudicava principalmente os processos relacionados a crimes como estelionato e peculato, que têm penas pequenas e são de difícil apuração por exigir o exame de muitos documentos e complexos exames periciais. Até hoje, os períodos de prescrição variavam de 2 a 20 anos, dependendo do tempo da pena. Mas a nova lei, que altera os artigos 109 e 110 do Código Penal, também aumentou de dois para três anos o tempo mínimo para que haja prescrição. Histórico – O projeto de lei de Biscaia foi aprovado na Câmara em fevereiro de 2007 e seguiu para o Senado, onde houve alteração. De volta à Câmara, a emenda feita pelos senadores foi rejeitada e prevaleceu o texto original, agora sancionado pelo Presidente Lula.

Projeto transforma guarda portuário em policial federal

O ESTADO DE S. PAULO
Sexta-feira, 26 de fevereiro de 2010 Pág. A6
NACIONAL

Marcelo Auler
Medida dá status de servidor federal, sem concurso, a 1.500 funcionários
RIO - O Projeto de Emenda Constitucional 59A/2007, em tramitação na Câmara, promete gerar polêmica com a criação da a Guarda Portuária Federal. A proposta, apresentada pelo deputado Márcio França (PSB-SP), transforma 1.500 guardas portuários espalhados pelo País - alguns funcionários estaduais, municipais ou terceirizados - em servidores federais, sem necessidade de concurso.
Os melhores salários de guardas portuários hoje são os do Rio, que chegam a R$ 3.500 com benefícios. O secretário da Associação Nacional de Guardas Portuários, Marco Jamil, admite que no futuro o objetivo é a equiparação aos salários dos agentes da Polícia Federal, atualmente em torno de R$ 6 mil no início de carreira. Hoje, porém, a proposta é de status de servidor federal. “Pelo regime da CLT fica muito complicado a gente exercer a função de autoridade.”

Na próxima semana, uma caravana de guardas portuários de vários Estados estará na Câmara para pressionar os deputados a aprovarem o projeto. A emenda constitucional, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) e em uma comissão especial na Câmara, deixa claro que, independentemente “dos entes a que estiverem vinculados e do regime trabalhista atual”, os atuais guardas vão virar servidores federais.

Entre os beneficiados, cerca de 300 são contratados pelos governos estaduais e os demais são servidores municipais ou empregados pela CLT.

Relator do projeto na comissão especial, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) não vê um “trem da alegria”. “A bagunça da alegria está hoje. Em qualquer porto não tem fiscalização, não tem nada organizado. A questão do trânsito na área do porto é uma confusão só. Quem deveria fiscalizar o porto é a Polícia Federal, mas não faz. Queremos colocar ordem”, diz.
O único voto contrário à proposta foi dado pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ). Para ele, a emenda é inconstitucional, pois a criação de cargos “no âmbito do Poder Executivo é de iniciativa privativa do presidente da República”.

Outra inconstitucionalidade, alerta o deputado, é a transformação dos atuais guardas portuários vinculados ao regime celetista “em servidores públicos estatutários ou submetidos ao regime jurídico único dos servidores da União”. Segundo ele, “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso”.

Esses pontos não foram debatidos por Faria de Sá nem pelo deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), relator da matéria na CCJ. Eles destacaram a necessidade de unificar as guardas atuais. Marco Jamil, primeiro-secretário da Associação Nacional de Guardas Portuários, defende a incorporação dos atuais guardas portuários, com o argumento de que “todos executam os mesmos serviços, o trabalho é exatamente igual”.

Jamil ressaltou que, mesmo com a criação da guarda, serão necessárias contratações, pois haveria um déficit de pelo menos o dobro do número atual de trabalhadores do setor.

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