Contra a legalização dos bingos

Em artigo publicado no jornal O DIA, edição desta sexta-feira (02/10), o deputado Biscaia sustenta sua posição contrária ao projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, de legalização dos bingos e caça-níqueis. A seguir, a íntegra do artigo.

Antonio Carlos Biscaia

Na votação do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil, realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, foram apresentados variados argumentos a favor. Mas nada que me fizesse rever a posição contrária, construída ao longo de 30 anos no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e solidificada na luta contra a corrupção e o crime organizado.
A exploração de bingos e caça-níqueis, especificamente, causa graves danos à sociedade, encobre outras atividades criminosas e atua como “lavanderia” de dinheiro que vem da corrupção, do desvio de recursos públicos e de outros ilícitos.

Como não poderia deixar de ser em um “negócio” como este, produz lucros astronômicos para seus “proprietários” e prejuízos a perder de vista para os jogadores.

É frágil o argumento de que, com a legalização, serão gerados milhares de empregos. Outras atividades criminosas também alimentam postos de trabalho, como é o caso do tráfico de drogas.
Igualmente, a legalização não vai eliminar a prática da sonegação. A movimentação financeira dos bingos é desmedida e, por isso mesmo, impossível de ser rastreada pelas autoridades que combatem a lavagem de dinheiro.

A realidade também indica que os órgãos que deveriam realizar a fiscalização não estão aparelhados o suficiente para detectar e coibir irregularidades.

Com certeza, não será com a liberalização dos jogos de azar que o número de empregos crescerá, que a arrecadação de impostos aumentará e que o turismo será fomentado em nosso país.

Em muitas atividades, especialmente as que o projeto de lei pretende legalizar, os fins certamente não determinam os meios.

*Antonio Carlos Biscaia é Procurador de Justiça aposentado e deputado federal (PT-RJ)