Câmara aprova PEC do divórcio

Brasília (22/5) – Reapresentada em 2007, pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada em primeiro turno, acaba com o prazo de um ano de separação judicial ou de dois anos de separação de fato para que o divórcio seja concedido. O deputado Antonio Carlos Biscaia comemorou a aprovação da matéria que era uma bandeira de luta do IBDFam (Instituto Brasileiro de Direito de Família) formado por juízes e advogados que atuam na área.

“A Constituição hoje estabelece que o divórcio só pode ser concedido um ano depois da separação judicial ou após dois anos da separação de fato”, explica Biscaia. A proposta de mudança dessas Sul, e depois foi apresentada por Biscaia nos mesmos termos da PEC votada na noite desta quarta-feira, de autoria de Barradas.

O deputado fluminense explica que o texto aprovado evita fraudes na concessão do divórcio. O que acontece hoje no juízo de família: os casais se separam, uma semana depois ingressam em juízo dizendo que estão separados há mais de dois anos; trazem testemunhas falsas, evidentemente, para provar que estão separados há mais de dois anos, quando na verdade estão há uma semana. “Vamos acabar com essa hipocrisia. O divórcio já está assegurado na legislação e na vida dos brasileiros”, enfatiza Biscaia.

 

A PEC foi aprovada por 374 votos favoráveis e 15 contra. Depois de votação em segundo turno, seguirá para o Senado. Aprovada, será promulgada pelo Congresso nacional, passando a valer como instrumento legal. (Assessoria de Imprensa)