Defesa do Ministério Público

O deputado Biscaia atuou por 30 anos no Ministério Público, o que o identifica como um representante dos anseios da categoria na Câmara dos Deputados, onde se posiciona em todas as proposições relacionadas aos seus princípios institucionais e às prerrogativas e garantias de seus membros.

Ele apresentou voto em separado, por exemplo, contra a proposta que pretende dar exclusividade à polícia civil nas investigações. Também marcou posição contrária à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que equipara os vencimentos dos delegados de polícia aos dos promotores e procuradores e à PEC que concede o benefício da inamovibilidade às autoridades policiais.

Assessoria de Imprensa Biscaia