Biscaia é destaque no Informes PT, boletim da Bancada petista na Câmara dos Deputados.

Câmara aprova projeto que vai agilizar justiça federal
16/06/09 - 19:20 

 
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (16) o projeto de lei (PL 5829/05), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 230 novas varas federais para permitir a interiorização e mais agilidade da justiça federal.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) o projeto vai facilitar os trabalhos da justiça federal, principalmente nos municípios do interior do país.

“Os dados apresentados pelos juízes revelam que existem hoje no país 40 milhões de processos ajuizados em todas as instâncias. Desse total, 10 milhões são da justiça federal que tem um quadro muito pequeno de juízes e serventuários e ainda não está interiorizada, ao contrário da justiça estadual e trabalhista, que é federal especial. Hoje, pela ausência de juízes federais em cidades do interior, muitas vezes a competência acaba ficando na justiça estadual, o que não é correto quando a matéria é de competência federal. Então, esse projeto vai contribuir para agilizar a justiça federal. Vai ainda facilitar a implantação dos juizados especiais, para as causas de menor complexidade”, explicou Biscaia.

O texto aprovado prevê a implantação gradativa de 46 varas por ano de 2010 a 2014. A matéria segue para análise do Senado.