Mas, Sr. Presidente, Deputado Paes de Lira, é lamentável que, em um momento em que a segurança pública em nosso País deve ser o tema prioritário, em que toda Nação brasileira se preocupa com o problema da segurança pública - estou de pleno acordo com o que V.Exa. disse -, a PEC 300 tenha sido relegada. Não se coloca essa PEC em votação neste plenário. Por outro lado, o lobby dos bingos consegue tudo.

Nunca vi nesta Casa um projeto - estou aqui desde 1999 - que tivesse tido a rejeição da urgência em um dia e no dia seguinte fosse incluída novamente a urgência em pauta e, aí sim, aprovada. Foi uma chantagem. A maioria dos Parlamentares cedeu a essa chantagem. Colocaram a votação da Lei Kandir, que era importante, como condição para se votar a urgência desse projeto dos bingos. Foi aprovada a urgência e votou-se a Lei Kandir.

Hoje, novamente, outra chantagem. Está na pauta o projeto de lei que prevê a legalização dos bingos antes do Fundo de Combate à Pobreza, que interessa a todos os Estados. Por que não se coloca o Fundo de Combate à Pobreza antes? É inaceitável. Teríamos de aprovar o Fundo de Combate à Pobreza e deixar a discussão do projeto dos bingos para depois. Mas não, é antes porque a situação é muito séria.
O Correio Braziliense publica matéria paga com a dinheirama da ABRABIN, intitulada A Hora da legalização. Já financiaram muitas candidaturas. A promessa foi feita na CCJ, quando a questão dos bingos foi aprovada por 40 votos a 7. Nos corredores - eu presenciei, ninguém me disse -, ouvíamos: “Vamos apoiar, porque haverá dinheiro na campanha”. A paga está aqui hoje, nesta votação, nesta tentativa.

Eu ainda apelo para a maioria dos Parlamentares, Deputadas e Deputados, que são pessoas de bem, que rejeitem essa proposta. Não é possível que se vá legalizar uma atividade diretamente relacionada ao crime organizado. Isso é evidente. Não sou eu que digo isso, mas todos que conhecem a segurança pública, como V.Exa., Sr. Presidente, Deputado Paes de Lira.

Está aqui o último estudo do ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que aponta, de forma muito firme, os inconvenientes da aprovação de um projeto dessa natureza, que significa favorecer a lavagem de dinheiro, a prostituição, a jogatina em si, o contrabando, a corrupção policial e as ligações com o tráfico de entorpecentes, que sempre existem nas proximidades dessas casas de bingo.

Parece que não se conhece a realidade. E o meu Estado, Rio de Janeiro, foi refém disso durante muitos anos. Quando começa a aparecer uma luz no fim do túnel para que isso acabe, vem um projeto dessa natureza. Vamos repudiá-lo. Virei a esta tribuna hoje quantas vezes for necessário para manifestar o meu repúdio a esse projeto.

Câmara dos Deputados, sessão 221.4.53.0 em 14 de dezembro de 2010, às 13h28min.

Agradeço sensibilizado o apoio e o incentivo dos verdadeiros amigos e amigas, que nunca me faltaram nos caminhos da vida.

Constitui princípio básico que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Assim, nos regimes democráticos, que sempre defendemos, não se deve negar a vontade popular expressa nas urnas, mas tentar entendê-la.

No meu caso pessoal, ainda estou analisando o resultado eleitoral do último dia 3 de outubro…

Em 30 anos de atividade no Ministério Público, tendo sido Procurador-Geral de Justiça em três mandatos, sempre mantive conduta ética na busca da verdadeira justiça, alcançando assim o respeito da sociedade fluminense.

Nos mandatos de Deputado Federal, obtidos em votações crescentes: 22.000 em 1998, 42.000 em 2002 e 57.000 em 2006, tenho consciência de ter representado meus eleitores com competência, dignidade e honradez. Obtive o reconhecimento de diversos órgãos de acompanhamento da atuação parlamentar e, em 2009, recebi o Prêmio Congresso em Foco como o deputado que mais se destacou no combate à corrupção, por votação de 176 jornalistas que cobrem o Congresso Nacional.

Nas eleições deste ano, as atividades de campanha foram adequadamente coordenadas e executadas. Cresceram os apoios e as áreas de atuação: além do tradicional comitê Tijuca, tivemos três comitês em Niterói e um em Teresópolis, Realengo e Copacabana. Ampliamos as ações em Petrópolis, Caxias, São João de Meriti, Barra Mansa e Volta Redonda.

Apesar de todo o trabalho desenvolvido, sofremos uma contundente derrota política e eleitoral, descendo de 57.000 votos em 2006 para 22.895 em 2010.

Embora o processo eleitoral seja contaminado pelo abuso do poder político e do poder econômico, a legislação eleitoral não seja respeitada, a corrupção não seja enfrentada e alguns candidatos do PT tenham agido de forma desleal, ainda assim não tenho uma explicação convincente para o desastroso resultado eleitoral.

Ao que parece, os eleitores do Estado do Rio de Janeiro não consideraram minha biografia e reprovaram minha atuação parlamentar.

A reflexão prossegue e a dúvida persiste: “será que na atividade político-partidária há espaço para homens e mulheres de bem?”

