Biscaia no site PT na Câmara

Notícia divulgada no site PT na Câmara e no boletim Informes PT, ontem e hoje (23 e 24/02), ambos vinculados à liderança do PT na Câmara dos Deputados, reproduziu a posição do deputado Biscaia em relação ao projeto Ficha Limpa.

Também foi divulgado o projeto de Biscaia que cria a Medalha de Honra Zilda Arns.

Leia, a seguir, as duas notícias.

Ficha Limpa: entidades defendem condenações por um colegiado de justiça
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante e o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe), Marlon Reis, defenderam nesta segunda-feira, em audiência pública, que o projeto Ficha Limpa (PLP 518/09) seja aprovado ainda no primeiro semestre pelo Congresso. O PLP torna inelegível o candidato condenado em primeira instância ou denunciado por crimes como improbidade administrativa, uso de mão-de-obra escrava e estupro. O texto final do projeto está sendo negociado entre parlamentares, entidades e um grupo de trabalho criado para reunir as propostas.

A audiência pública reuniu ainda representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) que abrange 43 entidades da sociedade civil e organizou a coleta de mais de 1,6 milhão de assinaturas, apresentando o PLP como proposta de iniciativa popular.

Na audiência, o presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Marlon Reis, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disseram ainda concordar que apenas condenações decididas por um colegiado da Justiça sejam válidas para vetar a candidatura de políticos.

O texto atual do PLP aponta a primeira instância como suficiente para o veto. “A OAB, no entanto, defende que a condenação não se limite ao juiz da primeira instância. Nós, seres humanos, somos falíveis. O juiz é humano e pode ser objeto de influência que possa comprometer sua decisão”, disse Cavalcante.

Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), o importante é aprovar a proposta. “Se o acordo para a votação significar que será necessária a condenação por um colegiado está bem, já será um avanço importante”, disse. “O principal é votar essa proposta. A expectativa é que essa causa, pela qual tenho lutado já muito tempo, seja aprovada. Aqueles que sofreram condenação não são elegíveis”, disse.

Segundo Marlon Reis, o projeto “não é um ato de insubordinação civil, mas uma aposta que esta Casa tem sensibilidade para ouvir o que vem das ruas”, defendeu.
Gabriela Mascarenhas

Câmara votará criação de Medalha de Honra Zilda Arns
Projeto de Resolução apresentado pelos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) cria a Medalha de Honra ao Mérito Dra. Zilda Arns. A comenda será concedida pela Câmara dos Deputados, anualmente, a pessoas que atuam na defesa de crianças, adolescentes e idosos, especialmente no combate ao analfabetismo, à mortalidade, prostituição infantil, desnutrição e violência.

A medalha, segundo o projeto, será conferida pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela Mesa Diretora da Câmara, no dia 25 de agosto de cada ano. Esta é a data de nascimento de Zilda Arns, criadora da Pastoral da Criança, que morreu no dia 12 de janeiro deste ano no terremoto no Haiti, onde se encontrava para difundir o programa. “A figura da Dra. Zilda Arns não pode perecer, sobretudo porque sua maior obra, que é a Pastoral da Criança, continuará certamente sendo conduzida por pessoas tão envolvidas em sua execução quanto ela”, afirma o deputado Biscaia.

Ele acredita que o projeto representa o sentimento político da Câmara e vai homenagear as pessoas que, assim como a médica, realizam ações para a melhoria de vida de crianças e idosos no país.
Nomes - O projeto define que qualquer pessoa poderá indicar a homenagem, com relato sucinto do trabalho desenvolvido, até o último dia do mês de abril. E caberá à maioria simples dos deputados que integrarem a Comissão de Seguridade Social definir os nomes que receberão a medalha. É proibida a indicação de nome de parlamentar que esteja ou não no exercício do mandato.

Assessoria Parlamentar