Há esperança

Acenderam-se luzes na luta contra a corrupção neste país de tantos desmandos. Decisões do Poder Judiciário, numa mesma semana, trouxeram novas expectativas para os que lutam pela investigação, julgamento e punição dos corruptos e corruptores e que clamam pelo fim da impunidade. Três resoluções merecem destaque em razão exatamente da sensação de esperança que provocaram.

O país viu, pela primeira vez em sua história política, o Judiciário manter na prisão um governador envolvido em graves denúncias de corrupção e que tentava prejudicar as investigações subornando testemunhas. Contra este governador, existem vídeos, gravações, acusações, revelações que deixam indignadas e perplexas as pessoas de bem.

Em outra esfera, o Superior Tribunal de Justiça decidiu manter o juiz federal Fausto De Sanctis à frente dos processos penais decorrentes da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, que envolvem o banqueiro Daniel Dantas, já condenado em primeira instância a dez anos de prisão por corrupção ativa.

Por fim, o Tribunal Superior Eleitoral editou resoluções, para as eleições gerais deste ano, que vão mudar em muito a vida dos candidatos e dos eleitores, trazendo mais transparência ao processo eleitoral. Elas exigem divulgação da vida pregressa dos que querem disputar um cargo público, se respondem a processos criminais e por quê. E ainda pedem mais controle e transparência sobre o dinheiro gasto em campanhas, oriundo de doações aos partidos.

Todos esses fatos deveriam ser naturais, mas infelizmente não são. Não no Brasil, aonde ainda é longa a distância entre ação e punição. Por isso, tornam-se motivo de comemoração. Numa única semana, o Poder Judiciário fez crer à sociedade que é possível mudar.

Há os que entendem que é preciso haver limites para a manifestação jurídica sobre o que é da política. Assim seria se o Parlamento brasileiro aprovasse leis que dificultem a prática da corrupção e que levem corruptos para a cadeia. Assim seria se o abuso do poder econômico e do poder político não ultrapassasse todas as formas de controle social e não interferisse diretamente na livre escolha do eleitor.

É o que acontece quando um governador, antes de eleito e depois no exercício do cargo, utiliza-se de práticas criminosas na gestão pública, direcionando licitações, praticando o caixa dois com os que têm contratos com seu governo, ameaça agentes públicos, enfim, faz do cargo para o qual foi eleito pelos cidadãos lugar de bandidagem. Ou quando, para fugir do julgamento e da cassação, renunciam aos cargos para os quais foram eleitos para não terem seus direitos políticos suspensos e se candidatarem novamente como se nada houvesse acontecido.

É possível mudar. A partir do Judiciário, mas, sobretudo, a partir da sociedade que tem dito o que quer e o que espera da política e dos políticos. Não param de ser coletadas as assinaturas para o projeto de iniciativa popular que pede eleições limpas, que quer impedir a candidatura de condenados por assassinato, por estupro e outros crimes hediondos. Tanto quanto a de condenados por improbidade administrativa, por corrupção, por desvios de dinheiro público. Ou dos que renunciam para não serem cassados. Este é o sentido do projeto Ficha Limpa, apoiado por mais de 1,6 milhão de eleitores.
E as resoluções do TSE caminham nessa linha. As decisões do STF e do STJ também. Há esperança.

Antonio Carlos Biscaia
Deputado federal (PT-RJ) e Procurador de Justiça aposentado