Aprovada em segundo turno PEC do divórcio

Proposta de Emenda à Constituição, apresentada pelo deputado Biscaia, era bandeira de luta do IBDFam – Instituto Brasileiro de Direito de Família

Brasília (03/06) – A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira, a Proposta de Emenda Constitucional de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que acaba com a exigência de prazos para o casal se divorciar. “O divórcio deve ser concedido quando os cônjuges, livremente, deliberarem que a sociedade conjugal chegou a seu fim”, comemorou Biscaia. A matéria segue para votação no Senado.

À PEC do deputado fluminense estavam apensadas propostas de outros dois deputados – Enio Bacci (PDT-RS) e Sergio Carneiro (PT-BA). Com o texto aprovado, fica extinta a exigência do prazo de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato para que o divórcio seja concedido.

- O casamento deve ser sustentado no amor entre os cônjuges. Essa é uma questão básica. Eu defendo essa sociedade conjugal. Mas quando isso deixa de existir, a sociedade se desfaz naturalmente. Essa PEC diz que o divórcio pode ser concedido e ponto. – explicou Biscaia.

O resultado é que a Justiça será desafogada, uma vez que o casal poderá obter o divórcio diretamente. “Essa é uma emenda que vai ao encontro daquele que é o sentimento da sociedade”, acrescentou o deputado. Ele apresentou a proposta, em 2005, a pedido do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família), formada por juízes e advogados que atuam na área.

(Assessoria de Imprensa Biscaia)