TSE está na linha do Ficha Limpa

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) elogiou a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determina a publicação dos processos criminais a que os candidatos respondam. “É mais uma passo da Justiça Eleitoral no sentido da transparência e na linha do que defendemos no projeto Ficha Limpa”, disse ele.

A resolução do TSE, aprovada na terça-feira (2), diz que se for positiva a certidão criminal que o candidato é obrigado a apresentar no momento do registro de sua candidatura, será obrigatório também o fornecimento de informações detalhadas sobre o andamento de cada processo existente. O eleitor terá total acesso a essas informações já que elas serão digitalizadas pela Justiça Eleitoral e ficarão disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas, na página do TSE na internet.

“Essa transparência vai permitir ao eleitor a escolha clara do candidato. Ajuda no combate aos corruptos e ajuda a democracia”, enfatiza Biscaia.

A resolução diz, também, que se o partido não apresentar as informações, o candidato poderá ter o registro negado pela Justiça Eleitoral, não podendo, portanto, concorrer.

Ficha Limpa – Representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) reuniram-se, nesta quarta-feira (3), mais uma vez, com parlamentares que apoiam o projeto Ficha Limpa, para discutirem possíveis alterações à proposta de iniciativa popular.

O ponto mais nevrálgico do projeto, que determina a inelegibilidade por condenação em primeira instância, deverá ser modificado. O MCCE aceita a definição da inelegibilidade a partir de decisão colegiada (em primeira ou segunda instância), ou seja, por vários juízes e não por um único, como antes.

O texto final, com sugestões de parlamentares e resultado de acordo com o movimento popular, deverá ser entregue ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, no próximo dia 17, pelo Grupo Especial formado para analisar todos os projetos que tratam de inelegibilidade em tramitação na Casa.