Vontade popular X desejo parlamentar

A Voz do Cidadão – Instituto de Cultura de Cidadania divulgou em seu site – www.avozdocidadao.com.br – artigo do deputado Biscaia sobre a expectativa de votação do projeto “Ficha Limpa” pela Câmara dos Deputados, com a abertura dos trabalhos legislativos que aconteceu nesta terça-feira (2). Leia o artigo, a seguir:

Vontade popular X desejo parlamentar
Por Antonio Carlos Biscaia

A Constituição de 88 significou o ápice da transição do regime militar para a democracia. A cidadania, sufocada há anos e anos, fervia em todos os cantos do Congresso Nacional. Da Assembleia Nacional Constituinte nasceu um texto onde prevalecem os anseios políticos. Desse cenário, surgiu o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, uma garantia constitucional à vontade dos cidadãos de legislar. Com o envio à Câmara dos Deputados do “Projeto Ficha Limpa”, chancelado por mais de 1,5 milhão de eleitores, abre-se a oportunidade para uma análise do impacto da vontade popular sobre o desejo do Parlamento.

A Iniciativa Popular é uma conquista da cidadania. Os cidadãos têm aí a possibilidade de transformar uma ideia em lei. Para isso, a proposta precisa ser subscrita por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional. O constituinte quis, com esse percentual, dar expressiva representatividade ao instituto legal. A coleta de assinaturas não é, portanto, tarefa fácil. Mas é possível. Tanto que, ao longo da História, quatro projetos populares chegaram ao Legislativo. Todos com mais de um milhão de assinaturas.

Dois deles resultaram em leis. A primeira é a Lei 8.930/94, fruto de iniciativa da escritora Glória Perez, após o covarde assassinato de sua filha Daniela. A Lei incluiu o homicídio qualificado entre os crimes hediondos. A segunda é a Lei 9.840/99, resultado de campanha coordenada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) contra a corrupção eleitoral. A Lei torna crime a compra de votos nas eleições. Nesses casos, o que vimos foi um Congresso Nacional absolutamente sensível ao desejo dos eleitores.

Mas, infelizmente, a terceira proposta de iniciativa popular que chegou ao Congresso está parada. Ela surgiu da dor dos pais de Gabriela Prado, adolescente assassinada no metrô da Tijuca, no Rio de Janeiro. O projeto, do qual sou o primeiro signatário, propõe várias mudanças no Código Penal. Como a de impedir o recurso em liberdade ao condenado por crime hediondo. No caso desta proposta, não há dúvida de que há um silencioso distanciamento da vontade popular por parte de quem cabe votar as leis.

A expectativa é de que o mesmo não aconteça com o “Ficha Limpa”. Anexada a outro projeto de lei, que está na Casa desde 1993 sem ter sido votado pelo Plenário, a proposta ainda não caminhou. O presidente da Câmara, Michel Temer, comprometeu-se a incluí-lo em pauta tão logo sejam reabertos os trabalhos legislativos, em fevereiro.

Mas cabe aos líderes partidários, que têm poder para fazer acordos nas votações da Câmara, decidir pela votação e aprovação do projeto. Junto com o presidente da Câmara, eles devem permitir que haja a manifestação parlamentar sobre o projeto popular.

O Congresso Nacional, eleito pelo voto democrático e popular, deve estar próximo da vontade do povo. E não distante dela. Sobre o “Ficha Limpa”, os milhares de eleitores aguardam o debate e a votação. Querem, ao menos, saber quem é contra e quem é a favor de uma proposta que, como disse Michel Temer, é a favor da sociedade.

Essa é a nossa esperança para 2010.

*Antonio Carlos Biscaia é deputado federal (RJ)