Frente quer votar projetos contra a corrupção

Biscaia conclama sociedade a se manifestar aos líderes dos partidos na Câmara para inclusão dos projetos, como o Ficha Limpa, na pauta do Plenário

Brasília (09/12) – Com a presença de vários deputados, representando diversos partidos, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção realizou ato na Câmara dos Deputados para marcar o Dia Internacional Contra a Corrupção, declarado pela ONU por iniciativa brasileira. No evento, foram divulgados os 14 projetos que tratam do tema e que estão prontos para serem votados pelo Plenário da Casa. Os deputados Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), coordenadores da Frente, afirmam que a mobilização da sociedade é fundamental para que os líderes concordem com a votação das propostas.

- Estamos chamando a atenção dos parlamentares e da sociedade para o fato de que o Parlamento pode colaborar no combate aprovando leis que dificultem a ação dos corruptos e que criminalizem os atos de corrupção. – afirma Biscaia.

O deputado Paulo Rubem completa: “são mais de 60 projetos de parlamentares e do Executivo que tratam, de alguma forma, do combate à corrupção; nós listamos apenas 14 que, se os líderes acordarem, já podem ser votados e aprovados”.

A sociedade, segundo Paulo Rubem, precisa enviar mensagens aos líderes de todos os partidos, pedindo que o Legislativo marque sua posição contra a corrupção. Para Biscaia, a Câmara teria dado um grande passo se, pelo menos, tivesse começado a debater o chamado projeto Ficha Limpa, que torna inelegíveis pessoas com condenação por crimes hediondos e de corrupção.

- Quem for contra, vote contra. Quem for a favor, vote sim. O que não se pode permitir é o engavetamento de um projeto que tem a assinatura de 1,5 milhão de eleitores brasileiros. – reforça Paulo Rubem.

Nesta quarta-feira, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, responsável pela Campanha Ficha Limpa que propôs o projeto, entregou ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer, mais 200 mil assinaturas de eleitores. “É lamentável a decisão dos líderes dos partidos de sequer começarem a discutir o projeto neste ano. Mas o clamor da sociedade continua e o movimento vai manter a coleta de assinaturas no país, numa demonstração de que esse é o seu desejo: impedir candidaturas de quem já tenha condenação por crimes graves”, afirmou o secretário-geral da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), Dom Dimas Barbosa.

O deputado Biscaia, primeiro signatário do projeto, observa que somente com a população votando em candidatos com fichas limpas é que terão fim as CPIs e as cassações de mandatos. “Chega de corrupção, temos que dizer isso bem claro”, completou.

- Não é fácil ter o apoio do Congresso porque muitos parlamentares têm processos na Justiça e não têm boa vontade com nossas propostas. – analisa Paulo Rubem. “Por isso, é fundamental contarmos com a sociedade”, acrescenta.

Compareceram ao ato da Frente Parlamentar representantes de diversas entidades da sociedade civil, como de magistrados brasileiros e juízes federais, Ordem dos Advogados do Brasil, Controladoria Geral da União, ONG Transparência e outros.

Eis a lista divulgada pela Frente Parlamentar de Combate à Corrupção:

TEMA: Processos Judiciais

1. PLP 168/93, do Executivo (Itamar Franco): dispensa o trânsito em julgado da sentença para os casos que especifica.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.

2. PL 333/07, do deputado do deputado Paulo Piau (PMDB-MG): Dá prioridade de tramitação aos processos judiciais em que sejam réus governadores, prefeitos e outros agentes políticos.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.

3. PL 1277/07, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP): Dá prioridade aos processos relativos a crimes praticados por autoridades públicas.
Situação: Tramita em conjunto com o PL 333/07

TEMA: Sistema Eleitoral (Mandatos; Inelegibilidades)

4. PLP 27/95, do ex-deputado Coriolano Sales: Torna inelegível quem tiver conta relativa ao exercício de cargo ou função publica rejeitada por irregularidade insanável.
Situação: Tramita em conjunto com os PLPs 98/03, 256/01 e 267/01.

5. PLP 267/01, do ex-deputado Wellington Dias: Aumenta para cinco anos o prazo de inelegibilidade de candidato condenado definitivamente.
Situação: Tramita em conjunto com o PLP 27/95.

6. PLP 27/03, do ex-deputado Orlando Fantazzini: Aumenta para cinco anos o período de inelegibilidade dos condenados por abuso de poder econômico e político.
Situação: Tramita em conjunto com os PLPs 267/01 e 27/95.

7. PLP 203/04, dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ): define inelegibilidades, dispensando o trânsito em julgado de sentença para os casos que especifica.
Situação: Tramita em conjunto com o PLP 168/93.

8. PLP 518/09, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e outros: inclui novos casos de inelegibilidades (chamado projeto “Ficha Limpa”).
Situação: Anexado ao PLP 168/93.

TEMA: Nepotismo

9. PEC 334/96, do ex-deputado Aldo Arantes: Proíbe o nepotismo na administração pública.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.

10. PEC 128/03, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ): proíbe a prática de nepotismo na administração pública.
Situação: Tramita em conjunto com a PEC 334/96.

TEMA: Transparência e Controle

11. PL 7528/06, do Poder Executivo (CGU): define requisitos e restrições a ocupantes de cargos públicos que tenham acesso a informações privilegiadas.
Situação: concluída tramitação em comissões. Aguarda decisão da MESA sobre recurso.

TEMA: Crimes

12. PL 5363/05, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO): inclui o crime de “enriquecimento ilícito” no Código Penal Brasileiro, definindo pena de reclusão para funcionários públicos ou ocupantes de cargos eletivos.
Situação: Pronto para pauta em Plenário.

13. PL 6735/06, do ex-deputado Carlos Mota: Tipifica os crimes de malversação de recursos públicos.
Situação: Pronto para a pauta do Plenário.

14. PL 2360/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO): caracteriza como crime de responsabilidade o ato de presidente do Tribunal de Contas que deixar de julgar prefeitos e vereadores que descumprirem limite de gastos legais.
Situação: Pronto para pauta em Plenário