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Comissão aprova proposta

agosto 20, 2008 por admin 

Comissão aprova proposta que tipifica crimes de milícia e extermínio
Isabel Braga - O GloboOnline
BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou agora há pouco o substitutivo do projeto que tipifica crimes de milícia e extermínio e aumenta pena para quem cometer esse tipo de delito. O projeto altera artigos do Código Penal.
A proposta pode gerar polêmica na votação no plenário prevista para ainda hoje. Isso porque o projeto descola a competência de apuração e julgamento destes tipos de crime para Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Federal. O crime passa a ser considerado contra a União.
O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) defendeu a medida. Para ele, só desta maneira será possível enfrentar o problema das milícias.
- É uma questão polêmica, mas uma demonstração e evidente que se quer enfrentar as milícias.
O deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do projeto agrupado, comentou que a questão das milícias é nacional e “particularmente sensível” no Rio de Janeiro.
- Hoje, de 500 mil a 1 milhão de cariocas se encontram impedidos de sua livre manifestação. Em algumas regiões do Rio temos situações de exceção em que eleitores não podem escolher livremente seus candidatos e são reféns da milícia e do tráfico. Essa Comissão ( Segurança Pública) da uma resposta a isso.
O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) discordou da proposta apresentada:
- Não concordo que seja um crime especial. Acho que é um crime comum - afirmou.


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