Biscaia: Royalties do pré-sal evitam prejuízo para RJ

Diego Salmen
Em entrevista a Terra Magazine, nesta sexta-feira (11/09), o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defende o repasse de royalties para os estados produtores do pré-sal, à semelhança do que já ocorre com a exploração de petróleo.

“Os recursos são suficientes para que o Rio de Janeiro, assim como São Paulo e Espírito Santo, não sofra prejuízo”, diz o parlamentar fluminense. “O Rio de Janeiro, por ser um estado produtor, tem que ter a manutenção do recebimento destas importâncias”.

Biscaia integra a comissão especial da Câmara que irá analisar a capitalização que a Petrobras fará para começar a explorar os blocos do pré-sal.

Ao todo, quatro projetos de lei integram a proposta do governo para definir um novo marco regulatório para o setor. A comissão deve inicar os trabalhos já na próxima semana, e a matéria pode ser votada em plenário já em meados de novembro.

Confira a entrevista com o deputado:

Terra Magazine - As emendas que a bancada do Rio de Janeiro e de outros estados estão apresentando ao projeto do pré-sal são para garantir o mesmo percentual de repasse de royalties já existe para o petróleo? Como é isso?
Antonio Carlos Biscaia - É, elas são no sentido de que o Rio de Janeiro não tenha prejuízo. O que se pretende é a manutenção da situação atual. Que o percentual de royalties para a exploração de petróleo na bacia de Santos também seja assegurado para o pré-sal. Nós entendemos que é necessário. Os recursos são vultuosos, vai haver um fundo social, vai haver distribuição entre os outros estados… Agora, os estados produtores têm que ter a manutenção de sua receita. Essa é a posição da bancada do Estado do Rio de Janeiro.

Na semana passada, o economista Márcio Pochamnn, do Ipea, disse a Terra Magazine que o atual modelo de royalties aprofunda as desiguldades regionais e econômicas do país. O senhor não acha que a manutenção dessa estrutura, por mais legítima que seja, contribua para essa situação?
Eu creio que os recursos são suficientes para que o Rio de Janeiro, assim como São Paulo e Espírito Santo, não sofra prejuízo; e ao mesmo tempo, para que outros estados também sejam contemplados. Eu não tenho dúvida de que vai se chegar a um entendimento. Um novo modelo vai ser discutido, mudando do regime de concessão para partilha, e a partir daí vai acabar se chegando a um entendimento. Eu tenho essa confiança.

Há alguma dissonância entre a orientação do PT e sua condição de membro da bancada do Rio de Janeiro? O PT nacional não queria esse modelo de distribuição calcado em royalties…
É, mas veja: a nossa posição é de defesa da propostas do governo. É aquilo que mais convém aos interesses do país. É como o presidente disse: se isso tudo (do pré-sal) for confirmado, é um bilhete de loteria premiado para o país. Isso tem que ser revertido em benefício de todo o país. Educação, ciência e tecnologia, meio ambiente… essas áreas vão ser beneficiadas. Agora, o Rio de Janeiro, por ser um estado produtor, tem que ter a manutenção do recebimento destas importâncias. Mas é evidente que o interesse maior do país está em primeiro lugar.

Sim…
Eu não vi uma posição contrária aos royalties, a não ser isolada - a gente sabe que já há até projetos (contrários) apresentados. O senador Mercadante, por exemplo, acha que isso (os royalties) não tem que prevalecer. Então dentro do PT a posição é defesa dos projetos do governo, agora pode haver uma eventual divergência em algum ponto, mas não de forma que possa afetar as propostas encaminhadas.

Mesmo municípios que detém um bom percentual de recursos advindos dos royalties não conseguiram um desenvolvimento satisfatório, como Macaé…

Essa é uma questão que tem de ser analisada. Não conseguiram se desenvolver, e muitas vezes também a aplicação dos recursos não é a mais apropriada. Vamos discutir tudo isso. É injustificável, porque o royalty é, digamos assim, uma reparação dos danos que essas áreas possam sofrer. Macaé era uma cidade maravilhosa, tranquila… hoje tem violência, criminalidade, é justo que seja indenizada por tudo isso. Agora, os recursos tem que ser aplicados em benefício de toda a população.
E como isso poderia ser aplicado a todo país mesmo com o modelo de repasse de royalties? O Rio é o segundo estado mais rico da nação, e outros Estados que podem precisar mais dos recursos do pré-sal não tiveram a mesma sorte de ter o pré-sal dentro do seu território…

Esse é um debate que vai surgir no Congresso, até porque alguns levantam até que os recursos da plataforma, que estão há quilômetros do subsolo, pertencem à União de uma maneira geral, e compete a ela a distribuição. Então nós vamos enfrentar esse debate sempre com a preocupação de que devem prevalecer os interesses do país na sua integralidade. (Terra Magazine)

TV Câmara entrevista Biscaia sobre candidatos ficha-suja

Brasília (26/08) – A TV Câmara produziu notícia sobre o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que já coletou mais de um milhão de assinaturas nas ruas para apresentar ao Congresso projeto de lei de iniciativa popular que impeça condenados em primeira instância de candidatarem a cargos eletivos. O deputado Biscaia, que apoia a iniciativa, foi ouvido pela emissora.

