Biscaia: emenda Ibsen é “inaceitável e inconstitucional”

Leia entrevista do deputado petista fluminense na Terra Magazine

Sexta, 19 de março de 2010, 14h16 Atualizada às 14h30
Diego Salmen

Em entrevista a Terra Magazine, o deputado Antonio Biscaia (PT-RJ) critica a “emenda Ibsen”, que redistribui os recursos do petróleo produzido no Rio de Janeiro para os demais Estados da federação. “Ela atinge mortalmente o Estado do Rio de Janeiro”, ataca. “Isso é absolutamente inaceitável, além de flagrantemente inconstitucional”.

A emenda em questão, de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), está inserida no projeto que define a partilha dos recursos obtidos com o pré-sal. Ela estipula a divisão igualitária dos recursos do pré-sal, sem que os Estados produtores sejam privilegiados.

Além disso, estende a redistribuição aos recursos do petróleo que já é produzido pelo País. “Qualquer pessoa de bom senso não pode admitir que contratos já celebrados, áreas já licitadas em períodos anteriores, possam sofrer modificações a partir dessa emenda”, defende Biscaia.

O projeto foi aprovado pela Câmara, e agora será submetido à votação no Senado antes de ser sancionado - ou vetado - pelo presidente Lula. O Rio de Janeiro, vale lembrar, é o maior produtor de petróleo do País, além de concentrar as maiores reservas de pré-sal já encontradas.

“Se os senadores não tiverem sensibilidade, eu não tenho dúvida de que o presidente Lula irá vetar essa emenda”, opina. Se aprovada, a emenda fará a arrecadação fluminense com royalties cair de R$ 3,9 bilhões para R$ 186 milhões.

Confira a entrevista:

Terra Magazine - O senhor integra a base governista, interessada na redistribuição dos royalties, mas também representa o Rio de Janeiro. Como vem lidando com essa dualidade?
Antonio Biscaia - Eu não tenho duvida de que a proposta que estava no relatório do Henrique Alves era aquilo que atendia o Rio de Janeiro. Não prejudicava, e dava uma distribuição (justa) pros demais Estados. A emenda Ibsen Pinheiro atinge mortalmente o Estado do Rio de Janeiro. Isso é inaceitável. Qualquer pessoa de bom senso não pode admitir que contratos já celebrados, áreas já licitadas em períodos anteriores, possam sofrer modificações a partir dessa emenda.

O que deve ser feito?
Nós temos de assegurar que o Estado do Rio de Janeiro não perca nada que lhe é de direito. O pré-sal para o futuro ainda pode ser objetivo de discussão; agora, atingir contratos já celebrados é absolutamente inaceitável, além de ser flagrantemente inconstitucional.

O que poderia ser feito para se chegar a um meio termo entre a proposta do relator e emenda Ibsen?
O Senado é importante, são três senadores por Estado e há uma igualdade. Se a maioria se posicionar como a Câmara, dificilmente o Rio de Janeiro vai reestabelecer seus direitos. É importante haver uma maturidade na discussão, eu acho até que essa discussão poderia ficar mais para frente. Vamos traçar o marco regulatório, criar a Petro-Sal, capitalizar a Petrobrás e deixar essa questão para depois das eleições que haverá mais tranquilidade para discutir.

Sim…
O senado tem que ter sensibilidade, nçao pode atingir o Rio de Janeiro, que já vem sendo prejudicado há muito tempo: quando a capital mudou para Brasília, quando houve a fusão com o Estado da Guanabara, foi prejudicado na Constituinte…

E se o Senado não tiver essa sensibilidade?
Se os senadores não tiverem sensibilidade, eu não tenho dúvida de que o presidente Lula irá vetar essa emenda.

O interesse da federação não deveria se sobrepor ao do Rio de Janeiro, mesmo que de uma maneira menos abrupta do que a proposta pela emenda Ibsen?
Mas aí não é (questão de) o interesse federativo se sobrepor ao do Rio. É assegurar que ao Estado aquele direito que ele tem por ser um Estado que produz 80% do petróleo do País. Com as camadas do pré-sal, que só poderão produzir recursos daqui a cinco anos, é possível haver uma divisão.

Mas aí parece que o Rio de Janeiro tem esse direito exclusivo, sendo que o petróleo também é do Brasil. O petróleo está no Rio, mas poderia estar no Ceará, Maranhão… não é um argumento “determinista”?
Embora (o petróleo) esteja na costa, isso traz consequências para o Estado. O município de Macaé, por exemplo, tinha 20 mil habitantes; hoje tem 10 vezes mais. Aumenta criminalidade, violência, exige educação. O Estado tem que ter um ressarcimento por tudo isso. Todo o escoamento da produção é feito por ali, e isso tem de ser reconhecido por todo o Brasil. Eu não tenhodúvida de que essa compreensão vira no momento certo. Terra Magazine