BISCAIA defende juiz Fausto De Sanctis

Da tribuna, deputado petista considera absurda a perseguição ao magistrado desde que condenou o banqueiro Daniel Dantas

Brasília (24/3) - O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defendeu o apoio do Parlamento às investigações sobre crimes financeiros que teriam sido cometidos pelo banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, conhecidas como Operação Satiagraha. Em discurso da tribuna, nesta terça-feira (24/3), ele manifestou preocupação com os rumos que o caso vem tomando.

“Não é possível que os principais artífices dessa operação que atingiu o maior criminoso do colarinho branco deste País, Daniel Dantas, estejam sofrendo todo tipo de represália, seja o Juiz Fausto de Sanctis, seja o Delegado Protógenes”, afirmou, referindo-se ao juiz da 6ª Vara Criminal do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que condenou o banqueiro e determinou a sua prisão por duas vezes, e ao delegado da Policia Federal, Protógenes Queiroz, afastado das investigações.

Na quinta-feira, dia 26, o juiz será julgado pelos 18 desembargadores do tribunal em processo de acusação do Corregedor Geral da Justiça Federal da 3ª Região (São Paulo) de suposta prática de abusos na investigação do caso MSI-Corinthians. Neste caso, o juiz De Sanctis também investigou corrupção. “Espera-se que os eminentes desembargadores rejeitem essa incabível interferência na independência funcional do Juiz De Sanctis”, disse Biscaia.

Ele leu nota em que a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) condena as iniciativas do corregedor André Nabarrete contra De Sanctis. E informa que a instituição patrocina a defesa do juiz federal acredita na rejeição da proposição do corregedor de afastar De Sanctis. “É muito importante que se assinale que Fausto De Sanctis é um juiz corajoso, um juiz sério, um juiz que honra o Poder Judiciário e um juiz que engrandece a Justiça brasileira”, defendeu o deputado Biscaia.

Para ele, o juiz tem sofrido perseguição em suas funções desde que decretou a prisão de Daniel Dantas. Observa que a luta de De Sanctis contra a corrupção pode ser comprovada no exame dos diversos processos sob sua responsabilidade.

Destacou decisão do mesmo TRF, tomada na segunda-feira (23/3) ao rejeitar pedido de habeas-corpus de Dantas, de considerar legal a parceria entre a Policia Federal e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência).

Observou que esse entendimento “é a primeira manifestação do Poder Judiciário, que merece aplausos, acerca da polêmica ação conjunta entre policiais federais e integrantes da Abin”. Para o TRF, a mobilização de agentes de inteligência em missão de competência da Polícia Federal é uma possibilidade que tem amparo legal.

Biscaia acredita que a sociedade brasileira precisa entender “a importância de que a investigação da Operação Satiagraha e o processo penal dela decorrente cheguem a seu final com a aplicação justa e merecida da sanção penal”.