“Qualquer pessoa que já tenha sofrido uma condenação pela justiça em primeiro grau por certos crimes contra a administração pública, a fé pública, corrupção, crimes hediondos, ficará inelegível. Esse é o princípio que nós defendemos”, explicou ele.

Assista ao vídeo na TV Câmara: Movimento quer barrar candidaturas de condenados em primeira instância

Biscaia no jornal O Fluminense (Niterói)

PT oficializa candidaturas

Na noite de ontem, foi apresentada oficialmente a candidatura do vereador de Niterói Waldeck Carneiro à presidência do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). A eleição será realizada no dia 22 de novembro, quando também será escolhido o novo presidente nacional da legenda.

O anúncio foi feito em evento realizado na sede do Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (Sinaerj) e contou com a presença de militantes e políticos petistas. Waldeck está na chapa Mensagem ao Partido, que lançou José Eduardo Cardozo à presidência nacional do PT.

O deputado federal Antônio Carlos Biscaia mostra-se entusiasta com a candidatura de José Eduardo Cardozo e Waldeck Carneiro às respectivas presidências.

“Eu não tenho dúvidas que o movimento Mensagem ao Partido surgiu com a expectativa de resgatar os valores que justificaram a criação do PT, exercendo essa transformação política dentro dos valores éticos do partido. E vejo os dois candidatos dessa chapa, dentro de suas regionalizações, amplamente capazes de manter a linha petista de filosofia”, disse Biscaia.

O deputado criticou a partipação de integrantes do partido no governo municipal de Niterói.

“Essa parcela do PT que faz alianças por preenchimento de cargos foge totalmente a ideologia do partido. Isso não é só em Niterói, ocorre isso em algumas cidades também. Mas, Waldeck é uma pessoa que resiste à esse tipo de situação, ainda mais em uma cidade tão evoluída politicamente como é Niterói”, concluiu Biscaia.

O vereador Waldeck Carneiro, que concorrerá com Luis Sérgio, Lourival Cazula, Bismarck Alcântara e André Tafarel à presidência estadual do PT, diz que meta é renovar alianças e consolidar mentalidade de esquerda do partido.

“Quando esse movimento, chamado Mensagem ao Partido, foi criado por um grupo de militantes em fevereiro de 2007, a intenção era criar uma nova identidade petista em virtude da crise interna do PT naquele ano. E isso será aplicado nessas eleições. A ideia é reconstruir a identidade partidária no estado e construir alianças sólidas com demais partidos de esquerda”, disse o vereador.

A candidatura mobilizou os militantes do PT.

“Temos que ter uma base sólida para que o partido possa trabalhar nas eleições de Dilma (Rousseff) ano que vem e somente essa chapa pode fazer esse trabalho de retaguarda”, discursou uma militante durante o evento.

Biscaia no Blog BADARTS, de Teresópolis

O BADARTS, blog de Teresópolis, publicou notícias sobre a sessão solene realizada pela Câmara de Vereadores pelo aniversário da cidade serrana. Foi dado destaque à entrega do Título de Cidadão Honorário a várias pessoas, dentre elas o deputado Biscaia e o companheiro Edson Machado. Segundo o blog, as regras para a concessão do título de cidadania honorária são: não ter nascido em Teresópolis; ter praticado atos de relevante interesse social para a população; ser pessoa de notório conhecimento público; além de possuir idoneidade moral e reputação ilibada. O blog se refere ao deputado Biscaia como “ícone do anti-tricanismo e um dos maiores responsáveis pela vinda do PRONASCI para Teresópolis”. E conclui: “Deixem o Biscaia falar. O homem tem crédito!” Na foto de Francisco Vicente, Biscaia e o vereador Claudio Melo. (Assessoria de Imprensa)

Jornal PT NA CÂMARA entrevista Biscaia

Brasília (8/07) – A edição Número 2 do PT NA CÂMARA, Jornal da Bancada de Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores, saiu com entrevista de meia página do deputado Antonio Carlos Biscaia (RJ), na qual ele defende mais acesso à Justiça, com mudanças na Lei de Ação Civil Pública. Fala também sobre a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em agosto, e da PEC de sua autoria que acaba com a exigência de prazo para o divórcio.

