Dantas quer desmoralizar Polícia Federal e juiz De Sanctis

Constatação foi feita pelo deputado Biscaia na CPI dos Grampos que ouviu o banqueiro condenado por corrupção

Brasília (16/4) – O deputado Antonio Carlos Biscaia mostrou-se indignado com o depoimento do banqueiro condenado por corrupção Daniel Dantas à CPI das Escutas Telefônicas, nesta quinta-feira. “Fico penalizado com o depoente porque parece que ele é vítima de interceptações, quando, na realidade, tudo indica que ele é autor de interceptações telefônicas”, disse o parlamentar na CPI.

Biscaia declarou-se “estarrecido” com o depoimento do banqueiro que, para ele, pretendeu desmoralizar a Polícia Federal, que realizou a Operação Satiagraha, na qual Daniel Dantas foi investigado pela prática de corrupção, e o juiz federal Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, que o condenou a 10 anos de prisão.

Os parlamentares da CPI têm, regimentalmente, dez minutos para fazerem suas intervenções, com perguntas aos depoentes. Mas Biscaia afirmou que “não iria gastar seu tempo com perguntas” a Dantas. Iria utilizar o tempo, afirmou, para fazer sua manifestação. Em seguida, afirmou que a Polícia Federal e o Ministério Público, desde 2003, têm agido de forma transparente e republicana, investigando o crime organizado e o crime de colarinho branco, como nunca se havia visto na história do país.

“Nós não podemos concordar com essas tentativas do senhor Daniel Dantas de desmoralizar as ações da Polícia Federal e do Ministério Público”, alertou.

Referiu-se “à sagacidade e inteligência” do banqueiro, cujo poder pôde ser constatado a partir da Operação Satiagraha: Daniel Dantas conseguiu rapidamente dois habeas-corpus em seu favor no Supremo Tribunal Federal contra sentença do juiz De Sanctis que determinara sua prisão; Daniel Dantas foi a razão para o Supremo Tribunal proibir o uso de algemas nas prisões pela polícia; e Daniel Dantas foi “indiretamente” responsável pelo afastamento do delegado Protógenes Queiroz das investigações.

“E agora quer constranger o juiz Fausto De Sanctis! Isso também é inaceitável! Um juiz que está cumprindo o seu dever, com absoluta isenção, independência, coragem e correção não pode ser constrangido de forma alguma!”, afirmou o deputado fluminense.

Eis a íntegra da fala de Biscaia na CPI:

“Eu concordo com o relator da CPI quando ele diz que esta comissão parlamentar de inquérito já produziu os resultados exigidos em todo o país, dentro do foco que foi a razão de sua instalação que foi apurar o abuso e as interceptações clandestinas ilegais nesse país.

Agora vamos aos fatos daqui. Eu fico estarrecido com esse depoimento. A Operação Satiagraha foge um pouco do foco da CPI. Mas de qualquer maneira, o que se alegou, de interceptações ilegais clandestinas, merece uma investigação. Mas eu fico penalizado com o depoente que aqui está porque parece que ele é vítima de interceptações telefônicas, quando na realidade tudo indica que ele é o autor de interceptações telefônicas em uma disputa comercial. Eu não tenho dúvida disso.

Tenho que reconhecer a inteligência e o poder do depoente, o banqueiro Daniel Dantas. Mas quero dizer que não vou perder tempo em fazer pergunta a ele. Quero utilizar os meus dez minutos para minha manifestação.

Em primeiro lugar, quero dizer que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal têm atuado de maneira transparente e republicana nesse país, nos últimos anos, principalmente a partir de 2003. Tem operações policiais, com apoio do Ministério Público Federal, de norte a sul desse país, desbaratando quadrilhas, pela primeira vez está havendo o enfrentamento do crime organizado, do colarinho branco, das fraudes bancárias, fiscais, previdenciárias, da corrupção, da evasão de divisas, da lavagem de dinheiro. Nunca antes nesse país nós tínhamos visto essas operações da Polícia Federal. Ela não pode ser desmoralizada num desvio de uma CPI como essa! Nós não podemos concordar com essa tentativa de desmoralizar as ações da Policia Federal.

Quero assinalar também o que ele disse aqui de que “a maioria desse período, a Policia Federal, comandada pelo delegado Paulo Lacerda”, daí o depoente dizer que tudo foi a partir do senhor Paulo Lacerda, o que não acredito que tenha ocorrido. Foi uma operação absolutamente legitima, iniciada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. O Ministério Público Federal, a partir de 2003, comandado pelo Claudio Fonteles e pelo Antonio Fernando de Souza e o procurador-geral da República nesse país deixou de ser o arquivador geral da República e passou a ser efetivamente o Procurador-Geral da República, denunciando! Então, nós não podemos deixar de reconhecer a importância da ação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal neste país. A sociedade brasileira reconhece isso.

Agora estou realmente estarrecido com o depoente. Ele preparou para a CPI uma defesa em um processo que ele já foi condenado por corrupção, que foi filmada e gravada. Foi condenado! Mas aproveitou os cinco minutos que lhe cabem regimentalmente na CPI para fazer sua defesa! Taí uma prova da sua reconhecida sagacidade e inteligência, que eu reconheço publicamente.

E depois eu estou impressionado com o poder do senhor Daniel Dantas, de quem eu ouvia falar. Mas a partir da Operação Satiagraha eu pude ver: ele conseguiu rapidamente dois habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal. A preventiva, fundamentada pelo juiz Fausto De Sanctis, é um exemplo clássico de prisão preventiva: alguém que, por seu poderio financeiro e econômico, prestígio em todo o país, poderia embaraçar as investigações e que, condenado, poderia se evadir. Isso a gente ensina na sala de aula como exemplo clássico para se decretar prisão preventiva. Pois bem: ele conseguiu o habeas-corpus. Mais: ele conseguiu uma súmula do Supremo proibindo algemas. Foi a partir do senhor Daniel Dantas que um assunto que não tem nada com o Poder Judiciário, o Supremo foi se meter nisso! Indiretamente, ele é responsável pelo afastamento do delegado Protógenes e agora quer constranger o juiz Fausto De Sanctis! Isso também é inaceitável! Um juiz que está cumprindo o seu dever, com absoluta isenção, independência, coragem e correção, não pode ser constrangido de forma alguma.”

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