Corrupção e Direitos Humanos

Os dias 9 e 10 de dezembro assinalam, respectivamente, o Dia Mundial de Combate à Corrupção e o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Dois movimentos que acabam diretamente relacionados e nos levam a uma reflexão não muito animadora, embora esperançosa, no momento em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

No Brasil, as ações pela dignidade da pessoa humana ainda terão um longo caminho pela frente, destacando-se a proteção à vida, como bem mais precioso do ser humano. E 2008 foi um ano de mortes trágicas no país, acontecidas em situações diversas, mas todas ferindo acintosamente os direitos dos cidadãos. Os casos do menino João Roberto, da menina Isabela Nardoni, e da jovem Eloá são exemplos flagrantes. A morte de Isabela, atirada da janela de sua casa, é um registro doloroso da violência doméstica, ainda muito mascarada pela sociedade. Já a morte de João Roberto, no carro da mãe, que foi fuzilado, ocorrida no Rio de Janeiro, e a de Eloá, que levou um tiro dentro de casa, em São Paulo, têm a marca do despreparo das polícias, mazela que se propaga em todo o território nacional.
Nesse último aspecto, impõe-se um amplo e consistente debate a respeito do modelo de segurança pública previsto na Constituição de 1988. São impressionantes os índices de violência e criminalidade, agravados pelos inaceitáveis níveis de impunidade.  Somente no Estado do Rio de Janeiro, nos últimos cinco anos, ocorreram mais de 6 mil homicídios dolosos, cerca de 47 por cem mil habitantes, índices equivalentes aos de uma guerra civil. A parcela mais elevada de idade dos criminosos e das vítimas varia entre 15 e 24 anos. E, o que é mais alarmante, em apenas 3% dos casos chega-se à identificação da autoria, com efetiva aplicação da lei penal em menos de 1% dos casos.
Essas estatísticas exigem a responsabilidade das instituições da persecução penal – Polícias, Ministério Público e Poder Judiciário – com especial destaque para as instituições policiais. As reformas estruturais devem envolver a integração das polícias na capacitação, na investigação e no controle dos desvios de conduta. O preparo envolve aposta primordial no serviço de inteligência, boa formação, muito treinamento e remuneração compatível, fazendo a síntese de um processo bem mais amplo. Hoje, inquestionavelmente, registramos avanços expressivos no trabalho da Polícia Federal, que devem alcançar as instituições policiais dos estados.

É preciso rediscutir o modelo de segurança, questionar permanentemente as suas falhas. E também buscar cada vez mais a parceria do Ministério Público e do Poder Judiciário. O caso Daniel Dantas é exemplar. A coragem e a ousadia do juiz Fausto de Sanctis levaram à condenação do banqueiro, comprovadamente envolvido em altos esquemas de corrupção, mas não encontraram a necessária sustentação dos Tribunais Superiores.
No dia 9 de dezembro último, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, da Câmara dos Deputados, lançou o documento “O que você tem a ver com a corrupção”, idealizado pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público). Sem dúvida, um grande passo no longo caminho acima referido.
A corrupção, que estende seus tentáculos dos quartéis e delegacias aos gabinetes dos colarinhos brancos, precisa ser totalmente extirpada para que  possamos comemorar intensamente no Brasil a conquista efetiva dos direitos humanos.

Antonio Carlos Biscaia
Deputado Federal – PT/RJ