Projeto de Lei estatiza a Petrobrás

Texto sugerido pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais foi assinado por 21 deputados do PT e do PC do B

Brasília (27/08) – Nesta quinta-feira começou a tramitar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5891/09 que estatiza a Petrobrás e restabelece o monopólio estatal do petróleo. O projeto foi apresentado em Plenário pelo deputado Fernando Marroni (PT-RS) e tem como co-autores outros 20 deputados petistas, dentre os quais Antonio Carlos Biscaia (RJ), e do PC do B.

O projeto de lei reproduz proposta que vinha sendo debatida e defendida pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais. Petroleiros e dirigentes sindicais presenciaram a entrega do PL à Mesa Diretora da Câmara, que vai agora encaminhá-lo às comissões permanentes para que seja apreciado e votado. “Defendo incondicionalmente a Petrobrás e este projeto representa o pensamento dos trabalhadores que querem uma empresa cada vez mais forte em nosso País”, disse Biscaia.

O PL foi entregue com as seguintes assinaturas de deputados, além de Marroni e Biscaia: Carlos Santana (PT/RJ); Daniel de Almeida (PC do B/BA); Fátima Bezerra (PT/RN); Francisco Praciano (PT/AM); Jô Moraes (PCdoB/MG); João Paulo Cunha (PT/SP); José Leonardo Monteiro (PT/MG); Joseph Bandeiro (PT/BA); Luiz Bassuma (PT/BA); Luiz Sérgio (PT/RJ); Marcos Maia (PT/RS); Paulo Rocha (PT/PA); Reginaldo Lopes (PT/MG); Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA); Vander Loubet (PT/MS); Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM); Vicentinho (PT/SP); Washington Luiz (PT/MA); Emília Fernandes (PT/RS).

Segundo a FUP, nos últimos dez anos foram leiloados mais de 500 blocos de petróleo para 72 grupos econômicos, dos quais metade eram multinacionais. Este período corresponde à vigência da atual legislação do petróleo - Lei 9.478/97 – do governo FHC. “Não podemos permitir que as riquezas do pré-sal tenham o mesmo destino”, afirma o coordenador da FUP, João Antônio Moraes. Ele observa que para que o PL tramite e seja aprovado é fundamental “que a categoria petroleira e os movimentos sociais continuem mobilizados”.

Destaques – Segundo a FUP, o PL resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores, como:

• Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;

• Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;

• Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;

• Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);

• Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;

• Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição. (Assessoria de Imprensa / Imprensa da FUP)