Súmula do STF beneficia criminosos de colarinho branco

O deputado Biscaia, ex-procurador da Justiça no Rio de Janeiro, manifestou apoio à posição da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) contra a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a advogados o amplo acesso a documentos de investigação de seus clientes, inclusive sigilosos.

Biscaia entende que a súmula editada na última segunda-feira (2) pelo tribunal vai beneficiar especialmente os acusados de crimes de colarinho branco, ou seja, crimes contra o sistema financeiro.

“Não é a primeira vez que o STF toma decisões em assuntos que são da esfera do Legislativo. Estou inteiramente de acordo com o Bigonha (Antonio Carlos Bigonha, presidente da ANPR), que vai pedir cancelamento da súmula. O STF precisa ouvir as outras partes que trabalham numa investigação, como o Ministério Público e as polícias”, observou o deputado.

A súmula diz o seguinte: “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de política judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”.

A proposta da súmula vinculante foi feita ao STF pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). No STF, o relator foi o ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Nove ministros votaram a favor e apenas os ministros Ellen Gracie e Joaquim Barbosa foram contrários.

Assessoria de Imprensa Biscaia