DISCURSO DE 23/04/2009

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados. Em 1964, eu estava cursando Direito na Faculdade de Direito da PUC, do Rio de Janeiro, e em 45 anos sempre atuei na área do Direito como advogado, membro do Ministério Público por 30 anos, Procurador-Geral da Justiça por 6 anos no meu Estado e professor de Direito.
Ao vir para esta Casa em 1999, prossegui minha atuação sempre na área do Direito, na Comissão de Constituição e Justiça, que tive a honra de presidir, em CPIs, no exame de projetos, sempre tive minha atuação voltada para a área do Direito. São 45 anos de vida na área do Direito e quero dizer que nunca havia visto um episódio como o ocorrido ontem no Supremo Tribunal Federal. Fiquei perplexo com o que estava assistindo. Mesmo na época da ditadura militar, o Supremo mantinha uma posição de serenidade.

A que podemos atribuir esse bate-boca entre o Ministro Joaquim Barbosa e o Presidente Gilmar Mendes? Considero que o grande responsável é o Presidente Gilmar Mendes. Já disse nesta Casa que ele pode ser um grande jurista, mas não está sendo um bom Presidente daquela Casa.

Ele pede respeito, mas não respeita os juízes de primeiro grau. Quando dá decisão dentro de sua competência, declara: “essa é uma decisão de um juizinho federal”. Desrespeita o Poder Judiciário como se houvesse hierarquia. O princípio da independência é de todo o Poder Judiciário.

Então, ele não está respeitando os juízes de primeiro grau, não está respeitando o Ministério Público, inclusive atacando o Procurador-Geral da República.

Está concedendo liberdade para criminosos do colarinho branco, no mínimo contestáveis.

Além do mais, está opinando indevidamente sobre qualquer assunto. Percorre o País de norte a sul dando entrevistas e opinando sobre casos concretos, que poderá vir a julgar. Esse é um princípio básico do Direito, há um impedimento, qualquer juiz que se manifesta sobre um caso não pode julgá-lo.

Creio que essa conduta do Ministro Gilmar é que levou a esse estado de coisas. Até compreendo a reação dos demais Ministros prestando solidariedade a seu dirigente. Significa uma defesa do Poder Judiciário como instituição.

Mas, temos de perceber também qual é o sentimento da sociedade brasileira. O pensamento do Ministro Joaquim Barbosa representa o pensamento de milhares de brasileiros. Basta que se acesse os sitespor aí. No momento em que acabou aquela entrevista, apenas um site teve 467 acessos e as pessoas manifestando solidariedade ao Ministro Joaquim Barbosa.

Então, é um momento para que reflitamos. É um momento que não é positivo para as instituições democráticas.

O nosso Parlamento está sendo atacado, algumas vezes com justiça, outras vezes injustamente.

O Supremo está tendo essa falta de serenidade e de compostura.

São fatos que não contribuem para o aprimoramento da democracia, que é aquilo que devemos defender sempre, o Estado Democrático de Direito.

Eu estou perplexo, esperando que a serenidade venha, que o Supremo Tribunal volte a ser aquele Pretório Excelso, que vai dar a última palavra sobre todos os conflitos de interesse que ocorrem em nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.