“Inconstitucional e intolerável”, diz Biscaia sobre a retirada dos royalties do petróleo do Rio

O Procurador de Justiça e ex-Deputado Federal Antônio Carlos Biscaia revelou-se contra a aprovação, pelo Senado Federal, da emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RJ), que muda a divisão dos royalties do petróleo, distribuindo essas receitas igualmente entre todos os estados e municípios do país, sem priorizar as regiões produtoras. “É inconstitucional e intolerável! O Rio tem de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reaver essa verba de R$ 7,3 bilhões/ano”, condenou. O Presidente Lula prometeu ao Governador Sérgio Cabral vetar a Emenda Simon, aprovada na madrugada do dia 10 de junho por 41 votos a favor e 28 contra. “Repudiamos esta emenda e, diante da inconstitucionalidade, esperamos o veto do Presidente Lula”, reforçou Biscaia.