Biscaia defende ficha limpa para eleições deste ano

Da tribuna, deputado sustenta que projeto de iniciativa popular não trata de mudança de regra eleitoral

O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) fez discurso da tribuna, nesta quinta-feira (4), defendendo a aprovação do projeto “Ficha Limpa” antes das convenções partidárias de junho para que a inelegibilidade dos que tenham condenação na Justiça seja aplicada para as eleições de outubro, quando o país escolherá o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Ele cumprimentou o presidente da Câmara, Michel Temer, e os líderes partidários que decidiram formar um grupo de deputados para análise do projeto de iniciativa popular, o que, na opinião de Biscaia, significa um avanço na tramitação da proposta. “Não é possível que em nosso País pessoas condenadas pela Justiça possam se apresentar como candidatos a cargos eletivos. Isso é absolutamente inadmissível e incompreensível”, afirmou.

O deputado petista considera importante que o grupo de parlamentares tenha a convicção da importância da aprovação do projeto ainda neste semestre. Sua análise é de que a nova regra de inelegibilidade, definida no projeto, não significa mudança no processo eleitoral, por isso teria validade imediata e não um ano antes das eleições, o que inviabilizaria a aplicação para as próximas eleições.

- Essa mobilização da sociedade, da CNBB, da Ordem dos Advogados do Brasil e de diversas instituições da nossa sociedade civil, sem dúvida alguma, sensibilizará a maioria dos parlamentares desta Casa para que tenhamos, já no mês de março, se possível, a votação e a aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa – defendeu.

Segue a íntegra do discurso:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, cumprimento o Presidente Michel Temer e os demais líderes que, na reunião de ontem, decidiram pelo avanço do Projeto da Ficha Limpa. Não é possível que em nosso País pessoas condenadas pela Justiça possam se apresentar como candidatos a cargos eletivos. Isso é absolutamente inadmissível e incompreensível.

Em 2003, o Deputado Chico Alencar e eu apresentamos um projeto na linha do Projeto da Ficha Limpa. Atualmente, esse projeto de iniciativa popular é o resultado do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o movimento apartidário que mobilizou toda a sociedade brasileira e conseguiu mais de um milhão e 500 mil assinaturas.

Diante das dificuldades que se sabem na tramitação desses projetos de iniciativa popular, por falta de algum instrumento que permita conferir a condição de eleitor dos signatários, mais uma vez, alguns Parlamentares — e eu fui o primeiro signatário — apresentaram um projeto análogo àquele que foi resultado dessa iniciativa popular.

É muito importante que esta Comissão designada, que será representada por todos os partidos desta Casa, tenha a convicção da importância da aprovação desse projeto ainda neste semestre.

Sustento que não se trata de mudança de regra eleitoral.

Consequentemente, se a aprovação se der antes das convenções eleitorais dos meses de maio ou junho deste ano, sua aplicabilidade, nas eleições de 2010, será correta. Teremos a aplicação dos dispositivos que vedam as candidaturas daqueles que já tenham sido condenados ou que respondam por processo por improbidade já nessas eleições.

Essa mobilização da sociedade, da CNBB, da Ordem dos Advogados do Brasil e de diversas instituições da nossa sociedade civil, sem dúvida alguma, sensibilizará a maioria dos Parlamentares desta Casa para que tenhamos, já no mês de março, se possível, a votação e a aprovação do Projeto de Lei da Ficha Limpa.

Muito obrigado, Sr. Presidente.”