Senado aprova PEC que facilita o divórcio

Brasília (03/12) – De autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com os prazos exigidos hoje para que um casal se divorcie foi aprovada em primeiro turno pelo Senado, na noite de quarta-feira. “Os senadores também compreenderam que o divórcio é uma realidade em nosso país e que a PEC atende ao desejo da sociedade” – comemorou Biscaia, lembrando que, para se tornar preceito constitucional, a matéria precisa ainda da aprovação em segundo turno.

A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual o divórcio será concedido após separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. A PEC do deputado Biscaia diz apenas que o casamento será dissolvido pelo divórcio, sem exigência dos prazos.

O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados no formato de um substitutivo apresentado pelo deputado Joseph Bandeira (PT-BA), que consolidou a proposta de Biscaia e também a do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). A PEC foi sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), entidade que reúne juízes, advogados, promotores de Justiça, psicólogos, psicanalistas e outros profissionais que atuam no campo das relações de família.

História - O divórcio foi instituído no Brasil a partir da sanção de lei de iniciativa do falecido senador Nelson Carneiro (Lei 6.515/77), que liderou demorada campanha em favor dessa inovação no Direito nacional, mas incluindo o arranjo da separação prévia. O divórcio põe fim ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio, permitindo novo casamento. (Fonte: Assessoria de Imprensa e Agência Senado)