Acreditar no Parlamento

A impressão que fica para a opinião pública é a de que o Parlamento é lugar de bandalheira, corrupção, fisiologismos, desvios éticos e gastança sem fim. Lamentavelmente, há desvios de conduta, sim. Mas o papel conferido constitucionalmente ao Congresso é cumprido, ainda que aos trancos e barrancos, no seu dia a dia.

Estamos iniciando o segundo semestre legislativo. Infelizmente, ainda em meio a tribulações envolvendo denúncias contra parlamentares. O primeiro semestre começou com manchetes na imprensa sobre o castelo do deputado Edmar Moreira. E terminou também com destaque negativo em razão de uma crise no Senado que atinge diretamente o presidente José Sarney. A impressão que fica para a opinião pública é a de que o Parlamento é lugar de bandalheira, corrupção, fisiologismos, desvios morais e éticos e gastança sem fim. Lamentavelmente, há desvios de conduta sim. Mas o papel conferido constitucionalmente ao Congresso Nacional é cumprido, ainda que aos trancos e barrancos, no seu dia a dia.

Confesso que, nesses primeiros seis meses, refleti inúmeras vezes sobre o meu papel num Legislativo desacreditado e distante da grandeza que se espera de tal Poder. Porém, continuo acreditando naquilo que me moveu, há dez anos, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados: a oportunidade de contribuir para a transformação da sociedade com a definição de leis calcadas em princípios democráticos e originárias de anseios da própria Nação. Não há outro lugar para isso do que o Parlamento. Sua essência é amplamente democrática, pois nasce da escolha direta dos cidadãos.

É verdade que temos uma longa História de dominação dos eleitores pelo poderio econômico e social. Mas é verdade, também, que há um tempo o país caminha para reescrever tal História. Nesse cenário está o Parlamento que, se de um lado tem a gênesis da democracia, de outro tem ficado a dever à sociedade. O débito maior se caracterizou com a ausência de uma reforma política profunda, que interfira nas entranhas putrificadas do sistema eleitoral. Ficamos apenas na aprovação de novas regras que estão longe de se caracterizarem como reforma eleitoral.

Ficamos devendo o controle do abuso do poder econômico nas eleições. Ficamos devendo normas para impedir o chamado candidato “ficha-suja”. Nesse sentido, apresentei projeto que proíbe a candidatura de pessoas que já tenham sido condenadas em primeira instância. Mas a proposta não foi analisada na elaboração da “reforma eleitoral” aprovada. Também deixamos de votar a criminalização do uso de violência na captação de votos, como a que vimos nas últimas eleições no Rio de Janeiro com eleitores sendo intimidados por milicianos e candidatos sendo impedidos de fazer campanha em determinadas áreas da cidade.

No entanto, houve avanços. Como a proibição de candidatos a deputados e vereadores participarem de inaugurações de obras nos três meses que antecederem as eleições, ou seja, serem beneficiados pela máquina das prefeituras ou dos governos estaduais que apoiem. O uso da internet nas campanhas também é uma novidade.

E uma boa notícia foi o retorno da votação da pauta da Câmara, que antes ficava completamente paralisada por causa das medidas provisórias. A nova interpretação sobre a tramitação das MPs permitiu a votação e aprovação em dois turnos da PEC do Divórcio. Ela foi apresentada por mim em 2005 e reapresentada em 2007 pelo deputado Sergio Barradas (PT-BA). Agora está no Senado, onde acredito que será votada logo por se tratar de uma matéria de interesse direto da sociedade.

Esses fatos positivos na rotina das atividades parlamentares pouco aparecem para a opinião pública. Na mídia, o destaque fica, infelizmente, para os escândalos e entrevistas de ocasião da oposição. Defendo a investigação rigorosa das denúncias, inclusive como coordenador da Frente Parlamentar de Combate à Corrupção junto com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

Estamos também atentos em razão das eleições gerais de 2010. Forças políticas da elite tudo farão para retomar o poder que deixaram de ter em 2003, com a eleição do Presidente Lula. O pensamento obsessivo da oposição tem sido – e será cada vez mais forte – o de atingir indiretamente o Presidente. Enfrentá-lo diretamente é difícil por causa da grande popularidade que acumula como líder de um governo que avançou muito nas políticas sociais e no desenvolvimento econômico. Aqui e lá fora, é bom que se diga. Então, a estratégia é reduzir a pó os seus aliados. Isso fica mais fácil se tais aliados realmente pisaram na bola da lisura.

Mas é preciso acreditar no Parlamento como espaço onde desaguam os grandes debates sobre tudo aquilo que diz respeito à sustentação da nossa democracia. Onde as disputas se estabelecem, para delas saírem as soluções políticas. Ainda que se possa discordar delas. Somos um país livre, com uma democracia sólida e Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) harmônicos e independentes, tal como preconiza a Constituição. E assim devemos continuar!

Antonio Carlos Biscaia é deputado federal (PT-RJ).

A Carta Maior, publicação eletrônica (www.cartamaior.com.br) que nasceu na primeira edição do Fórum Social Mundial, em janeiro de 2001, reproduzida por centenas de veículos informativos de entidades e organizações sociais e acadêmicas, publicou, no dia 5 de agosto, o artigo “Acreditar no Parlamento” de autoria do deputado Antonio Carlos Biscaia.