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Biscaia: Rio não pode ser penalizado

novembro 25, 2009 por marcia 

rio_70.jpgDeputado defende obstrução das votações, em defesa do estado na distribuição dos royalties do petróleo

Brasília (24/11) - Em reunião da bancada parlamentar do estado do Rio de Janeiro com o governador Sérgio Cabral, para discutir emenda do PSB que quer incluir áreas já licitadas e em exploração na nova distribuição dos royalties do petróleo, o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defendeu a obstrução das votações na Câmara. “As bancadas do Rio e do Espírito Santo devem se declarar em obstrução, independentemente das tratativas que estão sendo mantidas pelos governadores Sérgio Cabral e Paulo Hartung (ES) em defesa dos estados produtores”, afirmou.

Biscaia considera que o acordo feito pelos governadores com o Governo Federal sobre a mudança do modelo de concessão do petróleo para a partilha dos royalties, beneficiando estados produtores e não-produtores, “já representa o aceitável”. O percentual de royalties a ser distribuído incide, pelo projeto, sobre áreas ainda não licitadas. No entanto, a bancada do Nordeste decidiu apresentar emenda em Plenário ampliando a nova distribuição para as áreas já licitadas e contratadas pelos estados produtores. Segundo os governadores Cabral e Hartung, isso significa retirar receitas dos dois estados produtores. (Assessoria de Imprensa)


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