Parlamentares se omitem sobre delitos do colarinho branco

Rigorosos quando lei se aplica a criminosos de baixa renda, parlamentares se omitem sobre delitos do colarinho branco
O GloboOnline
BRASÍLIA - Levantamento da socióloga Laura Frade, autora de uma tese de doutorado sobre o assunto na Universidade de Brasília (UnB), mostra que os parlamentares são ágeis para propor o aumento das penas de prisão por crimes comuns, mas dedicam pouco tempo à punição de delitos praticados pela elite econômica. De 646 projetos sobre criminalidade apresentados na última legislatura, 626 tratavam de agravar penas e restrições (96% do total). No mesmo período, apenas duas propostas tiveram como alvo o chamado crime do colarinho branco. É o que mostra reportagem de Bernardo Mello Franco na edição deste domingo no GLOBO.
No trabalho, que chega às livrarias esta semana (”Quem mandamos para a prisão?”, da editora Liber Livro), a professora constata que o rigor dos parlamentares é maior quando a lei se aplica mais facilmente a criminosos de baixa renda. A pesquisa incluiu projetos formulados entre 2003 e 2006, período marcado por escândalos políticos como o mensalão e a máfia dos sanguessugas.
- O alvo da maioria dos projetos de lei sobre criminalidade é o pobre. Não há tanta preocupação em regular os crimes da elite, porque os parlamentares não costumam vê-la como criminosa - afirma Laura Frade.
Entre as propostas para endurecer a legislação penal, destacam-se as que tornam hediondos os crimes mais variados, como o contrabando de armas, a falsificação de produtos alimentícios ou medicinais e até o aborto. O adjetivo hediondo, que na lei penal determina punições mais graves, aparece nos dicionários como sinônimo de sórdido, repulsivo e imundo.

A lista de idéias para endurecer as penas é liderada por uma proposta de emenda constitucional do ex-senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que em 2003 propôs instituir a prisão perpétua no país. O autor não conseguiu se reeleger, e a proposta, considerada inconstitucional por seus colegas, foi arquivada.

Embora as pesquisas de opinião pública mostrem que a violência é uma das maiores preocupações dos brasileiros, 65% dos políticos ouvidos admitiram que a criminalidade não é um tema prioritário no Congresso. A autocrítica ajuda a explicar outra conclusão do estudo: a de que a legislação sobre o assunto é feita aos soluços, como resposta a casos de violência com grande repercussão popular.

A legislatura atual já produziu um desses fenômenos: a apresentação de um novo pacote antiviolência após o bárbaro assassinato do menino João Hélio Fernandes, em fevereiro do ano passado. Após o caso, que teve o envolvimento de um adolescente de 16 anos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou em tempo recorde um projeto para reduzir a maioridade penal para a idade do acusado.
Um dos projetos sobre crimes do colarinho branco institui a prisão temporária para os investigados por delitos financeiros. A idéia, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), já tramita há cinco anos pelas comissões da Câmara. A outra proposta sobre o tema, do ex-deputado José Nader (PFL-RJ), previa a responsabilização de integrantes de conselhos de bancos e foi arquivada. Ex-secretário nacional de Justiça, Biscaia afirma que o Legislativo protege os criminosos que têm poder:

– Os parlamentares não mostram muito empenho para aprovar projetos que podem afetar quem exerce mandatos ou financia campanhas políticas.

‘Se leis forem cumpridas, a violência cai’
Parlamentares ligados à área de Justiça e segurança pública disseram concordar com a maior parte das conclusões da socióloga Laura Frade sobre o elitismo do Congresso ao tratar da criminalidade.
Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) chamou de preconceituosa a ligação entre crime e baixa instrução, feita pela maioria dos parlamentares ouvidos. Para ele, as respostas revelam uma compreensão incompleta e infeliz dos fatores que levam as pessoas para a delinqüência. Jungmann, porém, disse que o número irrisório de projetos sobre crimes do colarinho branco deve ser relativizado.
Para o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), a insistência em aumentar penas reflete a preocupação dos políticos em dar respostas à criminalidade, mas não resolve o problema.