Legislar contra a corrupção é tarefa do Congresso

Sempre que surgem denúncias de corrupção envolvendo agentes públicos, também há muitos discursos e entrevistas de políticos condenando os fatos. No entanto, a nós, legisladores, não devem bastar a indignação e a perplexidade.
Aos congressistas cabe a pergunta: o que podemos contra a corrupção e que antídotos podemos criar? Esta é a reflexão que nos cabe fazer individualmente e também dentro dos partidos e com nossas lideranças. Porque é tarefa única e exclusiva de deputados e senadores criar os instrumentos legais que previnam, coíbam, investiguem, criminalizem, julguem e punam os atos de corrupção.
E não faltam projetos de lei com esses objetivos. A Frente Parlamentar de Combate à Corrupção, da qual sou um dos coordenadores, relacionou mais de 60 projetos que tramitam na Câmara e no Senado e que interferem, de alguma forma, nesse mal da corrupção.
Desses, 14 estão prontos para serem votados pelo Plenário dos deputados. São propostas que tratam de processos judiciais, privilegiando, por exemplo, o julgamento daqueles em que são réus governadores, prefeitos e outros agentes políticos. Tais propostas abrem uma porta para o fim da impunidade. Outras tratam do sistema eleitoral, fonte, sem dúvida alguma, por onde jorram as malversações. Tratam, também, do nepotismo, da transparência e do controle no uso do dinheiro público e da definição de crimes específicos nessa área.
Mas em sua maioria, os projetos de lei tratam de inelegibilidades, como é o caso do PLP 518/09, conhecido como “Ficha Limpa”. Sou o primeiro signatário deste projeto. Eu o assinei não só porque acredito em sua proposta, mas porque a defendo. Os que me conhecem, os que acompanham minha trajetória pública, sabem de minha luta no combate à corrupção e ao crime organizado e em defesa da ética na vida pública.
Fui um dos pioneiros no país no enfrentamento da questão pelo Ministério Público, quando exerci o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Na Câmara, criei e coordeno a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção. Portanto, assinar o projeto “Ficha Limpa” significou apenas mais uma ação de coerência com minhas convicções.
Os 14 projetos estão prontos para serem votados, mas não o são. Por quê? O que falta? Falta compromisso, principalmente dos líderes partidários mais pressionados pelas suas bancadas. E no Congresso só se vota o que estiver acordado na Mesa Diretora com as lideranças dos partidos.
Por isso, é fundamental que a sociedade se organize e pressione, nos estados, os deputados e senadores para que não adiem mais uma posição do Legislativo sobre a corrupção na política. O Congresso tem que dar respostas mais concretas ao juízo de valor que se criou na população de que a política é, por si mesma, corrupta.
E a omissão sobre o poder de legislar, com certeza, não é o caminho.

Antonio Carlos Biscaia