Ficha Limpa: vitória da sociedade brasileira

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão aprovou recentemente as candidaturas de Sarney Filho e outros políticos, contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O Ministério Público deve recorrer desta heresia. O Ficha Limpa é um projeto que foi apresentado pela primeira vez por mim em 2004, através do PLP 203/2004, alterando a Lei Complementar nº 69, que tornavam inelegíveis aqueles que já tivessem condenações criminais em primeiro grau ou estivessem sendo investigados pela prática de crimes graves. No ano de 2009, através da mobilização de entidades da sociedade civil (CNBB, OAB, CONIC) e instituições como AMB, ANPR e CONAMP, criou-se o MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL (MCCE), que preparou um projeto de iniciativa popular, colhendo mais de 1,3 milhão de assinaturas em todo o país. O referido projeto de iniciativa popular foi apresentado ao Presidente da Câmara dos Deputados em setembro de 2009. Considerando que a conferência das assinaturas levaria mais de seis meses, alguns parlamentares tomaram a iniciativa de apoiar o referido projeto. Dentre os parlamentares que o apoiaram, fui o PRIMEIRO a assinar a proposta, essencial para o país. Aprovado na Câmara, com minha participação efetiva, e no Senado, o projeto foi sancionado pelo Presidente Lula como o PLP nº 518/2009, que foi uma conquista da sociedade brasileira. Sempre sustentei, com absoluta convicção, a aplicação da lei já para as eleições de 2010, entendimento que veio a ser reconhecido por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Também defendi a integral e rigorosa aplicação da lei e a rejeição de recursos com efeito suspensivo, como o caso citado acima. A sociedade deve continuar defendendo o Ficha Limpa, que proíbe candidatura a qualquer cargo eletivo de quem for condenado em primeira instância ou tiver contra si denúncias recebidas por órgão colegiado para diversos crimes, como tráfico de drogas, crimes eleitorais, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e lavagem de dinheiro. Para isso, conta com a defesa intransigente do Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, que reforçou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e sua validade para as eleições de 2010. Vitória da sociedade brasileira!