20 projetos anticorrupção podem ser votados na Câmara

Atualmente, existem 68 projetos tramitando no Congresso Nacional que podem ajudar no combate à corrupção no país. O levantamento foi feito pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, criada em 2004, que também selecionou as propostas em condições de serem votadas pelo plenário da Câmara dos Deputados, num total de 20.
“Temos um trabalho extenso dentro do Congresso. Outras iniciativas parlamentares devem juntar esforços conosco para que tenhamos sucesso nas ações legislativas que visam a eliminar as oportunidades de corrupção da vida pública brasileira”, afirma o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), autor da criação da Frente Parlamentar junto com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE). Segundo ele, a idéia é contatar os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Gustavo Fruet (PSDB-PR), que anunciaram a criação de um movimento suprapartidário anticorrupção.
Desde o início, a Frente conta com o apoio da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp). Juntos, promoveram no dia 9 de dezembro um debate sobre os projetos propostos no Legislativo. A Frente Parlamentar priorizou dez deles para votação, no plenário da Câmara, por consenso dos líderes partidários, o que ainda não ocorreu.

O deputado Paulo Rubem, coordenador da Frente, diz que é preciso dar prioridade aos projetos de lei complementar e às propostas de emenda constitucional, como a que garante foro privilegiado aos deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal apenas em casos relacionados ao exercício do mandato. “O mandato não pode servir para proteger quem desviou praticou desvios de dinheiro público ou outro ato ilícito fora do exercício do cargo parlamentar”, diz.