Cidadania bipolar

Algumas decisões que vêm sendo tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, com destacada repercussão na mídia, têm provocado na sociedade o sentimento de desamparo e fortalecido a impunidade de ricos e poderosos criminosos. É a sensação de uma cidadania bipolar, pela qual alguns podem tudo porque podem pagar bons advogados e muitos podem quase nada porque não podem pagar sequer um defensor.

Dona Antonia me faz ver isso claramente. Ela é uma mulher trabalhadora e sofrida. Perdeu um filho assassinado pelo crime organizado. Com medo, mas sem esmorecer, lutou “pela justiça”, que significou colocar o assassino na cadeia. Eu a tenho como um termômetro da temperatura nas questões do Judiciário e de segurança pública. Mas ainda não a tinha visto tão desesperada, como quando veio comentar a mais recente decisão do STF.

A Suprema Corte entendeu que, mesmo sentenciado por um Tribunal do Júri, ou por um Tribunal de Justiça estadual, e/ou pelo Superior Tribunal de Justiça, o condenado não precisa ir para a prisão. Pode ficar solto até que o STF diga que a sentença inicial estava certa, que o condenado é mesmo culpado. Dona Antonia lembra que o assassino foi condenado e está preso porque o amigo do filho viu quem matou, a polícia investigou, o promotor denunciou e a juíza condenou. E que tudo isso foi confirmado pelo tribunal superior.

No entanto, a interpretação da Constituição e do Código Processual Penal, feita pelo Supremo, leva à conclusão de que está em xeque a credibilidade da justiça ordinária, onde deveria se esgotar a matéria criminal. Antes, o recurso à instância superior não suspendia a execução da pena. Agora suspende. É inegável que uma decisão assim vai beneficiar os que podem pagar bons advogados para recorrer ao tribunal máximo e manterá atrás das grades os que não podem. O assassino do filho de dona Antonia é protegido pelo crime organizado e vai, com certeza, pedir ao Supremo que aplique a ele a mesma decisão.

Dona Antonia vai ter agora que iniciar uma nova luta. Pedir proteção policial para que ela e o amigo do filho, testemunha do crime, não sejam mortos quando o condenado for solto.

O Supremo deve satisfação à dona Antonia. Cabe aos seus ministros, e somente a eles, garantir a validade de decisões nas instâncias ordinárias em matéria penal e pôr fim à sensação de cidadania bipolar, que tomou conta da sociedade.

 

Antonio Carlos Biscaia é deputado federal do Rio de Janeiro