Abraços fraternos
Biscaia

DEPUTADO FEDERAL

Biscaia 1333 (PT)

Deputado federal por três mandatos, Biscaia foi secretário nacional de Justiça e secretário nacional de Segurança Pública entre 2007 e 2008. Membro do Ministério Público, foi procurador-geral de Justiça do hereza AquinoEstado do Rio e comandou a investigação que resultou na prisão da cúpula do jogo do bicho. Como parlamentar, presidiu a Comissão de Constituição e Justiça e a CPMI dos Sanguessugas, que responsabilizou 72 parlamentares. Segundo ele, sua principal bandeira será a luta pela Justiça e pela ética na política.
Por que o senhor quer ser deputado federal pelo Rio? O que pretende fazer pelo estado?

BISCAIA: Para prosseguir em minha luta por Justiça e pela ética na política. Quero fiscalizar a correta aplicação dos recursos orçamentários federais para avançar no combate à corrupção no Brasil. Como primeiro signatário do projeto Ficha Limpa, quero propor medidas para garantir e fazer valer a legislação que torna inelegíveis os condenados por órgãos colegiados do Poder Judiciário. Também quero apresentar novas propostas legislativas para ampliar as medidas de combate à violência e ao crime organizado, bem como, a partir de aplicação de políticas preventivas e articuladas com ações sociais, continuar credenciando o Programa de Segurança Pública com Cidadania como o principal elemento da estratégia de segurança e das UPPs. Quero defender os direitos do Rio de Janeiro às participações especiais e aos royalties das áreas de exploração de petróleo já licitadas e em exploração. E, com relação aos recursos do pré-sal, destinar percentuais mais elevados ao estado, para enfrentar os problemas sociais e alavancar nosso desenvolvimento.

Em sua fala ao público, Biscaia também lembrou que o primeiro Projeto Ficha Limpa foi apresentado por ele em 2004 e que sua aprovação era uma conquista da sociedade. Rememorou também o convite de Lula para que ingressasse no Partido dos Trabalhadores, em 1995, após um evento internacional de segurança pública, no qual o então candidato à presidência o chamou à mesa de debates e se referiu a ele como referência nacional do setor. “Como Secretário Nacional de Segurança Pública e Secretário Nacional de Justiça, pude implantar em 2007, juntamente com o então Ministro de Justiça, Tarso Genro, o Pronasci em diversas cidades do país, inclusive no Rio, programa que originou as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) nas comunidades antes dominadas por traficantes de drogas e armas”, disse o deputado, afirmando ainda, no debate de Niterói, que foi o parlamentar que mais apresentou emendas à cidade, beneficiando, entre outras entidades, o Hospital Antônio Pedro e a Universidade Federal Fluminense. Desenvolvimento sustentável, violência contra a mulher e transportes foram outros temas abordados nos eventos.

Nós abaixo assinados, Administradores, dirigentes e militantes do Sindicato dos Administradores ERJ, manifestamos o nosso apoio nas eleições de 03 de outubro para Dep Federal a Antonio Carlos Biscaia – 1333 – PT RJ.

• Biscaia foi Deputado Federal nos períodos 1999/2000, 2003/2007 e 2008/2010;
• Foi Secretário Nacional de Justiça e Secretário Nacional de
Segurança Pública, do Ministério da Justiça, em 2007/2008;
• Membro do Ministério Público, tendo sido Procurador-Geral de Justiça
do Estado do Rio de Janeiro em três mandatos (1984/1985, 1991/1993 e
1993/1995), Presidente do Conselho Nacional de Procuradores Gerais
(1994) e da Associação do Ministério Público (1982/1984);
• Na Chefia do MP do Rio, comandou a investigação que resultou na
prisão da cúpula do jogo do bicho;
• Professor de Direito Processual Penal da Universidade Cândido Mendes (UCAM).

Biscaia tem apoiado o nosso sindicato durante todo o seu mandato de Deputado, colocando-se sempre ao lado dos Administradores em todos os momentos que a ele recorremos.

Para garantir um Deputado Federal afinado com nossos interesses e com os interesses da nossa sociedade, declaramos nosso apoio.

Rio de Janeiro, 20 de Setembro de 2010

Adm Alair Veiga de Almeida - Teresópolis

Adm Aloisio Carneiro – Diretor do SINAERJ - Niterói

Adm Antonio Alberto - Diretor do SINAERJ - Barra Mansa

Adm Antonio Marcos de Oliveira - Diretor do SINAERJ - São Gonçalo

Adm Arnaldo Luiz de Oliveira - Ed-Diretor do SINAERJ - Rio de Janeiro

Adm Carlos Manhães – Diretor do SINAERJ – Campos

Adm Dacio de Souza – Diretor do SINAERJ – Volta Redonda

Adm Dalva Padilha - Rio de Janeiro

Adm Dirce Beltrão – Diretora do SINAERJ – Rio de Janeiro

Adm Edson Machado – Diretor do SINAERJ - Niterói

Adm José Carlos Granja Coelho - Ex-Diretor do SINAERJ

Adm Julio Reis - Diretor do SINAERJ - Valença

Adm Osmar Barbosa – Diretor do SINAERJ – Rio de Janeiro

Adm Paulo Duque - Rio de Janeiro

Estudante de Adm Raja Khalil - Teresópolis (Delegado Sindical Estudante SINAERJ)

Adm Reinaldo Antonio – Diretor do SINAERJ – Rio de Janeiro