Leia a entrevista: Leia mais

Biscaia é destaque no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Brasília (24/06) – O site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (www.mp.rj.gov.br) destaca o voto do deputado Antonio Carlos Biscaia contra o Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta o uso de algemas. Leia, a seguir. 

Biscaia se opõe a Projeto de Decreto Legislativo que regulamenta o uso de algemas

O Procurador de Justiça e Deputado Federal Antonio Carlos Biscaia − um dos maiores representantes da corrente que discorda das novas regras sobre o uso de algemas − votou contra a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 853/08, cujo objetivo é disciplinar a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal em agosto de 2008.

Na ocasião, o STF entendeu que os presos só devem ter as mãos imobilizadas em casos excepcionais, que incluam ameaças concretas à segurança alheia, podendo a autoridade que descumprir a decisão responder civil e criminalmente, e a prisão ser anulada. Questionando o posicionamento dos Ministros, Biscaia afirmou que a decisão estava na “contramão dos anseios da sociedade brasileira, que não tolera mais a impunidade”.

Antonio Carlos Biscaia, que foi Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro nos períodos 1984/1986 e 1991/1995, é contrário ao Projeto de Decreto por acreditar que a iniciativa do STF de aprovar às pressas a Súmula Vinculante nº 11é inconstitucional.

Segundo Biscaia, o enunciado vai de encontro ao objetivo do mecanismo das súmulas vinculantes, criado para agilizar os processos jurisdicionais.

Eis a íntegra do voto do Deputado Antonio Carlos Biscaia.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 853, DE 2008

Susta a aplicação da Súmula Vinculante nº 11, do Supremo Tribunal Federal, que restringe o uso de algemas.

Autor: Deputado JOÃO CAMPOS

Relator: Deputado GERALDO PUDIM

 

VOTO EM SEPARADO 

O ilustre relator, deputado Geraldo Pudim, na fundamentação do voto contrário a esta proposição, argumenta que é inaplicável na espécie o art. 49, inciso V, da Constituição Federal, pelo fato de que a Súmula Vinculante n.º 11 não constitui ato do Poder Executivo.

Com a devida vênia, entendemos que o referido dispositivo constitucional é antes de mais nada um instrumento de proteção das funções essenciais do Poder Legislativo. Não se pode conceber que, no sistema de coexistência de três Poderes harmônicos e independentes, um deles seja considerado incólume a mecanismos de correção de eventuais desvios, sob pena de o equilíbrio republicano regredir a uma situação de dominância de um daqueles sobre os demais. Tanto assim, que o inciso XI do mesmo artigo 49, que trata da competência exclusiva do Congresso Nacional, prevê:

Art. 49 (…)

XI – zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes; (grifou-se)  

A referência exclusiva ao Poder Executivo no art. 49, inc. V, certamente decorre do fato de que era inconcebível ao constituinte originário a situação hoje vivenciada, de um ativismo judicial que por meio de comandos normativos exorbita suas funções próprias, usurpando a representação popular.

Com efeito, o Supremo Tribunal Federal, no mês de agosto de 2008, aprovou a Súmula Vinculante n.º 11, com o seguinte teor:

Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado. 

O instituto da Súmula Vinculante foi adicionado à Carta Magna pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 no art. 103-A, cuja redação também reproduzimos a seguir:

Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

§ 1º A súmula terá por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgãos judiciários ou entre esses e a administração pública que acarrete grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica.

(…)

Os precedentes evocados pelo STF limitam-se a quatro acórdãos, nas seguintes ações: Recurso em Habeas Corpus n.º 56.465-8, publicado no Diário da Justiça em 06/10/1978; Habeas Corpus n.º 71195-2, publicado no Diário da Justiça em 04/08/1995; Habeas Corpus n.º 89.429-1, publicado no Diário da Justiça em 02/02/2007; e Habeas Corpus n.º 91.952-9, publicado no Diário da Justiça em 19/12/2008. 

Portanto, o cotejo dessas ações com o texto do artigo 103-A da Carta Magna evidencia que a aprovação da Súmula Vinculante n.º 11 não observou os requisitos constitucionais pertinentes: diante de somente quatro julgados de referência, um dos quais datado de vinte anos atrás, não se verifica qualquer “controvérsia atual” a opor órgãos judiciários e a administração pública, ou “grave insegurança jurídica”, e ainda menos “relevante multiplicação de processos sobre questão idêntica”, conforme inequivocamente demanda o referido dispositivo.

