Biscaia defende mobilização permanente por ficha limpa

Grupo de trabalho fez audiência pública com entidades que criaram o projeto de lei contra candidatura de condenados na Justiça

O Grupo de Trabalho, formado por deputados, que vai analisar o projeto de iniciativa popular que proíbe a candidatura de pessoas condenadas na Justiça pela prática de crimes graves e hediondos e apresentar um texto para ser votado pelo Plenário da Câmara, realizou audiência pública, nesta terça-feira (23), com representantes das entidades que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). “Me anima uma reunião como essa, mas é preciso manter uma permanente mobilização pela aprovação do projeto nesta Casa”, alertou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), signatário do projeto de lei conhecido como Ficha Limpa (PL 518/09).

Para ele, a audiência, que representou a primeira reunião para tratar do projeto, desde que 1,5 milhão de assinaturas ao Ficha Limpa foram entregues ao presidente Michel Temer, há cinco meses, só aconteceu por causa da mobilização do MCCE. “A verdade é que o sentimento nesta Casa, quando as assinaturas chegaram aqui, era contrário ao projeto. Por isso, estarmos neste momento discutindo a proposta com as entidades é resultado da mobilização”, observou.

Ele voltou a sustentar que o princípio da presunção de inocência não se aplica nos casos de inelegibilidade. E admitiu que possa haver mudança no projeto no sentido de admitir a inelegibilidade a partir de uma decisão judicial colegiada e não de sentença de um juiz somente, como prevê o projeto. Estes dois pontos foram destacados pelo presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, que declarou o apoio da instituição ao projeto de lei.

Para ele, o Ficha Limpa não é inconstitucional, como sustentam os opositores à inelegibilidade de pessoas condenadas judicialmente, porque a questão não é criminal e sim eleitoral. No entanto, defendeu que o projeto proíba a candidatura de pessoas condenadas por órgão colegiado e não por um juiz monocrático. “Um juiz é ser humano e, como tal, passível de falir. Por isso existem os órgãos colegiados, onde várias cabeças vão pensar juntas e confirmar ou mudar a decisão do juiz”, justificou.

Defesa – O projeto de lei de iniciativa popular Ficha Limpa foi defendido em sua integralidade pelos outros participantes da audiência: juiz Marlon Jacinto Reis, presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abrampe); juiz Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); e os representantes da Comissão Brasileira Justiça e Paz, Francisco Whitaker e Marcello Lavenère Machado.