A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais

Debate sobre quinto constitucional encerra programação

Deputado Biscaia foi um dos expositores

A manutenção ou não do quinto constitucional foi o tema debatido no último painel do seminário A Participação do Executivo na Composição dos Tribunais, realizado na tarde desta quinta-feira, dia 7 de maio. Expuseram suas opiniões a cientista política Maria Tereza Sadek, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, o deputado federal Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e o conselheiro da seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho.

O vice-presidente de Comunicação Social da AMB, Claudio Dell’Orto, presidiu a mesa e abriu os trabalhos citando o contexto histórico em que o quinto foi instaurado pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, em 1934. “O contexto histórico é importante para revelar o DNA do que estamos discutindo, mas não vivemos mais o mesmo contexto”, disse.

Em um aspecto os debatedores concordaram: a questão não é extinguir o quinto constitucional, mas sim mudar a forma como vem funcionando, a forma como as listas são feitas. “Ou a gente assume que o sistema pode ser melhorado, ou assumimos um regime totalitário. Todos os modelos têm defeitos”, opinou o representante dos advogados. Já Biscaia foi mais crítico: “Não acho que o quinto tenha alcançado seu objetivo de democratização. Mas insisto que o problema é a forma de escolha e não a idéia, o mecanismo”.

A cientista política Maria Tereza Sadek explicou que seria necessário fazer uma pesquisa empírica para descobrir a funcionalidade do quinto. “Teríamos que descobrir se o desempenho daqueles que entraram pelo quinto são diferentes”, sugeriu. “Os advogados justificam seu ingresso pelo fato de serem mais sensíveis. Pode até ser verdade, mas não temos dados empíricos que comprovem. Temos apenas discursos”, exemplificou.

José Carlos Cosenzo opinou que os membros do Ministério Público e advogados tivessem um mandato para ocuparem uma vaga no tribunal de Justiça. “Não há outra alternativa se não o mandato. Cumpre-se o mandato e depois volta para continuar contribuindo com o Ministério Público”, justificou. “Acho que não precisamos de nada extremamente grave, mas sim de um reposicionamento”, completou.