DATA: 16/04/09

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero, em primeiro lugar, cumprimentar o Ministro Tarso Genro — ao mesmo tempo o Paulo Bernardo — por ter tido a compreensão e conseguir o descontingenciamento de 1 bilhão e 200 milhões do Ministério da Justiça, especialmente do PRONASCI, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, que ficaria inviabilizado se esse descontingenciamento não ocorresse. O Ministro Tarso Genro teve uma atuação importante. A Comissão de Segurança Pública também se manifestou e felizmente os recursos foram liberados.

Em segundo lugar, quero também assinalar a importância, nessa mesma área, da Conferência Nacional de Segurança Pública, que será realizada em Brasília no mês de agosto próximo. Será a primeira vez no País que haverá uma conferência dessa envergadura, dessa dimensão. Os diversos segmentos estarão representados alcançando 2.100 representantes. Já estão sendo realizadas as conferências livres nos Municípios e nos Estados.
Essa representação que virá a Brasília, não tenho dúvida, significará um novo marco para a segurança pública em nosso País. A própria sociedade, ao lado dos profissionais dos trabalhadores em segurança, apresentarão os rumos e os caminhos para aprimorar esse tema que hoje é de grande preocupação para todos nós. Uma conferência livre será realizada na próxima semana em João Pessoa. Estaremos lá para colaborar com esse evento, que é um passo para a conferência nacional.

Em terceiro lugar, quero tratar do tema que envolve a Operação Satiagraha e dizer que hoje mesmo na CPI já me manifestei. Um grupo de Parlamentares está prestando total solidariedade ao Juiz Fausto De Santis. Fizemos um manifesto, que foi entregue a S.Exa., que, entre outras coisas, assinala que o País anseia que a corrupção seja enfrentada em todos os níveis.
No dia 8 de julho do ano passado o Ministério Público Federal e a Polícia Federal desencadearam a Operação Satiagraha que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-Prefeito de São Paulo Celso Pitta e do megaespeculador Naji Nahas, acusados de diversos crimes, da corrupção, crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
As prisões decretadas foram revogadas por decisões do Supremo Tribunal Federal. Não vamos questionar essas decisões, o que já fiz anteriormente. O importante é que não haja uma inversão de valores e que o Juiz Fausto de Sanctis acabe sendo penalizado por sua atuação. Ação independente, corajosa, que é uma prerrogativa, garantia do Poder Judiciário. Poder Judiciário independente, que possa atuar livre de qualquer pressão é uma garantia mais do que para o magistrado, é uma garantia para nós jurisdicionados.
Então, as representações que foram apresentadas contra o magistrado, uma das quais já será apreciada pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo no próximo dia 30 de abril, é uma representação que deve ser desacolhida por aquela Corte Federal de São Paulo. Porque, repito, nos manifestamos assim, confiamos que a decisão dos desembargadores federais isentará de responsabilidade o Magistrado de Sanctis ao reconhecer que suas decisões foram proferidas rigorosamente dentro dos princípios da legalidade no pleno exercício das prerrogativas do Poder Judiciário ao atuar com coragem e independência.
Diversos Parlamentares assinaram esse manifesto de apoio e solidariedade ao Juiz Fausto de Sanctis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.”