Biscaia apóia juízes federais

Brasília (26/3) – O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) leu hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, a nota oficial da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) em resposta ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para quem a decretação da prisão do banqueiro Daniel Dantas, pela segunda vez, pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, foi uma “tentativa de desmoralizar” o STF.   

“Essencial para a democracia é a independência entre os Poderes. Alguns fatos que estão acontecendo no Poder Judiciário me deixam preocupado”, declarou o parlamentar fluminense, ao ler a nota dos juízes. Veja a íntegra do discurso de Biscaia: 

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, essencial para a democracia é a independência entre os Poderes. Alguns fatos que estão acontecendo no Poder Judiciário me deixam preocupado.Essa preocupação é efetiva.
A esse respeito, lerei a nota, publicada no dia de ontem, da Associação dos Juízes Federais do Brasil — AJUFE— , entidade de âmbito nacional da magistratura federal:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal Folha de S. Paulo, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus.

Conquanto se reconheça ao Ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva.

Em primeiro lugar, porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar, porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos à intimidação por parte de juízes.

Não se sabe como o Ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas, sem dúvida alguma, está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador.

 
Se o Ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Assina Fernando Cesar Baptista de Mattos, Presidente da AJUFE, Associação dos Juízes Federais do Brasil.

Era o que tinha a dizer.”