Biscaia defende prioridade para reforma política

O Governo Federal encaminhou à Câmara dos Deputados, no dia 10 de fevereiro, proposta de reforma política para apreciação dos parlamentares. Atento ao tema, o deputado Biscaia subiu à tribuna para defender prioridade de tramitação e votação para dois anteprojetos que, em sua opinião, estão de acordo com os anseios da sociedade.

O primeiro torna inelegível quem tiver sido condenado criminalmente em primeira instância, com sentença transitada em julgado (sem recurso a instâncias superiores), ou em decisão colegiada (tribunais regionais federais ou tribunais estaduais). O que acontece hoje é que pode ser eleita uma pessoa condenada em sentença criminal de primeiro grau, mas que recorreu a instâncias superiores. Em seu discurso, Biscaia observou que apresentou projeto semelhante, em 2004, e pedirá que ele tramite juntamente com a proposta encaminhada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

O outro projeto mencionado pelo deputado criminaliza o candidato que, para obter o voto, pratica – ele próprio ou outra pessoa ou grupo – atitudes de violência ou de constrangimento que comprometam a liberdade do eleitor. “Essa proposta trata, por exemplo, dos recentes episódios com atuação de milícias impedindo o acesso de candidatos a determinadas regiões do Rio de Janeiro, onde se consideram donos e querem impor ao eleitor a sua vontade”, explicou Biscaia.

Para ele, a reforma política é a mais importante de todas as reformas, precisa ser debatida amplamente pelos deputados e ser aprovada ainda este ano. 

Assessoria de Imprensa Biscaia