Na verdade, o contexto e as motivações que levaram à aprovação da Súmula Vinculante n.º 11 estão descritas em reportagem da jornalista Mariângela Gallucci, da Agência Estado, publicado na versão on-line do jornal O Estado de São Paulo no dia 13 de agosto de 2008:

STF aumenta punição para abusos no uso de algemas

MARIÂNGELA GALLUCCI - Agencia Estado

 

BRASÍLIA - Desafiados pela Polícia Federal (PF), que ontem algemou 32 presos da Operação Dupla Face, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram hoje em tempo recorde para os padrões da Corte uma súmula vinculante que prevê punições severas para policiais e autoridades que algemarem pessoas sem necessidade e a responsabilização do Estado. Além disso, os agentes terão de justificar por escrito o motivo para o uso de algemas. Quem for vítima de abuso pode reclamar diretamente ao STF. Num único dia, os ministros redigiram e aprovaram o texto. (grifou-se).

O objetivo da inovação introduzida pela Emenda Constitucional n.º 45/2004 foi prestigiar a celeridade da prestação jurisdicional, desafogando o sistema de ações reiteradas e redundantes; entretanto, o que se observa é a malversação desse instituto, e sua manipulação como um despótico instrumento de retaliação contra o que os integrantes da Corte consideraram uma afronta ao seu posicionamento.

Quanto aos aspectos de mérito, a exigência de fundamentação por escrito para o uso de algemas explicita bem o açodamento e a inobservância do interesse público em uma medida tomada em tais circunstâncias: os agentes policiais se vêem privados de valer-se eficazmente de um instrumento de defesa em suas missões de repressão criminal, ante a impossibilidade de se antever a reação dos indivíduos postos sob custódia.

Ninguém mais do que os representantes populares, democraticamente eleitos, sabe reconhecer o valor dos direitos e garantias individuais; mas é em prol mesmo da democracia que urge reafirmarmos as prerrogativas do Poder Legislativo, opondo-nos a essa Súmula de caráter classista, que surge apenas como reação à sujeição de indivíduos de classes abastadas aos procedimentos policiais.

Portanto, em razão da inconstitucionalidade da Súmula Vinculante n.º 11, além da inconveniência e inoportunidade de seu mérito, voto contrariamente ao parecer do relator, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n.º 853-08.

Sala das reuniões, 10 de junho de 2009.

Deputado Antonio Carlos Biscaia

Biscaia é destaque no Informes PT, boletim da Bancada petista na Câmara dos Deputados.

Câmara aprova projeto que vai agilizar justiça federal
16/06/09 - 19:20 

 
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL 5829/05), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 230 novas varas federais para permitir a interiorização e mais agilidade da justiça federal.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) o projeto vai facilitar os trabalhos da justiça federal, principalmente nos municípios do interior do país.

“Os dados apresentados pelos juízes revelam que existem hoje no país 40 milhões de processos ajuizados em todas as instâncias. Desse total, 10 milhões são da justiça federal que tem um quadro muito pequeno de juízes e serventuários e ainda não está interiorizada, ao contrário da justiça estadual e trabalhista, que é federal especial. Hoje, pela ausência de juízes federais em cidades do interior, muitas vezes a competência acaba ficando na justiça estadual, o que não é correto quando a matéria é de competência federal. Então, esse projeto vai contribuir para agilizar a justiça federal. Vai ainda facilitar a implantação dos juizados especiais, para as causas de menor complexidade”, explicou Biscaia.

O texto aprovado prevê a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014. A matéria segue para análise do Senado.

Imprensa menciona Biscaia na manifestação em defesa da Petrobras

Entidades usam protesto contra a CPI da Petrobrás para criticar Serra e FHC

Diana Brito
colaboração para a Folha Online, no Rio

Participantes da manifestação realizada hoje no Rio contra a CPI da Petrobras criticaram o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, José Serra (PSDB). A passeata, que reuniu cerca de 3.000 pessoas, saiu da Candelária e terminou com um “abraço” dos manifestantes à sede da Petrobras, na avenida Chile (centro da cidade).

Do alto de um caminhão de som, sindicalistas gritavam: “Sai seu tucano, sai ladrão. Larga a Petrobras, que é patrimônio da nação. Eles também gritavam: “sai José Serra”. Procurada pela reportagem, a assessoria de Serra informou que não se manifestaria sobre o protesto. A reportagem procura as lideranças do PSDB no Congresso para comentar as declarações dos manifestantes da passeata.

