Biscaia: Rio é prioridade em segurança pública

Mas é preciso ampliar as ações de combate ao narcotráfico e alterar os procedimentos de investigação e execução penal

Brasília (20/10) – O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou, nesta terça-feira, que pela primeira vez, após mais de 20 anos de descaso, há entrosamento entre o Governo Federal e o Governo do Rio de Janeiro nas ações de combate ao crime organizado no estado. Mas para o efetivo enfrentamento da criminalidade, ele alerta que as políticas de segurança pública têm que ser permanentes e os procedimentos de investigação e de execução penal precisam ser revistos.

As manifestações do parlamentar fluminense foram feitas em razão dos últimos episódios envolvendo grupos do tráfico na cidade do Rio de Janeiro, que resultaram no abate de um helicóptero da Polícia Militar no Morro dos Macacos. Ex-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Biscaia acredita na integração não só entre os governos, mas entre as polícias Federal, Militar e Civil, de forma contínua, como o caminho para combater o crime.

Coordenador do primeiro programa de segurança pública do Governo Lula, o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), e idealizador do Pronasci (Programa de Segurança Pública com Cidadania), em execução desde 2007, o deputado Biscaia disse que o Rio de Janeiro sempre foi prioridade para o Governo Federal. “Mas somente com a eleição do governador Sérgio Cabral foi possível realizar uma parceria entre os governos”, completou.

Mudanças - Para ele, é necessário aprimorar os procedimentos de investigação, de maneira que a Polícia Federal possa rastrear o caminho de entrada de armas nas comunidades. Defendeu, também, mudanças nos procedimentos processuais e judiciais para que criminosos graves não tenham acesso à progressão de penas ou que haja critérios mais rígidos para que um juiz determine o benefício, como o exame criminológico. “O bom comportamento e o tempo de cumprimento da sentença não podem ser os únicos critérios para se avaliar se um preso deve ou não passar do regime fechado para o semi-aberto, por exemplo. Há casos em que se percebe que a pessoa não tem a menor condição de ressocialização”, avaliou.