Biscaia defende voto aberto para eleições na Câmara

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) considera que o voto aberto nas decisões do Congresso Nacional representa o pleno da democracia e a legitimidade do mandato parlamentar. As únicas exceções, enfatiza, devem ser as que estão definidas na Constituição, nas votações para cassação de mandato e de veto presidencial a projetos aprovados pelo Legislativo.

Esta foi a posição que defendeu ao se manifestar favoravelmente à mudança no Regimento Interno da Câmara que garantisse o voto aberto nas eleições para os cargos da Mesa Diretora da Casa, que acontecem a cada dois anos. Mas a maioria da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que analisou a questão em sessão nesta quarta (10), votou pela manutenção do voto secreto.

Ele lembrou que é membro da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto, formada por mais de 200 deputados, que defende o fim do voto secreto inclusive nas votações para cassação de mandato. Afirmou, ainda, que os princípios da moralidade, legalidade e publicidade são aplicáveis a toda a administração pública, incluindo o Parlamento.