O diretor do Sindipetro-RJ (sindicato dos petroleiros do Rio) estava no caminhão de som, mas negou ser o autor da rima. Ele atribuiu a frase a um metalúrgico, a quem não quis identificar. “A letra [da rima] foi composta para esse ato. Incluímos ela [no protesto] porque o Serra é a continuação de Fernando Henrique Cardoso.”

O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT), também atacou os tucanos. “Sabemos o que foram os oito anos do governo FHC. É preciso que se diga que essa crise [financeira] é fruto da política neoliberal deles. E agora querem atingir a empresa símbolo de orgulho do país. Não vamos tolerar que ninguém jogue lama na Petrobras. Vamos ocupar as ruas do Brasil para protestar.”

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) usou as mesmas críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à oposição, mais especificamente ao PSDB. “Essa CPI é irresponsável e antipatriota. Quer atingir a maior empresa do país, que precisa de credibilidade internacional. Se há fato concreto, vamos investigar através do Ministério Público e do Tribunal de Contas.”

Soriano defendeu a mesma tese. “Não precisa de CPI porque temos a Polícia Federal e a Procuradoria, que podem fazer a investigação. Sugiro que investiguem então todas as multinacionais de petróleo.”

Estudantes x petróleo

A presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, estava na passeata e criticou a CPI. “Repudio a CPI porque tem cunho político, vai contra os interesses do povo.”

Ela disse que os estudantes “se mobilizam na defesa do Brasil e de um projeto de desenvolvimento nacional de sustentação para a educação que passa pela defesa do petróleo”.

 

CUT, UNE e MST por Dilma e pela Petrobrás

Entidades e petistas protestam contra CPI e atacam Serra e PSDB, no Centro do Rio

Passeata comandada no Centro do Rio pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), por petistas e por movimentos sindicais, sociais e estudantis, como CUT, UNE, MST e Sindipetro, reuniu ontem cerca de tries mil pessoas para protestar contra a CPI da Petrobrás. A manifestação saiu da Candelária, fechou a Avenida Rio Branco provocando grande confusão no triansito, e terminou num abraço à sede da empresa na Avenida Chile. O protesto contra a CPI virou político, com um grupo puxando coro de “Dilma presidente”. E nãofaltaram ataques ao governador tucano de São Paulo, José Serra, possível adversário da Ministra Dilma Rousseff na eleição presidencial de 2010.

 Sindicalistas gritaram palavras de ordem contra o PSDB, que propôs a CPI, e Serra:

– Sai, José Serra – bradou um sindicalista no carro de som, puxando o coro “Sai, seu tucano. Larga a Petrobras, patrimônio da nação.”

 O prefeito de Nova Iguaçu, Lindberg Farias (PT) também atacou os tucanos:

– Sabemos o que foram oito anos do governo FH. Essa crise é fruto da política neoliberal deles. Agora querem atingir a empresa símbolo de orgulho do país. Não vamos tolerar que ninguém jogue lama na Petrobras.

 O deputado Antonio Biscaia (PT-RJ) fez coro:

– Essa CPI é irresponsável e antipatriota.

 Líder do PSDB no senado, o senador Arthur Virgílio afirmou que a mobilização foi organizada por entidades que recebem recursos públicos. Ele disse ainda que os manifestantes só pensam em eleição e são “cúmplices da corrupção”:

– Os tucanos estão é defendendo a Petrobras contra corruptos que estão aparelhando politicamente e economicamente a empresa.

 O Globo, 22/05/2009  

 

Blog do Noblat:

DEU NA FOLHA DE S.PAULO

Manifestantes atacam Serra em ato contra CPI da Petrobras

Cerca de 2.500 integrantes de movimentos sociais ligados à base governista realizaram ontem uma passeata contra a CPI da Petrobras no centro do Rio. A manifestação, que contou ainda com a participação de políticos do PT, terminou com um abraço simbólico ao prédio da empresa. A avenida Rio Branco, uma das principais da cidade, chegou a ser interditada ao trânsito de veículos.

Afinados com o discurso do presidente Lula, que, na semana passada, chamou o PSDB de “pouco patriota” por criar a CPI, manifestantes empunharam faixas e entoaram palavras de ordem acusando a oposição de querer deixar a estatal em uma situação vulnerável para então privatizá-la.

De cima de um carro de som, sindicalistas gritavam: “Sai seu tucano, sai seu ladrão, larga a Petrobras, que é patrimônio da nação”. Depois, a expressão “seu tucano” foi substituída pelo nome do governador de São Paulo, José Serra, possível candidato do PSDB nas eleições presidenciais de 2010.

