Sessão: 311.2.53.O

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, os dias 9 e 10 de dezembro assinalam, respectivamente, o Dia Mundial de Combate à Corrupção e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 2 movimentos diretamente relacionados que nos levam à reflexão não muito animadora mas esperançosa, no momento em que a Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 60 anos.

Nós, integrantes da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, tão bem coordenada pelo Deputado Paulo Rubem Santiago, realizamos, hoje pela manhã, debate geral sobre a melhoria do sistema de combate à corrupção. Foi um debate que considerei altamente positivo pelas diversas intervenções.

Dr. José Carlos Consenzo, Presidente da CONAMP, co-organizador do evento, apresentou relatório sobre o que o Ministério Público dos Estados tem feito pelo País afora na luta de enfrentamento à corrupção. Dr. Marcelo Stopanovski, Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da CGU, apresentou a visão do poder executivo da Controladoria-Geral da União, tão bem comandada pelo Ministro Jorge Hage, e apontou também tudo o que está sendo feito na linha de enfrentamento à corrupção.

Contamos ainda com a intervenção do Ministério Público do Distrito Federal, na pessoa do Dr. Eduardo Gazzinelli, e da Sra. Anilda Maria Gonçalves, que falou pela cidadania, dando bastante ênfase às questões que envolvem o caminho da prevenção e da educação a partir de nossa juventude; e o Sr. Francisco Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas.

Dois aspectos devem ser registrados: primeiro, aquele que significa enfrentamento, repressão, combate à corrupção. Nessa linha, diversas propostas legislativas foram apresentadas. Há um levantamento de cerca de 60 projetos que aprimoram a legislação de combate à corrupção.

Vamos encaminhar hoje ao Presidente Arlindo Chinaglia a lista de pelo menos 20, dentre os 60 projetos, que estão prontos para votação no plenário desta Casa. Acho que seria muito simbólico para a Câmara dos Deputados, no Dia Mundial de Combate à Corrupção, que também se aprovasse uma proposta importante para o aprimoramento dessa legislação.

Paralelamente, as intervenções também nos deram notícia de programas que visam à educação desde o início da formação da nossa juventude: nos primeiros anos escolares, já despertar no menino e na menina idéia do que é enfrentamento à corrupção, do que é desvio de conduta.

Como já disse uma vez o Senador Pedro Simon, temos que revogar a Lei do Gérson, a de que se deve levar vantagem em tudo. A postura deve ser contrária. A nossa juventude tem que ser formada, orientada e educada na linha daquilo que convém ao interesse público, daquilo que é correto, daquilo que é princípio, condutas e valores.
Nessa mesma importante manhã, em que enfrentamos as questões da corrupção, deve-se assinalar a presença ainda do Padre Ernane, representante da CNBB, que nos deu a notícia da grande movimentação que a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil realiza hoje para outro projeto de iniciativa popular, o que pretende alterar a Lei de Inelegibilidades, a Lei Complementar nº 64, de 1990.

A principal alteração que advogamos e defendemos é no sentido de que aqueles que já tiverem uma condenação criminal em duplo grau de jurisdição ou respondam também por ações de improbidade já julgadas procedentes fiquem inelegíveis. Não vamos aguardar o trânsito em julgado.

Será que a condenação em um juízo de primeiro grau, confirmada por um tribunal, não é suficiente para configurar caso de inelegibilidade? Evidentemente que sim.
Já apresentei, em determinada oportunidade, projeto nessa linha, e agora a CNBB inicia uma campanha, coletando assinaturas nas praças públicas, com o mesmo objetivo.
Esta é a nossa intervenção neste Dia Mundial de Combate à Corrupção.