Biscaia: Royalties do pré-sal evitam prejuízo para RJ

Diego Salmen
Em entrevista a Terra Magazine, nesta sexta-feira (11/09), o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defende o repasse de royalties para os estados produtores do pré-sal, à semelhança do que já ocorre com a exploração de petróleo.

“Os recursos são suficientes para que o Rio de Janeiro, assim como São Paulo e Espírito Santo, não sofra prejuízo”, diz o parlamentar fluminense. “O Rio de Janeiro, por ser um estado produtor, tem que ter a manutenção do recebimento destas importâncias”.

Biscaia integra a comissão especial da Câmara que irá analisar a capitalização que a Petrobras fará para começar a explorar os blocos do pré-sal.

Ao todo, quatro projetos de lei integram a proposta do governo para definir um novo marco regulatório para o setor. A comissão deve inicar os trabalhos já na próxima semana, e a matéria pode ser votada em plenário já em meados de novembro.

Confira a entrevista com o deputado:

Terra Magazine - As emendas que a bancada do Rio de Janeiro e de outros estados estão apresentando ao projeto do pré-sal são para garantir o mesmo percentual de repasse de royalties já existe para o petróleo? Como é isso?
Antonio Carlos Biscaia - É, elas são no sentido de que o Rio de Janeiro não tenha prejuízo. O que se pretende é a manutenção da situação atual. Que o percentual de royalties para a exploração de petróleo na bacia de Santos também seja assegurado para o pré-sal. Nós entendemos que é necessário. Os recursos são vultuosos, vai haver um fundo social, vai haver distribuição entre os outros estados… Agora, os estados produtores têm que ter a manutenção de sua receita. Essa é a posição da bancada do Estado do Rio de Janeiro.

Na semana passada, o economista Márcio Pochamnn, do Ipea, disse a Terra Magazine que o atual modelo de royalties aprofunda as desiguldades regionais e econômicas do país. O senhor não acha que a manutenção dessa estrutura, por mais legítima que seja, contribua para essa situação?
Eu creio que os recursos são suficientes para que o Rio de Janeiro, assim como São Paulo e Espírito Santo, não sofra prejuízo; e ao mesmo tempo, para que outros estados também sejam contemplados. Eu não tenho dúvida de que vai se chegar a um entendimento. Um novo modelo vai ser discutido, mudando do regime de concessão para partilha, e a partir daí vai acabar se chegando a um entendimento. Eu tenho essa confiança.

Há alguma dissonância entre a orientação do PT e sua condição de membro da bancada do Rio de Janeiro? O PT nacional não queria esse modelo de distribuição calcado em royalties…
É, mas veja: a nossa posição é de defesa da propostas do governo. É aquilo que mais convém aos interesses do país. É como o presidente disse: se isso tudo (do pré-sal) for confirmado, é um bilhete de loteria premiado para o país. Isso tem que ser revertido em benefício de todo o país. Educação, ciência e tecnologia, meio ambiente… essas áreas vão ser beneficiadas. Agora, o Rio de Janeiro, por ser um estado produtor, tem que ter a manutenção do recebimento destas importâncias. Mas é evidente que o interesse maior do país está em primeiro lugar.

Sim…
Eu não vi uma posição contrária aos royalties, a não ser isolada - a gente sabe que já há até projetos (contrários) apresentados. O senador Mercadante, por exemplo, acha que isso (os royalties) não tem que prevalecer. Então dentro do PT a posição é defesa dos projetos do governo, agora pode haver uma eventual divergência em algum ponto, mas não de forma que possa afetar as propostas encaminhadas.

Mesmo municípios que detém um bom percentual de recursos advindos dos royalties não conseguiram um desenvolvimento satisfatório, como Macaé…

Essa é uma questão que tem de ser analisada. Não conseguiram se desenvolver, e muitas vezes também a aplicação dos recursos não é a mais apropriada. Vamos discutir tudo isso. É injustificável, porque o royalty é, digamos assim, uma reparação dos danos que essas áreas possam sofrer. Macaé era uma cidade maravilhosa, tranquila… hoje tem violência, criminalidade, é justo que seja indenizada por tudo isso. Agora, os recursos tem que ser aplicados em benefício de toda a população.
E como isso poderia ser aplicado a todo país mesmo com o modelo de repasse de royalties? O Rio é o segundo estado mais rico da nação, e outros Estados que podem precisar mais dos recursos do pré-sal não tiveram a mesma sorte de ter o pré-sal dentro do seu território…

Esse é um debate que vai surgir no Congresso, até porque alguns levantam até que os recursos da plataforma, que estão há quilômetros do subsolo, pertencem à União de uma maneira geral, e compete a ela a distribuição. Então nós vamos enfrentar esse debate sempre com a preocupação de que devem prevalecer os interesses do país na sua integralidade. (Terra Magazine)