Um dos deputados petistas presentes, Antonio Carlos Biscaia (RJ), disse que a CPI é “irresponsável” e “desnecessária”. “Se há fato concreto, vamos investigar através do Ministério Público e do Tribunal de Contas”, defendeu.

A presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lúcia Stumpf, criticou o uso político da comissão e disse que ela vai “contra os interesses do povo”. Segundo Stumpf, a entidade decidiu participar do protesto porque “sempre se mobilizou em defesa de um projeto nacional capaz de sustentar a educação do país”. 

“Esse projeto de desenvolvimento passa pelo petróleo brasileiro”, disse. ela

Já o coordenador-geral da FUP (Federação Única dos Petroleiros), João Antonio de Moraes, afirmou que a criação da CPI é “uma reação de setores que não querem que o Brasil tenha o controle sobre o pré-sal”. Assinante do jornal leia mais em: Manifestantes atacam tucanos em ato contra CPI da Petrobras

Biscaia é destaque no jornal A TARDE

Brasília (13/5) – O deputado Antonio Carlos Biscaia concedeu entrevista, de página inteira, à repórter Ludmilla Duarte, do jornal A TARDE, de Salvador (BA), publicada no último domingo, dia 10. Leia, a seguir, a entrevista.

Deputado fala da crise no STF

“Gilmar Mendes desrespeita a própria magistratura”

ANTONIO CARLOS BISCAIA - Deputado federal (PT/RJ), vice-líder do PT na Câmara e ex-procurador de Justiça

No dia seguinte à célebre discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, o deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) protagonizou o mais inflamado discurso sobre o tema na tribuna da Câmara de Deputados, em Brasília. Biscaia se disse “perplexo” com o episódio e destacou que “mesmo na época da ditadura militar o Supremo mantinha uma posição de serenidade”. Assim como Mendes e Barbosa, Biscaia teve uma história no Ministério Público: foi membro da instituição no Rio de Janeiro por 30 anos, procurador geral de Justiça do Estado e professor de Processo Penal, e é um crítico ferrenho das atitudes e decisões de Mendes, atual presidente do STF, a quem atribui o momento de descrédito vivido pelo órgão. Procurado por A TARDE para falar sobre o assunto, Biscaia – cuja atuação de maior repercussão no País enquanto promotor de Justiça no Rio foi ajudar a colocar na cadeia um grupo de bicheiros, concedeu a seguinte entrevista à repórter LUDMILLA DUARTE. Ele acredita que o País finalmente vive um momento em que a Polícia Federal e o Ministério Público se comportam de forma “republicana”. Leia mais

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Participação de Biscaia na CPI dos Grampos repercute na mídia

abril 16, 2009 por marcia · 2 Comentarios 

Brasília (16/4) – A intervenção do deputado Antonio Carlos Biscaia na CPI dos Grampos que ouviu, nesta quinta-feira, o banqueiro condenado por corrupção Daniel Dantas, teve grande repercussão na mídia. Ao se declarar “estarrecido” com o depoimento do empresário, que compareceu pela segunda vez à CPI, o parlamentar petista afirmou que ele distorcia os fatos para se mostrar “vítima” e desmoralizar a Polícia Federal, o Ministério Público e o juiz federal Fausto de Sanctis que o condenou a dez anos de prisão.

Leia, a seguir, notícias divulgadas sobre o assunto, inclusive uma entrevista à TERRA MAGAZINE do portal TERRA.

TERRA MAGAZINE – PORTAL TERRA

Quinta, 16 de abril de 2009, 15h56. Atualizada às 16h39

Biscaia: Poder de Dantas não pode desmoralizar PF

Thais Bilenky

Membro da CPI dos Grampos, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) avalia que o depoimento de Daniel Dantas hoje (16) à comissão “não merece a menor credibilidade”. Para Biscaia, “as perguntas foram feitas de maneira tal que, para quem chegasse naquele momento, poderia imaginar que Dantas seria uma vítima de gravações e interceptações clandestinas e ilegais, e não aquele responsável pelo contrato com a Kroll, que montou um grande esquema de interceptações no nosso país”.

O deputado petista julga necessário resistir a tentativas de desmoralizar a Polícia Federal e o Ministério Público:

- Nós não podemos permitir, a partir da Operação Satiagraha, que o poder do seu Daniel Dantas, que parece que é muito grande, leve a uma desmoralização da PF. Nós não podemos admitir que o juiz Fausto de Sanctis sofra qualquer tipo de punição.

