Câmara aprova punição para trote estudantil violento

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira, projeto que disciplina a prática do trote na recepção de novos alunos em instituições públicas ou privadas.

Práticas que ofendam a integridade física, moral ou psicológica dos calouros, ou que os obriguem a pedir bens ou dinheiro, por exemplo, passarão a ser punidas com multas que variam de mil a 20 mil reais, além de suspensão do autor do trote violento por até um ano, ou até mesmo o cancelamento da sua matrícula.

Um dos autores do texto aprovado, o deputado Flávio Dino, do PCdoB do Maranhão, explica que a inovação do projeto é estabelecer responsabilidades também para as instituições de ensino.

“A instituição é obrigada a instaurar o processo administrativo, há um sistema de punições que ela deve cumprir, que vão desde multa, suspensão até expulsão, portanto é um grande avanço da lei, e o Ministério Público vai acompanhar, seja para promover a responsabilidade criminal, nos termos do Código Penal, seja para responsabilizar a instituição se ela não proteger o aluno. O principal avanço do projeto é fazer com que a universidade seja obrigada a proteger os seus alunos e que o agressor sofra uma punição interna da instituição e não apenas que a instituição fique apenas aguardando a ação do Ministério Público e da polícia”.

Mas o deputado Antônio Carlos Biscaia, do PT fluminense, aponta várias imperfeições no texto aprovado. Ele afirma que as condutas violentas já são tipificadas pelo Código Penal, e que as obrigações previstas no projeto podem ferir a autonomia universitária.

“Existem aspectos que afetam, a meu ver, a autonomia universitária, que é uma regra constitucional, dizendo que as entidades de ensino superior serão obrigadas a instaurar um procedimento contra os alunos envolvidos no trote. São obrigadas, mas não diz o que acontecerá se essa obrigação não for cumprida, e várias outras questões de difícil execução. O trote é uma questão que deve ser coibida dentro de um regramento, a meu ver, na própria universidade”.

Biscaia considera que as imperfeições do projeto ainda poderão ser corrigidas pelos senadores e pelos próprios deputados, quando o projeto retornar à Casa.

De Brasília, Mônica Montenegro 

Rádio Câmara