Biscaia interviu dizendo que “estava absolutamente estarrecido com o que estava vendo”. Em entrevista a Terra Magazine, o deputado elogia a atuação da Polícia Federal e do Ministério Público:

- Você pode até apontar algum tipo de abuso aqui e ali nas ações da PF, mas nos últimos anos, a ação transparente, republicana, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal têm permitido pela primeira vez nesse país que quadrilhas organizadas do colarinho branco, fraudes, corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro sejam desbaratadas. Isso é um fato público, notório. Todo mundo sabe e aplaude. Porque antigamente no Brasil cadeia era para negro, pobre, infeliz. Hoje estamos vendo uma modificação.

Confira a entrevista com o deputado.

Terra Magazine - Como avalia o depoimento do Daniel Dantas na CPI dos Grampos?
Antonio Carlos Biscaia - Nós não podemos, primeiro, permitir a partir da Operação Satiagraha, que o poder do “seu” Daniel Dantas, que parece que é muito grande, leve a uma desmoralização da PF. Nós não podemos admitir que o juiz Fausto de Sanctis sofra qualquer tipo de afastamento, punição, aposentadoria compulsória porque agiu com absoluta correção e idoneidade. “Tenho um laudo aqui para dizer que a gravação foi falsa, um laudo que eu contratei, que não é oficial”. Acho que o depoimento dele, para quem conhece um pouco de investigação criminal e um pouco de processo judicial na área criminal, é um depoimento que não merece a menor credibilidade.

O Sr. acha que o depoimento ocorre em momento precipitado?
Acho que não levará a nada prosseguir-se com repetição de depoimentos. Ele é uma pessoa muito inteligente nas respostas das questões, conhece de forma muito ampla tudo isso e não vai se auto-incriminar. Então é uma perda de tempo. Por isso eu concordo que essa CPI já alcançou seu objetivo. Ela foi instalada com a finalidade de investigar as escutas ilegais, clandestinas, e já avançou muito nisso. Faz uma proposta de operação legislativa e tal. Se por ventura quiser investir mais o grupo Opportunitty (de Dantas), tem que ser em outra CPI, na minha avaliação.

Acha que Itagiba ter recebido doação de Dório Ferman compromete sua isenção na presidência da comissão?
Percebe-se que quando ele preside o depoimento do Protógenes, visivelmente tentando incriminar o delegado, tem procedimento inverso quando se trata, como hoje, do depoimento do Daniel Dantas. Se isso gera impedimento ou não, ter recebido doação, é uma questão que tem que ficar à análise de outros órgãos. A Câmara tem um regimento que diz que o deputado - para dar um exemplo - se você recebe apoio financeiro de uma empresa, você não pode de forma alguma relatar ou sequer votar em algum projeto que tenha consequência nas atividades daquela empresa. Existe impedimento pelo regimento. Então isso tem que ser analisado pelos órgãos competentes.

Por que o senhor considera Dantas responsável pelo afastamento de Protógenes Queiroz?
(Dantas) foi o responsável pelo afastamento, conseguiu os habeas corpus, ele conseguiu proibir o uso de algema no Brasil! Foi a partir disso… Parece que ele é muito poderoso. Nós não podemos nos deixar levar pelo poder que parece que existe aí, os tentáculos de seu Daniel Dantas.

 

AGÊNCIA CÂMARA

Deputado diz que Dantas distorce informações para parecer vítima

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou que o banqueiro Daniel Dantas está distorcendo as informações sobre os processos a que responde, colocando-se como vítima.

O deputado afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público têm atuado de forma transparente, desmascarando o crime organizado e os crimes de colarinho branco.

Biscaia afirmou que ele apresentou um laudo sobre um processo no qual Dantas já foi condenado por corrupção. Ele afirmou que Dantas tem dado demonstrações de sagacidade e poder, inclusive conseguindo em tempo recorde dois habeas corpus do STF contra prisões absolutamente corretas.

O deputado disse que o banqueiro é provavelmente o responsável pelo afastamento do delegado Protógenes Queiroz da PF, além de tentar constranger o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões da Operação Satiagraha e que tem, em sua opinião, se comportado de maneira absolutamente correta e coerente.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Wilson Silveira
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CONVERSA AFIADA – PAULO HENRIQUE AMORIM

Ministério Público tem que abrir processo contra Dantas
Continua o espetáculo circense em que se transformou a CPI dos Amigos de Dantas, sob a presidência do deputado serrista Marcelo Lunus Itagiba, que prestou serviços ao Ministério da Saúde, na “jestão” Serra, para produzir dossiês.
. Daniel Dantas, o banqueiro condenado, disse no picadeiro central (*) da CPI que a Operação Satiagraha contém gravações legais e gravações ilegais, montagens de gravações.

. Quando lhe perguntaram quais eram as ilegais, Dantas não disse quais eram.
. Diante disso, o Ministério Público Federal, responsável pela acusação baseada na investigação da Satiagraha, tem a obrigação de abrir outro processo criminal contra esse condenado, Daniel Dantas.
. Quais são as gravações ilegais?
.O Ministério Publico prevaricou?
. O Procurador Rodrigo de Grandis é um criminoso, um montador de gravações?
. O Conversa Afiada vai encaminhar esse post ao Ministério Público Federal – São Paulo.
(*) O picadeiro secundário é o corredor anexo ao picadeiro central, onde uma funcionária do Supremo - quem é ela ? – passou instruções a Marcelo Lunus Itagiba. Leia o que o Conversa Afiada já publicou sobre essa relação entre uma funcionária do Supremo e o presidente da CPI dos Amigos de Dantas:

Paulo Henrique Amorim
Em tempo: E viva o deputado Antonio Carlos Biscaia, que disse que não ia perder tempo com perguntas a esse grampeador, Daniel Dantas. E passou a elogiar o trabalho republicano e transparente da Polícia Federal (leia-se Operação Satiagraha) e do Ministério Publico.

AGÊNCIA BRASIL

Daniel Dantas acusa Polícia Federal de realizar grampos ilegais durante a Satiagraha
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O banqueiro Daniel Dantas, que depõe neste momento na Comissão Parlamentar de Inquérito das Escutas Telefônicas Clandestinas (CPI dos grampos), na Câmara dos Deputados, acusou a Operação Satiagraha de ter realizado escutas telefônicas ilegais a mando do delegado Protógenes Queiroz. Dantas se disse vítima no processo originado pela Satiagraha, realizada pela Polícia Federal (PF).

“Houve gravações ilegais na Satiagraha, coordenada pelo delegado Queiroz . Não se sei se da Polícia Federal ou da Abin [Agência Brasileira de Inteligência]. Para o banqueiro, a Satiagraha tinha objetivos políticos. “A operação teve múltiplos objetivos. Foi uma operação de espionagem. Os dados colhidos por essa ampla estrutura eram para ser usados na briga societária da BrasilTelecom”, afirmou Dantas.

O banqueiro negou que tenha formado uma equipe para investigar a vida do delegado Protógenes, contrariando o que este disse na CPI. O dono do banco Oportunity também acusou Protógenes de repassar informações sigilosas obtidas na Satiagraha a seus adversários. “Tínhamos a nítida impressão de que as nossas estratégias eram repassadas aos nossos concorrentes.”

Segundo Dantas, o delegado teria repassado ao Citibank, concorrente de seu grupo, estratégias de mercado apreendidas em sua residência. “Nossos concorrentes com interesses empresariais estavam recebendo nossas informações.”

Perguntado sobre um suposto volume de documentos oriundo de grampos ilegais realizados pela Kroll (empresa que teria sido contratada por Dantas para realizar escutas telefônicas clandestinas), que estariam na Justiça dos Estados Unidos, o banqueiro negou sua existência, apontada pelo delegado Protógenes.

Dantas propôs à CPI a contratação de um perito para descriptografar os dados dos discos rígidos apreendidos por Protógenes. “Vamos mostrar que o que ele [Protógenes] tem dito não corresponde à verdade”. Perguntado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE) se compartilharia os resultados com a CPI, Dantas disse que não se sente seguro para fazê-lo.

O banqueiro tentou desqualificar a operação, comandada por Protógenes, em que Hugo Chicaroni tentou subornar um delegado da PF para que Dantas e seus parentes fossem excluídos das investigações da Satiagraha. Pela tentativa de suborno, o banqueiro foi condenado, em primeira instância, pela Justiça Federal em São Paulo. “Isso é uma armação, e esse crime não houve”, defendeu-se Dantas. Ele apresentou à CPI um laudo que comprovaria que o vídeo em que Chicaroni tenta pagar suborno foi “fraudado” pela PF.

O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) criticou a postura de Dantas e ressaltou o trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público. ”Não podemos concordar com a tentativa de desmoralização da Polícia Federal. Temos que reconhecer o poder do banqueiro Daniel Dantas”, ironizou. Segundo Biscaia, Dantas estaria tentando passar de investigado a vítima. “Estou estarrecido com a tentativa de inversão dos fatos”, afirmou.

A deputada Luciana Genro (P-SOL-RS) qualificou Dantas como o “maior criminoso do colarinho branco em atividade no país”.

Arquivado em: Na Mídia
Palavras-chaves: CPI dos Grampos, Daniel Dantas

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